direitos dos avos

1753 resultados para direitos dos avos

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
    ..., por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os s eus direitos ou beneficie das garantias que emanam desta convenção, bem como ..., enteados; b) Até 2 dias consecutivos por falecimento de avós, netos, irmãos, cunhados, e de todas as pessoas que vivam em ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021
    ... de forma adequada que deverá, sempre, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores e dos seus horários de trabalho. O Sindicato dos ... motivadas por falecimento de parentes, os trabalhadores netos e avós beneficiam de período de dispensa igual aos parentes no primeiro grau da ...
  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
    ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da empresa 1 - São ...; - 2 dias completos e consecutivos por morte de avós, bisavós, netos, bisnetos, irmãos, cunhados e pessoas que vivam ...
  • Edital n.º 974/2021
    ... agregado e não constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; g) O candidato ou um dos elementos do ... arrendamento; b) Qualquer parente até ao 2.º grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos), em caso de necessidade impreterível e urgente de ...
  • Aviso n.º 6045/2021
    ... agregado e não constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; g) O candidato ou um dos elementos do ... arrendamento; b) Qualquer parente até ao 2.º grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos), em caso de necessidade impreterível e urgente de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
    ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres da entidade ... ou afim da linha recta ou 2.º grau da linha colateral (avós, bisavós e graus seguintes, netos, bisnetos e graus seguintes afim ...
  • Acórdão nº 442/14. 4 TATVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2017

    I - O poder/dever de correcção não visa a simples imposição de uma qualquer vontade do adulto sobre a do menor, unicamente porque aquele se encontra incomodado com a atitude deste, sendo necessário que se verifique uma necessidade efectiva de correcção do comportamento desadequado e incorrecto do menor. II - A bofetada desferida na cara de um menor, com 6 anos de idade, que, sentado à mesa,...

    ...A propósito do poder correctivo dos avós, merece aqui alguma reflexão da nossa parte o que vem sendo expendido na ... De acordo com o Comité dos Direitos da Criança, considera-se como «castigo corporal qualquer acção tomada ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
    ...Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 9 .ª Deveres da Entidade ... e enteados; b) Até 2 dias consecutivos por falecimento de avós, netos, irmãos, cunhados. 2 - Aplica-se os di spostos na alínea ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
    ... de forma adequada que deverá, sempre, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores e dos seus horários de trabalho. O Sindicato dos ... motivadas por falecimento de parentes, os trabalhadores netos e avós beneficiam de período de dispensa igual aos parentes no primeiro grau da ...
  • Regulamento n.º 138/2018
    ...: pais, sogros, padrasto, madrasta, filhos, enteados, genro, nora, avós, netos, irmãos, cunhados, tios, sobrinhos, bisavós, bisnetos; c) ...ência das atividades letivas, nomeadamente: a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei n.º 90/2001, de 20 de ...
  • Acórdão nº 635/10.3GEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    I – A expressão “Olha filha! Chegou o abutre”, proferida por alguém referindo-se ao seu sogro, contém uma carga depreciativa e um sentido pejorativo para o visado. É um comportamento eticamente censurável. II – Porém, não se reveste de uma carga ofensiva suficiente para a fazer alcançar o patamar da tipicidade, justificando a atribuição de dignidade penal, se tiver sido

    ... da integridade moral e física dos cidadãos e reconhece os direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e ...Esses conflitos abrangiam frequentemente os avós da criança, num envolvimento de intenso litígio após a separação de ...
  • Acórdão nº 60/16.2T8VLF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (da relatora): I. Pese embora a lei não exija o acordo de ambos os pais na fixação da residência alternada do filho, o facto é que tal solução deve ser encontrada de acordo com o interesse do menor e ponderando todas as circunstâncias relevantes. II. De entre essas circunstâncias relevantes, há a considerar nomeadamente a idade do menor, e a distância entre as residências dos...

    ... .., em Vila Flor, fazendo parte do agregado familiar igualmente os avós maternos da menor; durante o dia, enquanto a progenitora está a trabalhar ... menor lhe seja atribuída a si (ao progenitor), sem prejuízo dos direitos de visita da progenitora sempre que o entender e passando fins de semana ...
  • Regulamento n.º 829/2018
    ... desta relação - em especial quanto às transmissões de direitos e mobilidade dos indivíduos e dos agregados familiares entre fogos, as ...ção do fogo; b) Qualquer parente até ao 2.º grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos), em caso de necessidade impreterível e urgente de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
    ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 7.ª Deveres do empregador 1 - São ... ou af ins da linha reta ou 2.º grau da linha colateral (avós e bisavós por parentesc o ou afinidade, netos e ...
  • Edital n.º 1201/2019
    ...SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores económicos Aos operadores ..., mediante requerimento do interessado: a) Entre pais e filhos ou avós e netos, mediante apresentação de documentos que legalmente provem o ...
  • Regulamento n.º 517/2018
    ..., funcionando como instrumento de informação e defesa dos direitos e interesses, quer dos operadores económicos envolvidos, quer dos ..., mediante requerimento do interessado: a) Entre pais e filhos ou avós e netos, mediante apresentação de documentos que legalmente provem o ...
  • Regulamento n.º 149/2018
    ..., funcionando como instrumento de informação e defesa dos direitos e interesses, quer dos operadores económicos envolvidos, quer dos ..., mediante requerimento do interessado: a) Entre pais e filhos ou avós e netos, mediante apresentação de documentos que legalmente provem o ...
  • Regulamento n.º 548/2018
    ...Só assim se concretiza o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos. No entanto, a política social de habitação .../ou existindo uma extensão das relações entre pais e filhos, para avós...
  • Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
    ... CAPÍTULO II Cláusula 3.ª Direitos, deveres e garantias das partes Deveres da empresa Além do ... ou afim de linha reta ou 2.º grau da linha colateral (avós, bisavós e graus seguintes, netos e bisnetos e graus seguintes ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
    ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres da entidade ... ou afim da linha recta ou 2.º grau da linha colateral (avós, bisavós e graus seguintes, netos, bisnetos e graus seguintes afim ...
  • Acórdão nº 1800/17.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019

    O artigo 1906.º, n.º 5, do Código Civil, ao preceituar que o tribunal estabeleça a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, não exclui a solução da residência alternada, nem manifesta preferência por solução diversa.

    ... determinados pelo Tribunal a quo, passando a hospedar os seus pais (avós paternos dos menores) na casa onde morava com a Recorrente. G) Durante ... 5. O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as ...
  • Acórdão nº 4753/07.7TBALM.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016

    I - A enfiteuse, que consistia no desmembramento do direito de propriedade em dois domínios (directo e útil), distinguia-se do arrendamento quer em virtude da sua natureza perpétua, quer por se tratar de um direito real – arts. 1491.º, n.º 1, e 1492.º, n.º 1, do CC de 1966. II - Em consequência, os dois direitos, quando incidentes sobre a mesma coisa, eram incompatíveis: não se podia ser,

    ... titularidade, e que, em consequência, sejam declarados os seus direitos de propriedade sobre as parcelas de terreno e construções nelas ... os seus ascendentes já falecidos, incluindo os seus pais e avós – art. 16º; ___ 21 – A parcela referida em 1º e as respectivas ...
  • Acórdão nº 893/14.4TBMGR-D.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020

    I - No acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM), para efeitos da verificação da condição de recursos, a lei toma em consideração o rendimento ilíquido, sem abatimentos de qualquer natureza (artigos 1 da Lei n.º 75/98, 3 do DL n.º 164/99 e 6 do DL n.º 70/2010). II – Na capitação do rendimento do agregado familiar do menor, considera-se como requerente o...

    ...Desta conceção resultam direitos individuais, desde logo o direito a alimentos, pressuposto necessário dos ...avós recorreram e apresentam as seguintes conclusões: 1.Em síntese foram os ...
  • Acórdão nº 112/22.0T8ALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023

    1. - À luz do atual regime processual civil, a herança aberta e indivisa não é dotada de personalidade judiciária, não podendo, por isso, estar em juízo, seja pelo lado ativo, seja pelo lado passivo da instância. 2. - Intentada ação de impugnação de escritura de justificação notarial quanto a um imóvel alegadamente pertencente a uma herança aberta e indivisa, a relação controvertida respeita a...

    ... forma a que os Réus não possam através dela registar quaisquer direitos sobre o prédio nela identificado (art.164) e objecto de impugnação. C) ... que era propriedade de EE e FF – que o possuíam em vida –, avós do A., herança essa de que são herdeiras as três filhas (daquele ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
    ... trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não ... da linha reta ou 2.º grau da linha colateral (bisav ós, avós, bisnetos, netos, irmãos, c unhados), ou pessoas que vivam em ...

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