Discriminação Religiosa
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Regulamento n.º 452/2018
... 2 - Não é permitida qualquer discriminação em função do género, da etnia, da confissão religiosa ou da ...
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Regulamento n.º 203/2023
... 2 — Não é permitida qualquer discriminação" em função do género, da etnia, da confissão ... religiosa ou da convic\xC3" ...
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Aviso n.º 3333/2024
... 2 — Não é permitida qualquer discriminação em função do género, da etnia, da confissão religiosa ou da ...
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Acórdão nº 152/21.6GGCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2022
I – A investigação dos crimes elencados no n.º 1 do artigo 187.º do CP – não previstos no catálogo do artigo 2.º, n.º 1, alínea g), da Lei n.º 32/2008, de 17-07 –, não admite o recurso aos ficheiros criados ao abrigo do último dos dois diplomas referidos, conservados durante 1 (um) ano após o termo da comunicação. II – No âmbito dessa investigação apenas é permitida a...
... ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, a discriminação racial, religiosa ou sexual, as infrações económico-financeiras, bem ... -
Edital n.º 886/2023
... discriminação positiva necessária para combater problemas de ... exclusão social, na ... discriminação em função do género, etnia, confissão religiosa, ... orientação sexual, convicção política ou ideológica dos ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... 6 — Não é permitida qualquer discriminação em função do género, etnia, confissão religiosa, orientação sexual, ...
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Edital n.º 416/2017
... 5 - Não é permitida qualquer discriminação em função do género, etnia, confissão religiosa, orientação sexual, ...
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Edital n.º 598/2018
... 5 - Não é permitida qualquer discriminação em função do género, etnia, confissão religiosa, orientação sexual, ...
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Aviso n.º 20725/2022
... 4.4 — Proibição da discriminação" ... O IHRU, I. P., considera inadmissíveis quaisquer formas de discrimina\xC3" ... política ou religiosa" ... 4.5 — Conflito de interesses ... Os colaboradores do IHRU, I. P., n\xC3" ...
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Regulamento n.º 574/2022
... Igualdade no Tratamento e não Discriminação — Nas suas relações com os cidadãos, os ... trabalhadores da JFM ... na raça, sexo, filiação política, religiosa ou clubística; ... Independência — Os trabalhadores da JFM devem ...
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Aviso n.º 6079/2017
... 2 - Não é permitida qualquer discriminação em função do género, da etnia, da confissão religiosa ou da ...
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Aviso n.º 9761/2022
... 2 — Não é permitida qualquer discriminação" em função do género, da etnia, da confissão ... religiosa ou da convic\xC3" ...
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Constituição de Associação N.º 474/2005 de 15 de Abril
... qualquer indivíduo, sem distinção de raça, de sexo ou discriminação político-religiosa e classe social, desde que se comprometam a respeitar ...
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Acórdão nº 538/22.9JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2022
... ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, a discriminação racial, religiosa ou sexual, as infrações económico-financeiras, bem ...
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Acórdão nº 01102/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2002
... com as seguintes conclusões: - A Recorrente é uma associação religiosa legalmente constituída ... No âmbito da sua actividade não lucrativa ... ção esta que consubstancia uma proibição de qualquer discriminação fundada em motivos religiosos, seja negativa seja positiva. «Trata-se de ...
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Deliberação n.º 485/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... 3 12 63 Discriminaçáo racial ou religiosa 3 12 64 Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos 3 ...
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Aviso n.º 2346/2024
... 8 — Não é permitida qualquer discriminação, nomeadamente, em função do género, da raça, da etnia, da confissão religiosa ou da convicção política dos candidatos. Artigo 6.º Adequação das ...
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Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho de 2009
... cultural e integridade pessoal, a discriminaçáo racial, religiosa ou sexual e a tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... a) do artigo 207.º Artigo 240.º Discriminação racial, religiosa ou sexual 1 -- Quem: ... a) Fundar ou constituir ...
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Decreto n.º 20/2021
... e administrativos; ou c) Arbitrariedade manifesta; ou d) Discriminação específica, baseada em motivos manifestamente injustificados, tais como exo, raça ou crença religiosa; ou e) Assédio, coerção, abuso de poder ou uma conduta de má-fé ...
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Portaria n.º 47/2023
... 1103, conforme a seguir se indica: ... Campo 1101 - Comunidade religiosa radicada no país, ou, Instituição particular de solidariedade social ou ... proceder-se à sua discriminação, indicando por cada fração o valor dos rendimentos que lhe é ...
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Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
... informática e nas comunicaçóes, a discriminaçáo racial, religiosa ou sexual, as infracçóes económico -financeiras, bem como os crimes ...
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Lei n.º 109/2009
... informática e nas comunicações, a discriminação racial, ... religiosa ou sexual, as infracções económico-financeiras, ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2009 . Lei do Cibercrime
... ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, a discriminação racial, religiosa ou sexual, as ... infrações económico-financeiras, ...
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Portaria n.º 303/2021
... 1103, conforme a seguir se indica: ... Campo 1101 - Comunidade religiosa radicada no país, ou, Instituição particular de solidariedade social ou ... proceder-se à sua discriminação, indicando por cada fração o valor dos rendimentos que lhe é ...