disciplinar final processo relatorio

12044 resultados para disciplinar final processo relatorio

  • Aviso n.º 9907/2016
    ... de doze de julho, proferida sobre o relatório final do Processo Disciplinar n.º 1-PR-2014/2015 ...
  • Aviso n.º 9907/2016
    ... de doze de julho, proferida sobre o relatório final do Processo Disciplinar n.º 1-PR-2014/2015 ...
  • Aviso n.º 7985/2023
    ... disciplinar de despedimento ... Nos termos e para efeitos do ... Nacional, de 2023-01-13, exarada no relatório final do ... processo disciplinar, lhe foi ...
  • Aviso n.º 3805/2018
    ... relatório final do processo disciplinar n.º PDUAlg/4/2017, ...
  • Aviso n.º 1326/2024
  • Aviso (extrato) n.º 10716/2016
    ... 20 de julho de 2016, proferida sobre o relatório final de processo disciplinar em que é arguido, ...
  • Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
    ... pela conformaçáo de várias normas de processo do trabalho aos princípios orientadores da ... «entidade patronal», «processo disciplinar» e «salário» sáo substituídos, ... no mesmo acto data para a audiência final, que deve realizar -se no prazo de 15 dias ... 2 ... ou a junçáo aos autos do respectivo relatório e ordena as diligências indispensáveis à ...
  • Acórdão nº 022/19.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2020

    I - O arquivamento de um processo crime (punível com pena de prisão de um a cinco anos de prisão) não altera o prazo de prescrição de 5 anos ao processo disciplinar aplicado face ao n.º 1 do art.º 178.º da LGTFP. II - A manutenção do prazo prescricional disciplinar em processo crime, após o arquivamento deste, não viola os princípios constitucionais da confiança e da segurança assim como das...

    1. RELATÓRIO 1 ... A…………, Procurador Adjunto, ... que confirmou o acórdão da secção disciplinar" que o precedeu, por vício de falta de fundamenta\xC3" ... autos não se verifica a exceção da parte final do identificado normativo, dado que o processo ...
  • Aviso n.º 9759/2017
    ... , de 31 de julho de 2017, exarado no relatório final do processo disciplinar n.º 170-D/2014, de ...
  • Acórdão nº 0794/11.8BESNT 01069/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2018

    I – A decisão penal condenatória, transitada em julgado, vincula a decisão disciplinar no que respeita à verificação da existência material dos factos e dos autores, sem prejuízo da sua valoração e enquadramento jurídico para efeitos disciplinares. II - A utilização pelo instrutor de uma fórmula não totalmente adequada à redacção do nº 3 do art. 53º da Lei nº 58/2008, de 9/9, para...

    ... Relatório A……… ... e B………… ... vieram interpor ... e Fronteiras, proferida no âmbito do Processo Disciplinar Comum n.° ... ”, peticionando ... de testemunhas; a anulação do relatório final e decisão por desrespeito ao efeito suspensivo ...
  • Acórdão nº 00794/11.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017

    Tal como se decidiu no Acórdão do STA de 19-06-2007, Rec. 01058/06, a decisão penal condenatória, transitada em julgado, vincula a decisão disciplinar no que respeita à verificação da existência material dos factos e dos seus autores, sem prejuízo da sua valoração e enquadramento jurídico para efeitos disciplinares.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... Tribunal Central Administrativo Norte: RELATÓRIO SAM e AMMT vieram interpor recursos do acórdão ... e Fronteiras proferida no âmbito do Processo Disciplinar Comum n.º 050/GI/2009”, do, a final, a anulabilidade dos actos administrativos que ...
  • Acórdão nº 01599/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2010
    ... RELATÓRIO C…, devidamente identificado nos autos, ... de 26.04.2007, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão e, bem assim, a condenação da R. a ... processo suporte físico tal como as referências ... , conforme a Ré refere no seu relatório final, não prevendo este prazos de prescrição sempre ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... Artigo 11.º ... Novo regime disciplinar ... 1 — O regime disciplinar previsto na LTFP ... abrangido pelo disposto na parte final do número anterior ... 5 — Passa igualmente ... da remessa do respetivo processo à CGA, I.P ... Artigo 35.º ... Verificação ... 4 — A verificação, através de relatório de auditoria ... efetuada pela IGF em ...
  • Regulamento n.º 309/2023
    ... Sumário: Aprova o Regulamento Disciplinar dos Estudantes e a Carta de Direitos e Garantias ... processo de inquérito ou disciplinar no prazo de trinta ... não tenha sido notificado da decisão final ... 6 — Nos casos em que o estudante, que ... elabora, no prazo de cinco dias, o relatório final com a proposta ... de arquivamento que ...
  • Acórdão nº 881/09.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    i) Nos termos do disposto no art. 376.º do Código Civil, o atestado médico tem a força probatória própria de um documento com a sua natureza, a de documento particular que apenas é. Nessa medida, trata-se de meio de prova a apreciar livremente, sem nenhuma escala de hierarquização, de acordo com a convicção que é gerada no espírito do julgador acerca da existência do facto. ii) Os dados sobre...

    ... Relatório A ... intentou no TAC de Lisboa contra a ... , de 8.01.2009, que, no âmbito do processo disciplinar n.º 9/2008, lhe aplicou a pena ... ão constando da acusação ou do relatório final do instrutor que o autor tivesse exercido ...
  • Despacho n.º 9378/2016
    ... n.º 9378/2016 Projeto de Regulamento Disciplinar dos Estudantes do Instituto Politécnico de ... seja anulado teste, exame ou trabalho/relatório/projeto; c) Não tenha havido qualquer lesão ... , as decisões de instauração de processo disciplinar ou do seu arquivamento devem ser ... não tenha sido notificado da decisão final. 6 - Nos casos em que os(as) estudantes, que ...
  • Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ... Alteraçáo ao livro X do Código de Processo Penal ... Os artigos 470., 477., 494., 504. e ... a personalidade, devendo o respectivo relatório ser -lhe apresentado dentro de 30 dias; ... b) ... casos, os processos a reger -se, até final, pela legislaçáo ora revogada ... 2 - O ... d) à execuçáo da medida disciplinar de internamento em cela disciplinar; ... e) à ...
  • Despacho n.º 13714/2016
    ... dos factos que constituem infração disciplinar, por ação ou omissão, com violação dos seus ... seja anulado teste, exame ou trabalho/relatório/projeto; c) Não tenha havido qualquer lesão ... , as decisões de instauração de processo disciplinar ou do seu arquivamento devem ser ... não tenha sido notificado da decisão final. 6 - Nos casos em que os(as) estudantes, que ...
  • Acórdão nº 1335/06.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    i) A doutrina e a jurisprudência têm-se debruçado, ao longo dos anos, sobre a interpretação a dar à expressão contida no n.º 1 do art. 498º do CC- «a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete», podendo, hoje, considerar-se pacífico o entendimento de que o momento relevante para efeitos do termo a quo do referido prazo prescricional é o do conhecimento, pelo...

    ... Relatório F.., ora Recorrente, interpôs recurso ... ês anos sobre a data da instauração do processo disciplinar que o A. teve conhecimento dos ... de Lisboa, em 1962, com a classificação final de Bom com Distinção, sendo doutorado em ...
  • Acórdão nº 0229/19.8BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2021
    ... RELATÓRIO A…………, residente na Rua ……………., ... administrativo, que lhe aplicou pena disciplinar de despedimento, contra o Município da Amadora, ... declarado nulo ou anular-se o presente processo disciplinar, na medida em que o visado e ora ... imputados ocorreram, até à decisão final da acção principal, se mais não houver, ...
  • Aviso n.º 11608/2019
    ... Freitas Nascimento Matias, sequência do processo disciplinar.Nos termos conjugados do disposto no ... e com os fundamentos constantes do relatório final elaborado pela Senhora Instrutora do ...
  • Acórdão nº 119/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
    ... Permanente que, concordando com o relatório do Sr. Inspector, atribuira à recorrente a ... prática para a economia da decisão final reclamada) indeferiu e desatendeu todas as ... ção de uma anterior sanção disciplinar (mais ainda quando não transitada em Julgado) ... “Bom com distinção”.” Recebido o processo neste Supremo Tribunal, foi notificado o ...
  • Acórdão nº 00043/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022

    1 . Detendo a autoridade disciplinarmente competente na sua posse todos os elementos para, desde logo, sem necessidade de qualquer processo de inquérito, avançar para o processo disciplinar, na medida em que era objectiva a informação quanto à data da prescrição do processo disciplinar instaurado e quem era o titular do processo nessa data, sendo sequencial e perfeitamente entendível todo esse...

    ... do Contencioso Administrativo: I RELATÓRIO 1 ... O CONSELHO DIRECTIVO do INSTITUTO da ... a pena disciplinar de repreensão escrita ... * Nas suas ... ção do direito de contra si instaurar processo disciplinar e por erro nos pressupostos de ... a respetiva fundamentação (relatório final) como um todo, a sentença teria concluído pela ...
  • Aviso n.º 21422/2021
    ... Sumário: Notificação de sanção disciplinar aplicada, em resultado de processo disciplinar ... 27 de setembro 2020, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar em que é arguido ...
  • Acórdão nº 00740/10.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    1 - O exercício do poder disciplinar não está livre do controlo judicial. 2 - A prescrição de infração permanente - que se distingue da infração instantânea de efeitos permanentes - só corre desde dia em que cessar a consumação. 3 – Tendo a invoca prescrição ocorrido na pendência da ação a mesma não se verifica na medida em que o prazo prescricional se encontrava interrompido, uma vez que a

    ... Central Administrativo Norte: I Relatório AST, no âmbito da Ação Administrativa Especial ... PRÉVIA - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, POR PRESCRIÇÃO 2ª – Se por absurdo viesse a ... do(s) facto(s) que deu(deram) origem ao processo" disciplinar (no já longínquo ano de 2004) até \xC3" ... data, não tivesse sido proferida decisão final, com trânsito em julgado. E não o foi ...

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