dividas condominio

916 resultados para dividas condominio

  • Regulamento n.º 627/2023
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII. Instrumentos de medição. Artigo 42.º. Medição por ...de dívidas emergentes de:. a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Aviso n.º 10002/2016
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ...ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 1159/2022
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII. Instrumentos de medição. Artigo 42.º. Medição por ...de dívidas emergentes de:. a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 1021/2016
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição de ...ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Acórdão nº 3941/20.5T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021

    1- O prazo de prescrição a que aludem os artigos 70.º e 77.º da LULL inicia-se a partir da data de vencimento que vier a ser aposta pelo portador de uma livrança, que lhe tenha sido entregue por preencher nesse elemento, podendo a data aposta exceder em período mais ou menos largo o momento da constituição da obrigação no negócio subjacente à relação cartular, uma vez que não decorre da LULL, ou...

    ... à penalização devida pela falta de pagamento do condomínio pelo embargante. IV – A sentença debruça-se também sobre a invocada ...O que o legislador pretendeu foi agilizar a cobrança das dívidas dos condóminos. XV – Conforme se refere também em acórdão tirado ...
  • Aviso n.º 8405/2018
    ... nos sistemas prediais, os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza e desinfeção anual. 3 ...ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... nos sistemas prediais, os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza e desinfeção anual. 3 ...ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 631/2017
    ... prejuízo da suspensão do serviço, o prazo de caducidade das dívidas obedece ao descrito no artigo 70.º do presente Regulamento. 8 - O ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...Imposto do selo. Imposto municipal. sobre imóveis. Condomínio. Conservação e. manutenção. Campo Q15.1. . . ,. . . ,. . . ,. . . ,. . ...655. Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011,. contraídas com a ...
  • Acórdão nº 349/14.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    I - De acordo com a alínea a) do nº 1 do referido artigo 24º da LGT, para a efectivação da responsabilidade subsidiária do revertido não pode deixar de resultar provada a sua culpa na insuficiência do património da pessoa colectiva para a satisfação das dívidas tributárias, sendo que o ónus da prova cabe à Fazenda Pública. II - Nestes casos, impõe-se que a AT alegue e demonstre, relativamente ao...

    ... executada que assim se tornou insuficiente para responder pelas dívidas fiscais desta (alínea B. na fundamentação de facto). VIII. Não ... de Construção Civil para a execução e conclusão do "Condomínio R.." na Areia - Cascais (cfr. contrato de empreitada junto como Doc. 6 à ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ...condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ... devem fazer prova da sua situação regularizada relativamente a dívidas" à Autarquia ou ao Estado, nomeadamente dívidas tributárias ou contribui\xC3"...
  • Regulamento n.º 998/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... recusada a celebração de contrato com base na existência de dívidas emergentes de Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 999/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... recusada a celebração de contrato com base na existência de dívidas emergentes de Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 1000/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... recusada a celebração de contrato com base na existência de dívidas emergentes de Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 1007/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... recusada a celebração de contrato com base na existência de dívidas emergentes de Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 1009/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... recusada a celebração de contrato com base na existência de dívidas emergentes de Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 738/2016
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ...Artigo 165.º Pagamento em prestações 1 - As dívidas referentes a faturação dos serviços de abastecimento de água, de ...
  • Regulamento n.º 10/2019
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ...Artigo 165.º Pagamento em prestações 1 - As dívidas referentes a faturação dos serviços de abastecimento de água, de ...
  • Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-19

    ...       Neste processo, o Condomínio .. deduziu pedido de indemnização civil contra os dois arguidos (AA e ... da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT, Revista do Ministério Público, Ano 28, Jan. - Mar. ...
  • Regulamento n.º 1010/2020
    ... a celebração de contrato de recolha com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
  • Regulamento n.º 1001/2020
    ... a celebração de contrato de recolha com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
  • Regulamento n.º 594/2018
    ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
  • Regulamento n.º 1008/2020
    ... a celebração de contrato de recolha com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
  • Acórdão nº 298/13.4TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2017

    I-A deficiência da gravação de inquirição de testemunha tem de ser arguida pela parte no tribunal a quo, no prazo de dez dias a partir do momento em que a gravação é disponibilizada (Artigo 155º, nº4, do Código de Processo Civil). II-Decorrido esse prazo sem que seja arguido o vício em causa, fica o mesmo sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser

    ... de condenação, sob a forma de processo sumário, contra “CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO .. DA .. – BLOCOS A, B, C”, alegando nomeadamente a exist\xC3"...tinha recebido as faturas então reconhecera as dívidas.. (Vide transcrição da GRAVAÇÃO ÁUDIO REGISTADA SOB O N.º ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT