direitos e deveres dos trabalhadores
9854 resultados para direitos e deveres dos trabalhadores
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Despacho n.º 2177/2022
... ção profissional e cívica dos trabalhadores que fazem ... parte dos serviços municipais ... h) Zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres dos trabalhadores e demais ...
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Aviso n.º 6945/2019
Aviso n.º 6945/2019 Comissão de trabalhadores Estatutos da Comissão de Trabalhadores do ... nele residindo a plenitude dos poderes e direitos respeitantes à intervenção democrática dos ... Artigo 17.º Deveres da CT No exercício dos respetivos direitos e ...
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Regulamento n.º 990/2023
... ções em Regime de Teletrabalho por Trabalhadores/as ... não Docentes e não Investigadores/as do ... relativo às condições, requisitos, direitos, deveres e obrigações para a pres- ... tação ...
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Regulamento n.º 1213/2022
... ção profissional e cívica dos trabalhadores que fazem ... parte dos serviços municipais ... h) Zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres dos trabalhadores e demais pessoal ...
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Despacho n.º 3614-D/2020
... promover a proteção da saúde dos trabalhadores e dos seus direitos, num contexto de trabalho que ... dos serviços e garantir o cumprimento de deveres e obrigações essenciais, como sejam, ...
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Deliberação n.º 1266/2022
... representativas e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras do INIAV, I. P.; ... Em reunião ... , antiguidade e quaisquer outros direitos reco- ... nhecidos aos trabalhadores em regime ... deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se ...
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Aviso n.º 296/2024
... trabalhadores em situação de valorização profissional: ... 7 de janeiro, na sua atual redação; Direitos, Deveres e Garantias dos trabalhadores que ...
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Aviso n.º 12448/2017
... de consultar a Direção-Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do ... particular sobre as seguintes matérias: Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores e do ...
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Aviso n.º 5879/2019
... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... 13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos:Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores e do ...
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Aviso n.º 7736/2019
... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... 13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos:Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores e do ...
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Despacho n.º 3567/2019
... criativa, o conjunto dos trabalhadores da autarquia, potenciando essa mais-valia a favor ... do interesse público, no respeito pelos direitos dos cidadãos e observando os princípios da ... matérias relacionadas com os direitos e deveres dos trabalhadores; c) Proceder anualmente à ...
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e ... regime do contrato de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas; ... d) ...
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Regulamento n.º 856/2022
... Vila Verde, aplicável a todos os trabalhadores do Município de Vila Verde ... Para constar e ... em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais ... trabalhadores, ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... de menor, sendo informado dos seus direitos e deveres, bem como das consequências do ... número anterior e, bem assim, os trabalhadores ...
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Aviso n.º 13762/2021
... trabalhadores ao serviço do Município de Almodôvar. Tendo-se ... do presente regulamento consagram os direitos e os deveres dos trabalhadores, os trabalhadores ...
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Aviso n.º 16207/2016
... comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público para ... ção de documentos antigos; cedência de direitos de imagem; cedência e utilização de espaços ... ção da República Portuguesa; Direitos e deveres dos trabalhadores em exercício de funções ...
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Regulamento n.º 419/2024
... de horário de trabalho para os trabalhadores ao seu serviço, bem como fixar horários ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 — A autorização da prestação de ... Artigo37.º Direitos e deveres 1—O/A trabalhador/a em regime de ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transpor- tes (ETF), relativo à Convenção ... a que o certificado se refere e dos seus deveres tendo em conta a respetiva aplicação; ... c) ... bração dos contratos de trabalho sobre direitos e deveres decorrentes dos mesmos; ... b) ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes ... PARTE I Direitos e deveres fundamentais TÍTULO I Princípios gerais Artigo ... , liberdades e garantias dos trabalhadores Artigo 53.º (Segurança no emprego) É garantida ...
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Aviso n.º 361/2017
... ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (enquanto ECCRC), de ... ; b) PIMENTEL, Francisco (2015), Direitos e Deveres dos Trabalhadores que exercem Funções ...
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Aviso n.º 246/2017
... ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (enquanto ECCRC), de ... ; b) PIMENTEL, Francisco (2015), Direitos e Deveres dos Trabalhadores que exercem Funções ...
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Despacho n.º 8737/2017
... ços municipais, bem como a todos os trabalhadores que aí prestam serviço, independente do ... de expropriação de bens imóveis e direitos a eles inerentes, por utilidade pública ... matérias relacionadas com os direitos e deveres dos trabalhadores; n) Em colaboração com as ...
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Aviso n.º 362/2017
... ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (enquanto ECCRC), de ... ; k) PIMENTEL, Francisco (2015), Direitos e Deveres dos Trabalhadores que exercem Funções ...
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Aviso n.º 3506/2018
... ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (enquanto ECCRC), de ... ; b) PIMENTEL, Francisco (2015), Direitos e Deveres dos Trabalhadores que exercem Funções ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2017/M
... trabalhadores, dada a reconhecida dificuldade em executar a ... e deveres1 - Os rocheiros gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos na lei ...