dívidas ao condomínio
938 resultados para dívidas ao condomínio
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Aviso n.º 2346/2024
... condomínio, quando aplicável; m ) A menção expressa de que o arrendatário toma ... por incúria deste e respetivo agregado; c ) À inexistência de dívidas com rendas, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário. 4 ...
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Aviso n.º 8405/2018
... nos sistemas prediais, os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza e desinfeção anual. 3 ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Regulamento n.º 323/2021
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Abastecimento Artigo 47.º Mediç\xC3" ... e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Acórdão nº 4756/21.9T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
... a (…) e) - Administração do Condomínio do Edifício W (Condomínio) Alegam que em sede de acção executiva foram ... Insolventes se apresentaram à Insolvência, reconhecendo as dívidas em causa; 13. O procedimento de PERSI também não consta do despacho ...
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Regulamento n.º 887/2022
... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio ... e serão realizados na presença de pessoal da AdVRSA, se esta assim o ... regularizado o pagamento de dívidas provenientes de anteriores contratos entre a mesma entidade ... gestora e ...
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Acórdão nº 414/15.1T8SCR-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... ção de deliberações de assembleias de condóminos contra o Condomínio do Edifício B, representado pela C, Lda, pedindo que: fossem anuladas ... 6.-Com base nos extractos de dívidas aos credores, deliberar planos de pagamento de dívidas ... 7.-Analisar ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição de ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Regulamento n.º 78/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Regulamento n.º 860/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Acórdão nº 1276/20.2T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
1 – A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a filosofia integradora do instituto da propriedade horizontal é a que admite a aplicação directa da norma do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94 (com natureza regulamentar) aos proprietários dos lotes de empreendimentos turísticos, uma vez que estão submetidos genericamente ao regime legal da propriedade horizontal. 2 –...
... de valores concernentes a custos das partes comuns do “condomínio” denominado Lakeside Village, uma vez que são donos de um imóvel aqui ... na execução e que os embargantes entendem estar prescritas (as dívidas ... -
Regulamento n.º 1159/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ... de dívidas emergentes de: ... a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Regulamento n.º 772/2023
... obrigatórios da habitação (nos casos de casa própria); condomínio; água; luz; ... gás; telefone ou telemóvel (até ao valor máximo de ... exija; dívidas à Segurança Social e/ou Finanças (mediante apresentação comprovativa ...
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Acórdão nº 10076/03.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - As obrigações propter rem quando obrigações de dare devem considerar-se não ambulatórias considerando que a alienação do direito real não impossibilita o alienante de realizar a prestação. II - As prestações de dare previstas nos artigos 1411.º/1 e 1424.º/1 do Código Civil destinadas a um fundo de maneio, na base de uma mera estimativa, tendo em vista a futura reparação da fachada de imóvel
... 4.737,12€) sendo as três primeiras relativas a despesas de condomínio, não pagas, não tendo sido reconhecido à A. o crédito sobre o réu ... vençam futuramente, pois não seria justo vinculá-lo a liquidar dívidas sobre cuja existência e montante não dispõe de quaisquer elementos ... -
Acórdão nº 1046/13.4TJLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I-A partilha dos bens do casal, numa acepção ampla, compõe-se de três operações básicas: a separação de bens próprios como operação preliminar; a liquidação do património comum, destinada a apurar o valor do activo comum líquido, através do cálculo das compensações e da contabilização das dívidas a terceiros e entre os cônjuges; e a partilha propriamente dita. II-A liquidação do património...
... jamais poderiam ser aprovadas com o dívidas comuns do casal, devendo ser revogado o despacho na parte em que aprova a ... A verba n.º 5 do passivo referente ao condomínio do imóvel da verba 14 do activo tem de incluir a quantia de 370,00 euros ... -
Regulamento n.º 627/2023
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ... de dívidas emergentes de: ... a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Regulamento n.º 807/2023
... multirriscos, bem como de condomínio" (em caso de habitação própria); ... b) Despesas com água, saneamento b\xC3" ... c) A existência de quaisquer dívidas para com o Município, do candidato ... Artigo 14.º ... Prazo comum de ...
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Regulamento n.º 147/2021
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Mediç\xC3" ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Aviso n.º 20937/2023
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 47.º ... Medi\xC3" ... na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha anterior- ...
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Edital n.º 207/2017
... , gás, educação, saúde, passes de transportes, despesas de condomínio, telefone fixo e frequência de equipamentos sociais, de acordo com ... de outro tipo de apoio para o mesmo fim; f) Na existência de dívidas para com o Município, estarem a respeitar os planos de pagamento ...
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Acórdão nº 764/15.7T8CSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I–Devendo o apelante identificar os concretos pontos de facto – provados ou não provados - de que discorda, não basta exemplificar esses pontos; assim, temos que a apelante discorda concretamente dos pontos E, F, I, J e L da matéria de facto dada como não provada; por exclusão de partes não poderemos considerar que discorda dos demais – provados e não provados – que não...
... 100 lugares de estacionamento público cobertos, com acesso ao condomínio, destinado a visitantes, pertencente ao condomínio, o R. entregou o ... ”, e numa segunda fase, bem mais grave, resultante da crise das dividas soberanas e do programa de assistência financeira a Portugal, que ... -
Aviso n.º 10002/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Aviso n.º 10143/2022
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... do cadastrado na plataforma da Taxa Municipal Turística, sem dívidas, sob pena de exclusão deste ... programa, se for o caso ... 3 — Para ...
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Aviso n.º 6436/2021
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 53.º Medição por ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Regulamento n.º 146/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Acórdão nº 71/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... no Tribunal da Relação de Guimarães I – Relatório Condomínio" ... , AA, BB, CC, DD, EE, FF e EE, GG, HH, II e JJ intentaram a presente ac\xC3" ... 1.ª, no valor de 253.814,81 €, e assumiu o pagamento futuro de dívidas da responsabilidade desta 1.ª ré, no mesmo valor 253.814,81 €” VII- ...