dividas condominio
954 resultados para dividas condominio
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Edital n.º 981/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos utilizadores não domésticos ... e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Edital n.º 557/2022
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... gularizada no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária ... ou ao Município de ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... regularizada no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tribu- ... tária ou ao Município de ...
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Regulamento n.º 948/2020
... obrigações a que esteja adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; d) Realizar em ... devidamente regularizada no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou ao Município de ...
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Acórdão nº 033/13 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Junho de 2013
Compete aos tribunais tributários o conhecimento de acção em que uma empresa concessionária do serviço público municipal de abastecimento de água pretende cobrar «preço fixo» e consumos por um contador «totalizador» que precede os contadores das fracções e das partes comuns de um condomínio, por estarem em causa tarifas, taxas ou encargos como exigências impostas autoritariamente em contrapartida
... proveito e, além disso, pretende cobrar consumos de que o condomínio não beneficia, já que estão colocados contadores para as fracções e ... a apreciação de litígios emergentes da cobrança coerciva de dívidas a uma empresa municipal provenientes de abastecimento público de águas, ... -
Declaração de Retificação n.º 827/2023
... obrigatórios da habitação (nos casos de casa própria); condomínio; água; luz; ... gás; telefone ou telemóvel; encargos com equipamentos ... a rede de transportes e/ou horário de serviço assim o exija; dívidas à Segurança Social ... e/ou Finanças (mediante apresentação ...
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Parecer n.º 2/2019
... de instauração de processos executivos relativos a todas as dívidas provenientes de: reembolsos de importâncias pagas por prestações de ... (2 M(euro)) - de venda de lotes/apartamentos, rendas e condomínio de apartamentos, classificadas em outras receitas de capital. Deveriam ter ...
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Acórdão nº 2715/19.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022
1-O critério subjacente à norma constante do n.º 4 do artigo 1424.º do Código Civil relativa à comparticipação de condóminos nas despesas com ascensores, ou elevadores, prende-se essencialmente com a possibilidade de aceder à fracção através da utilização do elevador, independentemente de existir maior ou menor necessidade de tal utilização, ou de esse uso ser ou não efectivo por parte do...
... no (…), 8150-058, São Brás de Alportel, intentou contra Condomínio Quinta do (…), Lote 7, sito Rua do (…) de Faro, n.º 7, 8000-123 Faro, ... No que respeita a descrição das dividas respeitante ao designado por “compensação” na mencionada ... -
Aviso n.º 16358/2018
... de habitação (casa própria ou com contrato de arrendamento);Condomínio", eletricidade, água, gás, telefone e/ou telemóvel (mediante apresentaç\xC3" ... de outro tipo de apoio para o mesmo fim;e) Não apresentem dívidas perante a Junta de Freguesia.2 - Não podem beneficiar deste apoio social, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... se sobrepõem à necessidade de encontrar soluções para o condomínio ... Por outro lado, é necessário assegurar a constituição dos fundos ... ão dos condóminos incum- pridores, à cobrança mais expedita de dívidas e à gestão de seguros de incêndio e multirriscos ... Estabelecer ...
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Acórdão nº 414/15.1T8SCR-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... ção de deliberações de assembleias de condóminos contra o Condomínio do Edifício B, representado pela C, Lda, pedindo que: fossem anuladas ... 6.-Com base nos extractos de dívidas aos credores, deliberar planos de pagamento de dívidas ... 7.-Analisar ...
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Acórdão nº 4570/17.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2020
1. - A ação por enriquecimento sem causa depende da verificação de um enriquecimento à custa de outrem, que careça de causa justificativa, por nunca a ter tido ou por a ter perdido, tornando-se, assim, injusto e inaceitável para o direito, correndo o respetivo ónus da prova contra o demandante. 2. - A este cabe, assim, provar a falta/inexistência de causa, não lhe bastando que não se prove a...
... A (…), penhoras essas motivadas pela existência de dívidas dos RR., que originaram os processos acima referidos; - ter o A. sido ... , e todos os encargos associados; - Foi o A quem sempre pagou o condomínio, os encargos com agua, luz, telefone, gaz, impostos, etc. etc; - Foi o ... -
Regulamento n.º 641/2020
... impossibilite de forma pontual ou temporária;f) Não apresentem dívidas ao Estado (Segurança Social, Finanças, Gebalis);g) Excecionalmente em ... com a habitação (renda de casa, prestação bancária ou condomínio);d) Despesas mensais da água, luz e gás;e) Despesas mensais de saúde ...
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Acórdão nº 1551/12.0 TBBRG-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018
... ão de bens imóveis, foi objeto de impugnação pelos credores Condomínio do Edifício VG (26/07/2012, fls. 3490 a 3498, Ref.ª:3249369) e “Banco ... com os interesses da insolvente, assumindo para a insolvente dívidas e obrigações que esta não possuía nem possui e que em nada se ...
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Acórdão nº 1046/13.4TJLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I-A partilha dos bens do casal, numa acepção ampla, compõe-se de três operações básicas: a separação de bens próprios como operação preliminar; a liquidação do património comum, destinada a apurar o valor do activo comum líquido, através do cálculo das compensações e da contabilização das dívidas a terceiros e entre os cônjuges; e a partilha propriamente dita. II-A liquidação do património...
... jamais poderiam ser aprovadas com o dívidas comuns do casal, devendo ser revogado o despacho na parte em que aprova a ... A verba n.º 5 do passivo referente ao condomínio do imóvel da verba 14 do activo tem de incluir a quantia de 370,00 euros ... -
Acórdão nº 1276/20.2T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
1 – A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a filosofia integradora do instituto da propriedade horizontal é a que admite a aplicação directa da norma do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94 (com natureza regulamentar) aos proprietários dos lotes de empreendimentos turísticos, uma vez que estão submetidos genericamente ao regime legal da propriedade horizontal. 2 –...
... de valores concernentes a custos das partes comuns do “condomínio” denominado Lakeside Village, uma vez que são donos de um imóvel aqui ... na execução e que os embargantes entendem estar prescritas (as dívidas ... -
Acórdão nº 10076/03.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - As obrigações propter rem quando obrigações de dare devem considerar-se não ambulatórias considerando que a alienação do direito real não impossibilita o alienante de realizar a prestação. II - As prestações de dare previstas nos artigos 1411.º/1 e 1424.º/1 do Código Civil destinadas a um fundo de maneio, na base de uma mera estimativa, tendo em vista a futura reparação da fachada de imóvel
... 4.737,12€) sendo as três primeiras relativas a despesas de condomínio, não pagas, não tendo sido reconhecido à A. o crédito sobre o réu ... vençam futuramente, pois não seria justo vinculá-lo a liquidar dívidas sobre cuja existência e montante não dispõe de quaisquer elementos ... -
Aviso n.º 5413/2023
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado seguro com apólice multirriscos; ... d) Realizar ... larizada no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária; ... b) Pessoas ...
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Aviso n.º 17667/2021
... obrigações a que esteja adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos enquanto vigorar o ... ínea a) do número anterior as situações em que os sujeitos com dívidas" ao MFF, resultantes do incumprimento das obrigações relativas à realiza\xC3" ...
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Aviso n.º 17666/2021
... obrigações a que esteja adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos enquanto vigorar o ... ínea a) do número anterior as situações em que os sujeitos com dívidas" ao MFF, resultantes do incumprimento das obrigações relativas à realiza\xC3" ...
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Regulamento n.º 585/2017
... anual; k) Menção da existência de Regulamento do condomínio, nos casos aplicáveis. 2 - Deve ser anexado ao contrato um documento que ... dívidas de rendas ou de incumprimento de acordo de regularização. c) ...
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Edital n.º 508/2018
... ação de despejo por parte do Município de Alcochete; e) Tenha dívidas referentes a rendas de habitação social para com o Município de ... 3 - Nos prédios em que haja condomínio constituído, o arrendatário fica obrigado a pagar a quota de condomínio ...
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Aviso n.º 17667/2021
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos enquanto ... com dívidas" ao MFF, resultantes do incumprimento das obrigações relativas à realiza\xC3" ...
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Acórdão nº 495/17.3T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - É jurisprudência pacífica que o tribunal de recurso não poder conhecer de invocadas nulidades da sentença, se a recorrente não as arguiu separadamente com a interposição do recurso. II - Os temas de prova e os facto provados devem conter apenas factos e não conclusões de facto ou jurídicas. III - A distinção entre a figura do contrato de prestação de serviços e do de trabalho faz-se com...
... pela Recorrente, já id., em que refere ter perdido um condomínio, da testemunha F ... e E ... , cuja razão de ciência decorre do facto de ... admitida como trabalhadora por conta de outrem por ter várias dívidas a terceiros e por ter em vista apresentar-se à insolvência”) ... 6 ... -
Acórdão nº 71/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... no Tribunal da Relação de Guimarães I – Relatório Condomínio" ... , AA, BB, CC, DD, EE, FF e EE, GG, HH, II e JJ intentaram a presente ac\xC3" ... 1.ª, no valor de 253.814,81 €, e assumiu o pagamento futuro de dívidas da responsabilidade desta 1.ª ré, no mesmo valor 253.814,81 €” VII- ...