divisão prédio rústico

2224 resultados para divisão prédio rústico

  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
    ...– A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ...
  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
    ...– A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ...
  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
    ...– A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ...
  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
    ...– A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ...
  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
    ...– A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ...
  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
    ...– A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ...
  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
    ...– A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ...
  • Acórdão nº 238/06.7BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021

    A cláusula de salvaguarda prevista no art. 25.º do DL 287/2003, de 12 de dezembro, diploma que aprovou o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, não é aplicável quando aumento de coleta do prédio deriva da revogação do regime do art. 5.º da Lei n.º 36/91, de 27 de julho (operada pelo art. 31.º, n.º 2, daquele diploma) que estabelecia um regime de suspensão da revisão de avaliações cadastrais.

    ... referente ao ano de 2005 e respeitante ao prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...étrico do concelho de Redondo, o prédio rústico em causa nos autos foi objecto de reavaliação ...divisão do prédio nº2; Cfr doc de fls 27 a 33 e 38 do ...
  • Acórdão nº 491/17.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019

    1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples apreciação, esta transmuda-se numa ação complexa, em parte de simples apreciação e em parte de condenação. Neste caso as regras do ónus da prova definirão, segundo a natureza e conteúdo de cada um dos pedidos, a qual das partes cabe demonstrar os factos conducentes à correspondente procedência. 2. - Nas relações internas (ent

    ... serem donos e legítimos possuidores do prédio urbano sita na Rua …, freguesia de .., concelho ... de parcelas de terreno resultantes da divisão do prédio (casario e área exterior anexa) ... em que repartem para o efeito o prédio rústico comum, que é precisamente a situação dos ...
  • Acórdão nº 1455/17.0T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019

    I- Numa execução em que se pretende a entrega de um prédio objeto de contrato de arrendamento rural, o título executivo é complexo, integrando o contrato de arrendamento e o comprovativo da comunicação ao arrendatário da cessação do contrato de arrendamento. II- Tal comunicação é efectuada mediante notificação avulsa, ou mediante contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução,...

    ... os executados, casados que são, tomado o prédio urbano objeto de arrendamento, na sua casa de ... em que levaram à criação de um nova divisão de dimensões consideráveis, à alteração da ...édio e à ocupação ilícita do prédio rustico do Autor; IV. Tal notificação judicia avulsa ...
  • Acórdão nº 00015/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    1 – Não poderá ser efetivado um licenciamento urbanístico por via de Propriedade Horizontal, nos termos do artigo 1438-A do Código Civil, quando esteja em causa a divisão de um ou vários prédios, em lotes autónomos destinados a construção urbana. Havendo autonomia de cada edifício, de modo que possam ser desprezadas as partes comuns, aí importará recorrer necessariamente a loteamento. 2 R

    ... ocorrer após prévio loteamento do prédio, uma vez que tal contraria a intenção ... das construções não ocorreu a divisão do prédio em lotes, o qual ficará sempre em ... que, relativamente a um prédio rústico levou à sua divisão em unidades habitacionais ...
  • Acórdão nº 86/11.2TBVZL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2013

    I – A acção de divisão de coisa comum, conforme decorre do n.º 1 do art.º 1052º do C. P. Civil, tem como objectivo pôr termo à contitularidade de direitos reais, sendo o meio processual que dá expressão ao direito consagrado nos art.º 1412º, n.º 1, e 1413º, n.º 1, ambos do C. Civil, segundo o qual nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão. II – Processualmente,

    ... Autores intentaram acção especial de divisão de coisa comum, pedindo a divisão de um prédio rústico que identificam, alegando:  - Por escritura ...
  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2009

    I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em momento posterior à inscrição de metade dele (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa, não faz prova plena da intervenção desta na modificação de tal prédio (art. 371º, nº 1 do CC). II – O mesmo sucede com a inscrição matricial desse prédio como urbano, feita com...

    ... a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na ..., que são donos de metade indivisa de um prédio rústico e os Réus são donos da outra metade, ...
  • Acórdão nº 7240/11.5TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2016

    Não deve ser homologada uma transação judicial em que as partes, por sua única e exclusiva vontade, subtraem à apreciação jurisdicional os requisitos da usucapião, obtendo validação judicial quanto à aquisição ex novo de determinadas parcelas de terreno, eliminando, assim, por via indireta, o acatamento de condicionalismos legais e administrativos que impediam a divisibilidade do prédio. (Sumári

    ...prédio" urbano e respetivo logradouro situado na parcela \xE2"... as mesmas, aí se incluindo o prédio rústico denominado Quinta da AA.. Todavia, nessa data, ... e ré celebraram uma “PROMESSA DE DIVISÃO DE COISA COMUM” (doc. fls. 77-88), onde ...
  • Acórdão nº 0349/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2004

    I - O Decreto-Lei n.º 804/76, de 6 de Novembro, não prevê que sejam levadas a cabo operações de loteamento de prédios que não tenham já antes sido fraccionados clandestinamente, antes prevê apenas, quanto a operações relativas a lotes, o reordenamento dos que já tenham sido clandestinamente efectuados. II - Assim, não pode, ao abrigo desse diploma, levar-se a cabo um loteamento de um prédio...

    ...-10-89, que licenciou o loteamento de um prédio sito na Estrada da .., designado por «Mata ..». ... que no local em causa, leia-se o prédio rústico objecto do loteamento titulado pelo alvará n.º ...ão do alvará sub judice não visou a divisão de um prédio rústico onde não existia qualquer ...
  • Acórdão nº 08A1372 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2008

    - Em regra, a perda total da coisa usufruída é causa de extinção do usufruto, mas a lei trata especialmente o caso de a coisa usufruída que sofra destruição ser um prédio urbano ou edifício incorporado em prédio rústico sobre o qual esteja constituído o usufruto, não reconhecendo a perda total e seus efeitos extintivos, sem prejuízo de, tendo o proprietário direito a indemnização, o usufruto...

    ..., BB, intentaram acção especial de divisão de coisa comum contra CC e mulher, DD e EE, ... do usufruto e de metade da raiz de um prédio misto, composto de casa de dois pavimentos, com ... ou edifício incorporado em prédio rústico sobre o qual esteja constituído o usufruto. Em ...
  • Acórdão nº 0977/18.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2020

    I - Há oposição de acórdãos, a justificar a admissão e prosseguimento do recurso previsto no art. 284.º do CPPT (redacção anterior à da Lei n.º 117/2019), se em ambos, perante idêntica situação fáctica e o mesmo quadro legislativo, foi decidida em sentido divergente a mesma questão de direito, sendo que o acórdão invocado como fundamento se encontra transitado em julgado. II - Enquanto o acto...

    ...: [omissis] D) Em 28/07/2015, o Chefe da Divisão de Gestão da Dívida Executiva, proferiu ... na hipoteca voluntária sobre um prédio" rústico, que apresentava um VPT actualizado de \xE2\x82"...
  • Acórdão nº 247/13.0TBCCH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2018

     I - A doutrina fixada no o AUJ de 14 de Maio de 1996  de que «Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa» vale para os casos em que se desconhece o modo como começou a posse, porquanto “Faltando o título, é a própria lei que então, em caso de dúvida, presume que o possuidor possui em nome próprio, ou, usando os...

    ... aquisição pelos RR, por usucapião do prédio rústico inscrito na matriz rústica da freguesia ... vez os havia adquirido por partilha e divisão meramente verbal que efectuou com os demais ...
  • Acórdão nº 26/18.8T8PTL-C.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021

    I- Para o efeito de saber se uma determinada sentença constitui ou não título executivo, não é relevante apurar se a mesma foi proferida no âmbito de uma ação de simples apreciação, de uma ação de condenação ou de uma ação constitutiva, relevando apenas “saber se tal sentença impõe a alguém, expressa ou tacitamente, o cumprimento duma obrigação, contendo, pois, uma ordem de prestação”

    ... (desimpedir) o caminho de acesso ao prédio dos Exequentes em toda a sua largura de oito ...rústico: "terreno de mato e pinheiros sito no Lugar .., ...divisão" desses dois prédios. 6. Desde há mais de 30, ...
  • Acórdão nº 1301/09.8TBTNV-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011

    I- Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra, apresentar-se reclamação, não constituindo, em princípio, o recurso o meio próprio para esse fim. II- Encontrando-se o promitente vendedor impossibilitado de efectuar a venda prometida, por não estar realizado o destaque da parcela de 48.000 m2 que constitui o objecto do negócio e que se integra num imóvel com uma área...

    ... são donos e legítimos possuidores do prédio rústico sito em .., freguesia de .., Concelho de ...êm à presente data, os impedimentos à divisão do prédio rústico sito em .., objecto de ...
  • Acórdão nº 26/18.8T8PTL-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019

    Sumário (da relatora): 1- Sendo a causa de pedir na ação declarativa objeto de alegação fáctica (“a relação controvertida, tal como é alegada pelo autor” – v. art. 30º, do CPC), na ação executiva é objeto de representação formal no título executivo, já incontrovertida. Daí decorre que nesta ação a legitimidade ativa e passiva é restrita aos sujeitos que no título figuram como...

    ... ocupam parcialmente a entrada para o seu prédio, deixando-a desimpedida, remoção essa a prestar ... condição de proprietário do prédio rústico por onde se desenvolvia a servidão de passagem ...divisão" desses dois prédios. 4. Desde há mais de 30, ...
  • Acórdão nº 133/1994.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2010
    ...ção por um terceiro de um andar sobre um prédio" urbano de outrem. II - Nos arts. 1339.º a 1343.\xC2"...ão, por parte de um terceiro, em prédio rústico pertencente a outrem. IV - Integrando o lote ...ústico, nomeadamente na sua vertente da divisão do mesmo em lotes, obedece à observância das ...
  • Acórdão nº 02B3568 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002

    1) No domínio da vigência do DL 46 673 de 29-11-1965, a falta de licença de loteamento não determina a nulidade dos contratos de compra e venda de terrenos com ou sem construção compreendidos no loteamento-assento de 21-7-87. 2) O que importa é a divisão efectiva, operada com a construção em prédio desanexado de outro. 3) Assim, não é nula doação efectuada no domínio do DL 400/84 de 31-12 do

    ...prédio denominado Quinta da .., sito naC, Município de ...ção da parte urbana sobre o prédio rústico, o que aconteceu, pelo menos, há mais de 63 ... fundiário pode resultar de uma divisão jurídica, maxime de um negócio jurídico, ...
  • Acórdão nº 623/10.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019

    I - A indemnização justa imposta no art. 62º-2 da Constituição (a lei fundamental) e no Código das Expropriação (indemnização expropriativa; por facto lícito) não abrange os danos causados pela privação do uso de um imóvel antes objeto de uma caducada declaração de utilidade pública de expropriação. II - Esses danos, causados pela privação do uso do imóvel ocupado sem título pela entidade...

    ... pública relativa à expropriação do prédio em causa, que renovou ilegalmente, em 2003 e em ....pt); 3) Na Certidão de teor do prédio rústico" “H……. P……” resulta a sua divisão em \xE2"...
  • Acórdão nº 344/09.6TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Fevereiro de 2015

    I - A “permuta” ou cedência de pequenas áreas de terreno entre prédios confinantes para o acerto de estremas (demarcação extrajudicial), não está sujeita às exigências de forma previstas para a alienação de imóveis. II - A invocação da nulidade de negócio, com fundamento na inobservância da forma legal, efectuada por quem propôs o negócio e criou na contraparte uma situação de...

    ... são donos e legítimos possuidores do prédio urbano descrito no artigo 1 ° da petição, com ...e mulher E. parte do prédio rústico, denominado Bouça e Campo do Soutinho, sito no ... está garantida pela visibilidade da divisão material que existe, entre o prédio dos autores ...

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