direitos dos avos

1753 resultados para direitos dos avos

  • Aviso (extrato) n.º 9148/2020
    ... para obtenção das declarações de utilidade pública de bens e direitos a expropriar, acompanhar os respetivos processos de expropriação ou de ... a presença e os saberes dos irmãos mais velhos, dos pais, dos avós e outros elementos da comunidade; Elaborar relatórios com evidências da ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
    ... ou afim da linha reta ou 2.º grau da linha colateral (bisavós, avós, bisnetos, netos, irmãos, cunha dos); e) As motivadas pela prática ... 3 - Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em que pressupõem a efetiva ...
  • Acórdão nº 1265/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2019

    - o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o sustento dos filhos é conformado pelo princípio da responsabilidade parental, princípio este com garantia constitucional e decorrente de instrumentos de tutela internacional, que impõe que a fixação da prestação de alimentos e a respetiva exigibilidade se sobreponha aos interesses patrimoniais de cada um dos pais, a quem incumbe adequar as...

    ... e deveriam proporcionar, e que tal se verificou face ao apoio dos avós maternos que para além de fornecerem a título gratuito uma habitação ... ou número de cartão bancário, contemplando tanto voos direitos como com escalas que chegam a implicar 15h30 min. de viagem, conforme ...
  • Aviso n.º 10648/2016
    ... : Pais; Sogros; Padrasto, Madrasta, Filhos, Enteados, Genro, Nora, Avós, Netos, Irmãos, Cunhados, Tios, Sobrinhos, Bisavós, Bisnetos.Parentes e ... com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, incluindo o acesso, retificação e eliminação.4 - ...
  • Lei n.º 49/2018
    ... , de exercer, plena, pessoal e conscientemente, os seus direitos ou de, nos mesmos termos, cumprir os seus deveres, beneficia das medidas ... autêntico ou autenticado; e) Aos filhos maiores; f) A qualquer dos avós; g) À pessoa indicada pela instituição em que o acompanhado esteja ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
    ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 19.ª Cobrança da quotização sindical ... o trabalhador; c) 2 dias úteis consecu tivos por falecimento de avós, netos, irmãos e cunhados. Cláusula 42.ª Comunicação de faltas 1 ...
  • Acórdão nº 1467/15.8T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2018
    ... desde Setembro de 2012, ficando a criança na companhia dos avós maternos enquanto o requerente estava a trabalhar ... 23. Em 14/10/2015, ... pela posição igualitária de ambos os progenitores quanto aos direitos e deveres da sua educação e manutenção» ... A referência ao ...
  • Acórdão nº 847/20.1T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022

    I. Para efeitos de acréscimo do prazo de interposição de recurso previsto no nº 7, do artº 638º, do CPC, e do preenchimento da condição aí prevista – ter o recurso por objecto prova gravada – não é necessário que seja deduzida impugnação da decisão quanto a específicos pontos matéria de facto, declarados como provados ou como não provados, nos termos do artº 640º, uma vez que o...

    ... tal opção é a que assegura os convívios diários não só com os avós paternos e com a sua tia e madrinha C. A., mas também a relação ... : “Tendo em consideração a incapacidade para o exercício de direitos a que os menores estão sujeitos até ao momento da sua maioridade ou ...
  • Aviso n.º 7888/2019
    ... familiares e colocando em risco a satisfação dos seus direitos básicos, como a alimentação, a saúde, educação, habitação, entre ... (Pais; Sogros; Padrasto, Madrasta, Filhos, Enteados, Genro, Nora, Avós, Netos, Irmãos, Cunhados, Tios, Sobrinhos, Bisavós, Bisnetos); Parentes ...
  • Acórdão nº 199/11.0TBESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2016

    I - A competência internacional afere-se pelo critério da residência habitual do menor. II - O conceito de "residência habitual" (a que alude o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27/11/2003) deve ser interpretado no sentido de que essa residência corresponda ao lugar que traduz uma certa integração da criança num ambiente social e familiar.

    ... decisão (itálico de nossa autoria): “Requerentes: B… e C… (avós maternos); Requerido: D… (progenitor); Crianças: E… e F… ... parental”, sendo esta definida como “o conjunto dos direitos e obrigações conferidos a uma pessoa singular ou colectiva por decisão ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
    ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 16.ª Deveres da entidade ... ou afim da linha reta ou 2.º grau d a linha colateral (Avós, Bisavós, Netos e Bisnetos) e ainda por falecimento de pessoas que vivam ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
    ... ser contratado a tempo parcial, sem prejuízo de todos os direitos e deveres decorrentes do presente CCT. 2 - O trabalhador em regime ... e enteados; b) Até 2 dias consecutivos por falecimento de avós, netos, irmãos, cunhados. 2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do ...
  • Regulamento n.º 662/2020
    ... compromissos familiares e põem em risco as necessidades dos seus direitos básicos e fundamentais, como a alimentação, a saúde, educação, ... (Pais; Sogros; Padrasto, Madrasta, Filhos, Enteados, Genro, Nora, Avós, Netos, Irmãos, Cunhados, Tios, Sobrinhos, Bisavós, Bisnetos);Parentes e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
    ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 16.ª Deveres da entidade ... ou afim da linha reta ou 2.º grau da linha colateral (Avós, Bisavós, Netos e Bisnetos) e ainda por falecimento de pessoas que ...
  • Acórdão nº 5242/17.7T8CBR-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
    ... sob o número ... 14 da freguesia ... e de 93/250 avos do prédio rústico composto de terreno de semeadura, sito em ... , ... é às últimas consequências, a fim de ver respeitados os meus direitos de adquirir os imóveis” ... Em finais de 2021 (17/12/2021) é junta ...
  • Acórdão nº 583/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    I – Perante a omissão da indicação, nas conclusões da alegação, dos concretos pontos de facto que a recorrente considera incorretamente julgados, é de rejeitar o recurso, na parte respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto, por incumprimento do ónus de alegação previsto no artigo 640.º, n.º 1, al. a), do CPC; II - A alteração da residência da progenitora para o Qatar, deixando...

    ... 23. Nenhum dos direitos reconhecidos aos pais, neste acordo, poderá ser exercido com prejuízo da ... XXVII. Recorde-se que os avós foram presença diária na vida desta criança nos últimos anos, não ...
  • Acórdão nº 12592/15.5T8ALM-B.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2021

    Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. A inscrição matricial de prédio urbano não constitui, fora da relação tributária, presunção do direito de propriedade, mas funda presunção da existência do bem inscrito na matriz. II. O agente de execução tem legitimidade para requerer a descrição, no registo predial, de prédio urbano omisso no registo predial, mas inscrito na matriz, tendo em vista...

    ... O opoente é apenas possuidor e comproprietário de 178/7500 avos indivisos de um prédio rústico, sito em Pinhal dos Frades, freguesia de ... ou reatamento do trato sucessivo no registo predial, que os direitos que, nos termos da lei fiscal, devam constar da matriz, aqui estejam ...
  • Acórdão nº 1233/14.8TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    I - Não é admissível recurso para o STJ, face ao disposto no art. 988.º, n.º 2 do NCPC(2013), de acórdão da Relação na parte em que, tendo em conta os factos provados à luz do superior interesse da criança, considera adequado e conveniente que se mantenha a criança, que tem uma relação afetiva intensa com a mãe, confiada à sua guarda; e que assim continue a viver com a mãe, agora na Suíça, onde...

    ... da menor Inês, tal como decorre de resto da Convenção Sobre os Direitos da Criança ... 4ª-) O interesse da menor encontra-se "em estreita ... avós" paternos, tios e primos, por razões economicistas ... 15ª-) A autoriza\xC3" ...
  • Acórdão nº 1428/12.9TBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018

    I - A servidão predial define-se como “o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente” – art.º1543º do CC. Foi doado aos autores um prédio que beneficia das águas captadas noutro prédio e não as águas, como coisa autónoma (204º nº 1 al. b) do CC), separadas do prédio onde nascem ou são captadas e sem afectação a qualquer outro...

    ... galeria e entubação, um direito próprio, sem lesarem quaisquer direitos ou interesses de outrem»; e) (27) «A abertura referida em 22) era … ... à interessada Augusta», o qual foi adjudicado na proporção de 5/8 avos a U. B. (viúva do inventariado) e 3/88 avos a cada um dos filhos do ...
  • Regulamento n.º 1055/2020
    ... agregado e não constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; b) Esteja a usufruir de apoios ... ção do fogo; b) Qualquer parente até ao 2.º grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos), em caso de necessidade impreterível e urgente de ...
  • Acórdão nº 107/15.0GAMTL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2019
    ... por eles eventualmente sofridos em consequência da morte de seus avós, sobrevivendo a estes os Demandantes II e JJ, seus filhos, o douto ... á uma pluralidade de partes, do lado activo, sendo autónomos os direitos invocados e os correspondentes pedidos formulados por cada um deles, uns e ...
  • Acórdão nº 3007/11.9TBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017

    I. Estando em presença de normas imperativas que visam a prossecução do interesse público do ordenamento do território, não poderá o acordo dos proprietários dos lotes que se encontram abrangidos pelo alvará de loteamento sobre a área e área de implantação dos respectivos lotes, prevalecer sobre o que a esse propósito consta do alvará de loteamento. II. As dívidas provenientes de...

    ... vez, o havia adquirido na sequência de doação feita por SS e TT(avós da autora mulher) ... Acrescentam, ademais, que, por si e ... II, JJ, KK), LL, MM e mulher NN, OO e mulher PP a reconhecer os direitos declarados em a) e b) e, como tal, absterem-se da prática de quaisquer ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
    ... -se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantias que emanam desta convenção, bem como ... , por falecimento de ou tro parente ou afim na linha reta (avós, bisavós, netos, bisnetos, etc.) ou no 2.º grau da linha ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
    ... afim da li nha reta ou 2.º grau da linha colateral (bisavós, avós, bisnetos, netos, irmãos, cunha dos); e) As motivadas pela prática ... 3 - Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em que pressupõem a efetiva ...
  • Acórdão nº 3255/11.1TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2013

    I - A prestação de alimentos pelo Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, em substituição do obrigado primitivo e por virtude do incumprimento deste, tem natureza diferente da prestação inicialmente fixada, sendo também distintos os pressupostos a ponderar para sua fixação. II - Daí não ter de existir coincidência na medida de ambas as prestações alimentares, nada obstando a que a...

    ... responsabilidades parentais, em que são requerentes B… e C…, avós da menor D…, a quem, no âmbito do processo principal a que estes se ... dos Alimentos Devidos a Menores fica sub-rogado em todos os direitos dos menores a quem sejam atribuídas prestações, com vista à garantia ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT