distrate portaria
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Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento correspondente a 80% do emolumento do respectivo acto ... 4 - Por ...
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Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento correspondente a 80% do emolumento do respectivo acto ... 4 - Por ...
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Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento correspondente a 80% do emolumento do respectivo acto ... 4 - Por ...
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Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998
... modificação parcial de pacto social que não envolvam aumento ou redução do capital social; b) Nas de quitação de dívida; c) Nas de distrate, resolução ou revogação de actos notariais; d) Nas de transformação ou de modificação de estabelecimento individual de responsabilidade ...
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Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro dasFinanças ... Artigo 5.º Valor patrimonial tributário 1 ... o respectivo adquirente; g) Aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia ou desistência, resolução ou revogação da doação entre ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro dasFinanças ... Artigo 5.º Valor patrimonial tributário 1 ... o respectivo adquirente; g) Aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia ou desistência, resolução ou revogação da doação entre ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro dasFinanças ... Artigo 5.º Valor patrimonial tributário 1 ... o respectivo adquirente; g) Aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia ou desistência, resolução ou revogação da doação entre ...
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Regulamento (extracto) n.º 422/2008, de 30 de Julho de 2008
... do RJUE e seráo instruídos, sem prejuízo do disposto na Portaria n. 232/2008, de 11 de Março, com os seguintes elementos: ... a) Plantas ... l) Livro de obra (2.ª via) - 9,47 € ... m) Distrate de hipoteca - 15,75 € ... Certificaçáo de declaraçáo de operaçóes ...
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Portaria n.º 7/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... b) Pela revogaçáo de testamento - € 90 ... 3 - Pelo distrate, resoluçáo ou revogaçáo de actos notariais será devido um emolumento correspondente a 80 % do emolumento do respectivo acto ... 4 - Por ...
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Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... relaçáo dos documentos que o instruem, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça ... 2 - ... b) Os actos de constituiçáo, alteraçáo e distrate de consignaçáo de rendimentos e de fixaçáo ou alteraçáo de ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...
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Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 19/2003 de 11 de Janeiro A Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar ... b) Pela revogação de testamento - (euro) 90 ... 3 - Pelo distrate, resolução ou revogação de actos notariais será devido um emolumento ...