Discriminação Religiosa

465 resultados para Discriminação Religiosa

  • Regulamento n.º 135/2018
    ... pessoa, singular ou coletiva, sem qualquer tipo de discriminação, que pretenda aceder aos Museus, nos termos previstos no presente ... tipo de publicidade e propaganda, comercial, política ou religiosa, dentro da área do Parque e afixada na sua instalação; dd) Jogar com ...
  • Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
    ...óficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados ... esse tratamento, em ambos os casos com garantias de não discriminação e com as medidas de segurança previstas no artigo 15.º 3 - O tratamento ...
  • Edital n.º 493/2007, de 11 de Junho de 2007
    ... e aos costumes ou constitua discriminaçáo social, política, religiosa, sexual ou qualquer outro direito constitucional; e) Transpor ou destruir ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... artigos de relevância arqueológica, histórica, cultural e religiosa ou de valor científico raro, bem como marfim e espécies protegidas. 3 - ... dos elementos de identificação: a) Dos sócios, com discriminação das respetivas participações sociais; b) Das pessoas singulares que ...
  • Acórdão nº 00756/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015

    Considerando a função administrativa, atribuída ao Governo (artigo 199º da CRP), através da qual se realiza a prossecução dos interesses públicos correspondentes às necessidades colectivas prescritas pela lei, e a função jurisdicional atribuída aos tribunais (artigo 203º da CRP), pela qual se define o Direito (juris dictio) em concreto, perante situações da vida, e em abstracto, na apreciação da...

    ...ão de qualquer forma de violência em razão do sexo; não discriminação em função da raça, etnia ou crença religiosa, reduzir as disparidades ...
  • Edital n.º 491/2006, de 22 de Dezembro de 2006
    ... e aos costumes ou constitua discriminaçáo social, política, religiosa, sexual ou qualquer outro direito constitucional;. a) Transpor ou destruir ...
  • Acórdão nº 12413/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015

    I – O advogado do requerente de protecção internacional tem de ser notificado da data da prestação de declarações, atento o estatuído no art. 16º n.º 3, ex vi art. 24º n.º 3, ambos da Lei 27/2008, de 30/6, na redacção da Lei 26/2014, de 5/5, conjugado com o art. 52º n.º 1, do CPA de 1991, e o art. 62º n.º 1, al. c), do Estatuto da Ordem dos Advogados. II – Caso não seja feita tal...

    ...É ou alguma vez foi membro de alguma organização política, religiosa, militar, étnica ou social, no país onde receia perseguição? R. Não. ... ou social Tampouco foi alvo de qualquer perseguição ou discriminação por parte das autoridades ou outros agentes na República da Guiné, ati ...
  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
    ... uma tabela anexa ao Código do Imposto do Selo contendo a discriminação dos actos, documentos, livros, papéis, produtos e outras realidades ..., de defesa dos direitos humanos e da identidade cultural e religiosa...
  • Resolução n.º 42/2001, de 25 de Junho de 2001
    ... apenas respeitar a identidade étnica, cultural, linguística e religiosa de qualquer pessoa pertencente a uma minoria nacional mas igualmente criar ...Para o efeito, é proibida toda e qualquer forma de discriminação baseada na pertença a uma minoria nacional. 2 - As Partes comprometem-se ...
  • Deliberação (extrato) n.º 139/2022
    ...; d ) A diversidade funcional através de políticas de discriminação positiva, a definir em sede de regulamento próprio, para usos .... . . . . Ermida de Santa Clara . . . . . . . Arquitetura Religiosa. . . Ermida . . . . . . . . . . Decreto n.º 735/74, DG, 1.ª ...
  • Deliberação (extrato) n.º 139/2022
    ...d) A diversidade funcional através de políticas de discriminação positiva, a definir em sede de. regulamento próprio, para usos .... . . . . . . Ermida de Santa Clara. . . . . . . Arquitetura Religiosa. . . Ermida . . . . . . . . . . Decreto n.º 735/74, DG, 1.ª série,. ...
  • Despacho n.º 11524/2022
    ... de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação. no Trabalho na Universidade do Porto. Nos termos estabelecidos no artigo ...étnica ou religiosa, entre outras. N.º 188 28 de setembro de 2022 Pág. 332. Diário da ...
  • Acórdão nº 449/10.0TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    1. A interpretação dada às alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 14º da LLR, que estabelecem os requisitos da flexibilidade do horário de trabalho e da compensação integral do período de suspensão, no sentido de que o primeiro se refere às situações em que seja estabelecido pela entidade empregadora um regime com variação da hora de entrada e saída dos trabalhadores e o segundo só é possível...

    ...14° da Lei 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa), na medida em que a Autora não tinha flexibilidade de horário nem era ... a Eliminação de todas as formas de intolerância ou discriminação fundadas sobre a religião ou convicção da ONU de 1981. Estes diplomas ...
  • Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... argumentativo, procedeu -se à elaboração de uma ampla discriminação de todos os processos baseada no levantamento pormenorizado de cada um ...ónica, desde que reconhecidas nos termos da Lei da Liberdade Religiosa, nas taxas re- lativamente aos factos ou actos directa e imediatamente ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A
    ... escola, quadros de ilha e quadro regional de Educação Moral e Religiosa Católica. 2 - No quadro regional de Educação Moral e Religiosa ...ção aplicável; b) Local e horário de trabalho, com discriminação do número de horas letivas e não letivas; c) Conteúdo funcional, com ...
  • Decreto-Lei n.º 421/80, de 30 de Setembro de 1980
    ... publicidade que favoreça ou estimule qualquer espécie de discriminação ou ofensa racial, sexual, política ou religiosa e ainda aquela que ...
  • Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de Maio de 2013
    ... até agora, a lecionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas nas escolas públicas, consagrando o ensino desta disciplina ... de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação». Deste modo e na esteira das soluções encontradas para a regulação ...
  • Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
    ..., a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de ..., a droga e o crime organizado, ou a discriminação étnica, religiosa ou racial. O diálogo inclui igualmente uma avaliação periódica da ...
  • Aviso n.º 18115/2021
    ... de investimentos sustentáveis, com práticas de discriminação positiva. para investimentos em soluções energéticas eficientes, a .... . . . Arquitetónico. . . . . . . . . . . . Arquitetura religiosa . . . . . . . . . . . . Brotas. 119 Torre das Águias 2 . . . . . . . . . ...
  • Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
    ... quais possa resultar a violação dos direitos humanos (discriminação racial, étnica, religiosa, nacional, das minorias, escravatura, ...
  • A evolução do processo coletivo e as Class actions norte-americanas

    1. A origem das ações de classe no Common Law. 2. As class actions norte-americanas. 2.1. As primeiras legislações norte-americanas em defesa dos interesses coletivos. 2.2. A nova redação da Rule 23. 2.2.1. Os efeitos da reforma de 1966. 2.2.2. Os pré-requisitos de admissibilidade e prosseguimento das class actions. 2.3. As class actions for damages. 2.3.1. Predominância. 2.3.2. Superioridade.

    ...ão ( civil rights ), geralmente visando à proibição da discriminação racial, religiosa, de sexo e de cidadania, por empregadores e sindicatos. ...
  • Decreto-Lei n.º 104/98
    ...a) Cuidar da pessoa sem qualquer discriminação. económica, social, política, étnica, ideológica ou. religiosa;. b) ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... comunicações é completada com a discriminação dos  fins e interesses  a. prosseguir com a lei restritiva ou com o ... a atração intelectual por uma compreensão religiosa de cariz fundamentalista, o. custo da ingerência consubstanciada na ...
  • Regulamento n.º 596/2017
    ... estudante, o estatuto de estudante que professe confissão religiosa, o estatuto de estudante investigador, o estatuto de estudante militar, o ... dignidade inerente e autonomia individual do ENEE; b) Não discriminação, igualdade de oportunidades e equidade; c) Participação e inclusão ...
  • Portaria n.º 1/2022
    ..., o recrutamento para a situação funcional de assistência religiosa segue as especificidades previstas no Decreto -Lei n.º 251/2009, de 23 ... de abertura de concursos consta obrigatoriamente: a ) A discriminação de todos os requisitos a preencher pelos candidatos, bem como os prazos e ...

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