divisão prédio rústico

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  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: JULGADA IMPROCEDENTE Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em momento posterior à inscrição de metade dele (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa, não faz prova plena da intervenção desta na modificaç

    ... Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em ....., Barcelona, intentaram a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na R.., n.º 24, 2.º ...

  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: JULGADA IMPROCEDENTE Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em momento posterior à inscrição de metade dele (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa, não faz prova plena da intervenção desta na modificaç

    ... Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em ....., Barcelona, intentaram a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na R.., n.º 24, 2.º ...

  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: JULGADA IMPROCEDENTE Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em momento posterior à inscrição de metade dele (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa, não faz prova plena da intervenção desta na modificaç

    ... Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em ....., Barcelona, intentaram a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na R.., n.º 24, 2.º ...

  • Acórdão nº 29/03TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: JULGADA IMPROCEDENTE Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em momento posterior à inscrição de metade dele (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa, não faz prova plena da intervenção desta na modificaç

    ... Sumário: I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em ....., Barcelona, intentaram a presente acção especial de divisão de coisa comum contra José D.. , residente na R.., n.º 24, 2.º ...

  • Acórdão nº 86/11.2TBVZL-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Março de 2013

    I – A acção de divisão de coisa comum, conforme decorre do n.º 1 do art.º 1052º do C. P. Civil, tem como objectivo pôr termo à contitularidade de direitos reais, sendo o meio processual que dá expressão ao direito consagrado nos art.º 1412º, n.º 1, e 1413º, n.º 1, ambos do C. Civil, segundo o qual nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão. II – Processualmente, a tramitaçã

    ...ão de Coimbra Os Autores intentaram acção especial de divisão de coisa comum, pedindo a divisão de um prédio rústico que ...

  • Divisão de coisa comum

    .... E por eles foi dito:. 1.°. Os primeiros e segundo outorgantes são co-proprietários do prédio urbano situado em ......... freguesia de ........, Concelho de ..........., descrito sob o número ...e inscrito na respectiva matriz sob o número ......... e de um prédio rústico situado em ........... ......... freguesia de........, Concelho de..........., descrito sob o ...

  • Aviso n.º 1599/2006, de 06 de Julho de 2006

    Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 241. da Constituiçáo da República Portuguesa, nos artigos 114. a 119. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/ 91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, na alínea a) do n. 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5-A/2002, de 11...

    ...-se por: AUGI - Áreas Urbanas de Génese Ilegal, sáo os prédios ou conjuntos de prédios contíguos que, sem a competente ... onde estáo descritos e avaliados os prédios urbanos, rústicos e outros. Compóe-se de dois elementos essenciais: planta ...

  • Acórdão nº 08A1372 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2008

    - Em regra, a perda total da coisa usufruída é causa de extinção do usufruto, mas a lei trata especialmente o caso de a coisa usufruída que sofra destruição ser um prédio urbano ou edifício incorporado em prédio rústico sobre o qual esteja constituído o usufruto, não reconhecendo a perda total e seus efeitos extintivos, sem prejuízo de, tendo o proprietário direito a indemnização, o usufruto...

    ...- AA e mulher, BB, intentaram acção especial de divisão de coisa comum contra CC e mulher, DD e EE, pedindo se declarasse a indivisibilidade dos prédios que identificaram no artigo 1.º da petição inicial e se ... um prédio urbano ou edifício incorporado em prédio rústico sobre o qual esteja constituído o usufruto. Em ambos os casos, ...

  • Acórdão nº 7240/11.5TBCSC.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2016

    Não deve ser homologada uma transação judicial em que as partes, por sua única e exclusiva vontade, subtraem à apreciação jurisdicional os requisitos da usucapião, obtendo validação judicial quanto à aquisição ex novo de determinadas parcelas de terreno, eliminando, assim, por via indireta, o acatamento de condicionalismos legais e administrativos que impediam a divisibilidade do prédio. (Sumári

    ... as parcelas “A-Um” e “A-Dois”, bem como sobre o prédio urbano e respetivo logradouro situado na parcela “A-Dois”, ... transmitido para as mesmas, aí se incluindo o prédio rústico denominado Quinta da AA.. Todavia, nessa data, encontrava-se em ... de 1985, as autoras e ré celebraram uma “PROMESSA DE DIVISÃO DE COISA COMUM” (doc. fls. 77-88), onde acordaram e prometeram ...

  • Acórdão nº 133/1994.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Junho de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - Coutinho de Abreu, Do abuso de direito, pág. 43. - Henrique Mesquita, Direitos Reais, págs. 12/13. - José Alberto Vieira, Direitos Reais, pág. 689. - Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. III, pág. 164. Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL (CC): - ART...

    ... a construção por um terceiro de um andar sobre um prédio urbano de outrem. II - Nos arts. 1339.º a 1343.º do CC não é ... ou plantação, por parte de um terceiro, em prédio rústico pertencente a outrem. IV - Integrando o lote onde se encontrava ... de um prédio rústico, nomeadamente na sua vertente da divisão do mesmo em lotes, obedece à observância das normas legalmente ...

  • Acórdão nº 541/03.8TBSRE.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08 de Maio de 2007

    No exercício da sua competência própria em matéria de facto, à Relação não lhe incumbe efectuar um novo julgamento, mas, diferentemente, fiscalizar, sindicar, o julgamento efectuado pela 1ª instância e, mercê de tal, apurar se as impressões colhidas, as conclusões tiradas e, por último, a convicção gerada através delas no espírito do juiz, são ou não correctas em face dos elementos convocáveis (c

    ...é dono e legítimo possuidor do prédio que identifica no artigo 1 ° da petição inicial; a ...i. emerge da divisão do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial ...

  • Acórdão nº 02B3568 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2002

    No domínio da vigência do DL 46 673 de 29-11-1965, a falta de licença de loteamento não determina a nulidade dos contratos de compra e venda de terrenos com ou sem construção compreendidos no loteamento-assento de 21-7-87. O que importa é a divisão efectiva, operada com a construção em prédio desanexado de outro. Assim, não é nula doação efectuada no domínio do DL 400/84 de 31-12 do novo...

    ...de parte do prédio denominado Quinta da .., sito naC, Município de .. , descrito na ... altura da construção da parte urbana sobre o prédio rústico, o que aconteceu, pelo menos, há mais de 63 anos. A Quinta .. ...4°. O fraccionamento fundiário pode resultar de uma divisão jurídica, maxime de um negócio jurídico, quando o objecto do ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...

  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ... alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C.. e outro denominado C….  No dia 19 de Julho ... os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes ... 2. O prédio rústico denominado C.., de Cima e várzea .., constituído por uma ...