divisão prédio rústico

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  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

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    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 719/07.5TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I - O proprietário de prédio encravado não pode limitar-se a alegar factos demonstrativos do encrave e da confinância do prédio, por onde pode alcançar a via pública, devendo ainda alegar factos que permitam concluir que é, através do mesmo, e pelo modo e local escolhidos, que a passagem causa menor prejuízo e se torna menos gravosa, tomando-se em consideração o uso, efetivamente, dado ao prédio

    ... a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio, identificado no artigo 1º da petição inicial [1], a ..., que são donos e legítimos proprietários do prédio rústico, sito no lugar de .., …., Barcelos, por o terem adquirido, em 6 ...�todas as acções que tenham por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários ...

  • Acórdão nº 9530414 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Novembro de 1995

    I - Ocorre a acessão industrial imobiliária a favor daquele que, autorizado pelo dono de um prédio rústico, numa pequena parcela deste, cujo dono declarou por escrito particular doar-lha para o efeito, construiu um prédio urbano que com tal parcela passou a constituir um único corpo, visto que o valor do prédio construído é superior ao da parcela em que foi implantado, não relevando para o...

    ... a favor daquele que, autorizado pelo dono de um prédio rústico, numa pequena parcela deste, cujo dono declarou por ... - Lei 400/84, de 31 de Dezembro, apenas visa obstar à divisão de prédio indiviso destinado a duas ou mais edificações. ...

  • Acórdão nº 0450972 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Março de 2004

    I - Para que se possa falar na existência de servidão predial é essencial que os prédios serviente e dominante pertençam a donos diferentes, já que é antijurídico que, relativamente ao mesmo prédio (rústico) coexistam o direito de compropriedade - que em princípio é um direito absoluto - e um direito que a restringe - servidão de passagem - de harmonia com a máxima "nemini res sua servit&quo

    ..., se declarasse o seu direito de propriedade sobre o prédio identificado na petição inicial e, consequentemente: - se ...�ntese, alegaram: - que são donos de determinado prédio rústico, que identificam, prédio esse que resultou da sua ... 4. Aquando da divisão judicial do prédio comum nada se disse ou decidiu sobre o tal ...

  • Acórdão nº 1474/2004-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Março de 2004

    O proprietário de uma parte alíquota de um prédio rústico (363,5/10600 avos) pode vender essa fracção desde que com a alienação não altere a situação já existente, designadamente no que respeita ao loteamento clandestino. Não pode, no entanto, vender os imóveis urbanos nele implantados sem que o loteamento esteja legalizado. É nulo, por impossibilidade objectiva da celebração do contrato...

    ... prometeram comprar-lhes, 363,5/106000 avos indivisos do prédio rústico identificado no art.º 1 ° da p.i., os quais fazem ... não traduz, directa ou indirectamente, um acto de divisão ou fraccionamento do mesmo prédio, contrariando o disposto no ...

  • Acórdão nº 7232/2003-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Janeiro de 2004

    Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa Por despacho do Sr. Secretário das Obras Públicas de 1-10-96, publicado no Diário da República II Série de 17-10-96 foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência das parcelas de terreno necessárias a execução do IC13 - anel regional de Lisboa - lanço Coina e variante à EN 4 da Atalaia. Na sequência deste despacho, foi expropriada a...

  • Em vigor Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... um prazo máximo para promover a avaliação geral dos prédios urbanos e, enquanto essa avaliação não for efectuada, com as ... isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos pertencentes a sujeitos passivos cujo rendimento bruto ...3 - Na divisão de prédios, a requerimento dos interessados, o perito pode ...

  • Acórdão nº 314/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2014

    I - Inexiste obrigação de dedução de reconvenção, estando dependente das conveniências do réu a sua dedução, juntamente com a contestação ou a apresentação da correspondente pretensão em acção autónoma. II - Alienada a propriedade de um prédio rústico a vários compradores que, subsequentemente, aí, procederam à delimitação material das respectivas parcelas, sobre estas exercendo, cada um deles,

    ...a entregar-lhe, livre de pessoas e coisas, o prédio rústico id. no art. 1º da p. i. (petição inicial). ... a vontade da demandante, tendo aqueles procedido à divisão do dito terreno e nele levantado edificações, recusando-se a ...

  • Acórdão nº 314/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2014

    I - Inexiste obrigação de dedução de reconvenção, estando dependente das conveniências do réu a sua dedução, juntamente com a contestação ou a apresentação da correspondente pretensão em acção autónoma. II - Alienada a propriedade de um prédio rústico a vários compradores que, subsequentemente, aí, procederam à delimitação material das respectivas parcelas, sobre estas exercendo, cada um deles,

    ...a entregar-lhe, livre de pessoas e coisas, o prédio rústico id. no art. 1º da p. i. (petição inicial). ... a vontade da demandante, tendo aqueles procedido à divisão do dito terreno e nele levantado edificações, recusando-se a ...

  • Acórdão nº 314/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2014

    I - Inexiste obrigação de dedução de reconvenção, estando dependente das conveniências do réu a sua dedução, juntamente com a contestação ou a apresentação da correspondente pretensão em acção autónoma. II - Alienada a propriedade de um prédio rústico a vários compradores que, subsequentemente, aí, procederam à delimitação material das respectivas parcelas, sobre estas exercendo, cada um deles,

    ...a entregar-lhe, livre de pessoas e coisas, o prédio rústico id. no art. 1º da p. i. (petição inicial). ... a vontade da demandante, tendo aqueles procedido à divisão do dito terreno e nele levantado edificações, recusando-se a ...

  • Acórdão nº 314/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2014

    I - Inexiste obrigação de dedução de reconvenção, estando dependente das conveniências do réu a sua dedução, juntamente com a contestação ou a apresentação da correspondente pretensão em acção autónoma. II - Alienada a propriedade de um prédio rústico a vários compradores que, subsequentemente, aí, procederam à delimitação material das respectivas parcelas, sobre estas exercendo, cada um deles,

    ...a entregar-lhe, livre de pessoas e coisas, o prédio rústico id. no art. 1º da p. i. (petição inicial). ... a vontade da demandante, tendo aqueles procedido à divisão do dito terreno e nele levantado edificações, recusando-se a ...