direitos despedido

1432 resultados para direitos despedido

  • Acórdão nº 02717/16.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017

    I-Compete ao Requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; I.1-para tal exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem por parte do requerente do pedido de asilo/protecção subsidiária. II-A autorização de residência

    ... ser homossexual no Senegal, incluindo por familiares, tendo sido despedido; Declarações de parte; P.A., fls. 40 e ss. 15) O autor, depois de ter ...ção social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana. 2 - Têm ainda direito à concessão de asilo os ...
  • Acórdão nº 2477/15.0T8FNC.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2020

    Para se verificar a excepção ínsita na parte final do artigo 383.°, alínea c) do Código do Trabalho, dispensando a exigência de colocar à disposição do trabalhador alvo de um despedimento colectivo a totalidade dos montantes em dívida até ao termo do prazo de aviso prévio, não basta que a empregadora se tenha submetido a um processo especial de revitalização, sendo ainda necessário que o...

    ...17º-E nº 1 do CIRE se o trabalhador despedido" optar desde o início pela indemnização em substituição da reintegraç\xC3"...direitos não estritamente patrimoniais cuja tutela jurisdicional (atento o ...
  • Acórdão nº 870/10.4TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014

    1. A declaração feita pelo Clube empregador em que faz saber ao empresário do jogador e, através deste, à pessoa do próprio jogador, que «já não estava interessado na concretização do contrato», consubstancia uma declaração expressa e inequívoca de despedimento. 2. É ilícita a revogação do contrato de trabalho por decisão unilateral sem justa causa, considerando-se que se esta não é alegada,...

    ... não cumprimento do contrato, designadamente de eventual venda de direitos de inscrição desportiva e direitos económicos, o R. deduziu pedido ...foi ilicitamente despedido; b) Condena o R. a pagar ao A. a quantia, que se vier a apurar em ...
  • Acórdão nº 2720/15.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017

    I – A remissão abdicativa (artigo 863.º, do Código Civil) pressupõe duas declarações: (a) uma do credor, declarando renunciar ao direito de exigir a prestação; (b) outra do devedor, declarando aceitar aquela renúncia. II – Porém, esta aceitação pode ser tácita, face ao que estatuem os artigos 217.º, 219.º e 234.º, do Código Civil; III – Não é possível concluir pela verificação

    ... articulado da Ré, afirmando, também no que ora releva, que foi despedido ilicitamente pela Ré – uma vez que esta apenas lhe comunicou em ... IX – A renuncia antecipada a quaisquer direitos é nula nos termos do disposto no artigo 809º do Código Civil e em ...
  • Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...

    ... com reposição da carreira, antiguidade e de todos os direitos inerentes à prestação de trabalho de que o A. se viu ilegalmente ...despedido quando ainda não tinham decorrido 6 meses a contar da data em que foi ...
  • Acórdão nº 1663/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017

    I – Do art. 109º n.º 1, do CPTA, resulta que a utilização da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias depende dos seguintes pressupostos: 1) - a necessidade de emissão urgente de uma decisão de mérito seja indispensável para protecção de um direito, liberdade ou garantia; 2) - não seja possível ou suficiente o decretamento provisório de uma providência cautelar no âmbito

    ... de Círculo de Lisboa a presente intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, ao abrigo do art. 109º, do CPTA, contra o ... de regularização em território nacional, sob pena de ser despedido, Acordo». *Presente a factualidade antecedente, cumpre entrar na ...
  • Acórdão nº 22191/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I–Tendo sido prolatados dois despachos liminares, de sentido oposto, a saber, um de normal recebimento do Requerimento Inicial da demandante, com a esperada designação da data para a realização da Audiência Final e a determinação da citação e notificação da Requerida, assim como da notificação da Requerente e outro, posterior, de indeferimento da Petição Inicial, por impossibilidade legal...

    ..., em síntese e a final, que seja: «Nestes termos e nos mais de direitos, deve ser decretada a suspensão do despedimento da requerente, com as ...despedido verbalmente de outro que o foi por escrito, prejudicando-se o primeiro. ...
  • Acórdão nº 544/13.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015

    I – A afirmação do carácter “disciplinar” de uma conduta constitui uma conclusão jurídica que não deve constar dos fundamentos de facto da sentença, apenas devendo figurar, se para tanto bastarem os factos, em sede de apreciação jurídica dos factos. II – Não podem ser valorados na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento os...

    ... No seu articulado a R. alegou, em síntese: que o A. foi despedido com justa causa e processo disciplinar, cumprindo todas as formalidades ... de empresa, consagrados no artigo 61º, n.º 1, da CRP são direitos fundamentais de natureza análoga a direitos, liberdades e garantias. 31. ...
  • Acórdão nº 3008/14.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016

    1 – Integra violação do princípio do contraditório e do direito à defesa no âmbito do procedimento disciplinar consagrados nos artigos 355º, nº 1 e 356º, nº 1 do Código do Trabalho de 2009, acarretando a respectiva invalidade, não se ter a instrutora pronunciado sobre o requerimento de junção duma conta corrente pretensamente existente entre a empresa e o trabalhador, e que este havia...

    ... 8) Desde a data referida em 2) até à data em que foi despedido", o Autor/Trabalhador continuou a desempenhar as mesmas funções de Secret\xC3"...ção da República Portuguesa, que impõe a observância dos direitos de audiência e de defesa do arguido em quaisquer processos ...
  • Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - Para efeitos de avaliação do conceito de justa causa, o dever de lealdade e cooperação e o dever de informar (cf. artigo 106.º, n.º 2 do CT) têm conteúdos e graus de gravidade distintos. II - Não se tratando de um caso de microempresa, a ocupação de cargo de administração ou de direcção à data do despedimento, é condição sine qua non para o empregador poder beneficiar da prerrogativa...

    ... por consequentemente: a) Ser declarado que o autor foi despedido pela Ré com justa causa, e por isso licitamente, sendo o despedimento ... contrapartida, sobretudo quando ele está convicto que exerce direitos e cumpre deveres da sua categoria, convicção que os tribunais vieram a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
    ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do Empregador 1 - São ... despedimento, não se verificando justa causa, o t rabalhador despedido tem o direito de optar entre a reintegração na entidade empregadora ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
    ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres d o empregador 1 - São ... despedimento, não se verificando justa causa, o t rabalhador despedido tem o direito de optar entre a reintegração na entidade empregadora e ...
  • Acórdão nº 2189/16.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017

    1–Por força do regime especial consagrado no artigo 77º do CPT, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, sob pena de não ser conhecida por extemporânea. 2–Tendo cessado a relação laboral, os créditos salariais passam a integrar o núcleo dos direitos disponíveis, razão pela qual, não sendo peticionados não

    ... que os Réus declararam de apenas 505€; - depois de a terem despedido verbalmente os Réus enviaram à Autora uma nota de culpa à qual esta ... a sentença é nula nos termos gerais.” Quanto aos direitos disponíveis vem entendendo a jurisprudência que estão abrangidos no seu ...
  • Acórdão nº 6034/13.8TBBRG-N.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2016

    I. A cessação do contrato de trabalho em sede de processo de insolvência, depois da declaração desta, através de despedimento colectivo, fez gerar na esfera jurídica do trabalhador, o direito a ser compensado nos termos previstos no artigo 366.º, n.º1 do C. Trabalho. II. Saber qual a qualificação desse direito, se se trata de um crédito da insolvência ou de uma divida da massa insolvente,...

    ... de 1998, primeiro ao serviço de J, tendo transitado com todos os direitos para a sociedade requerente, mediante contrato de trabalho subordinado e ... admissão até 25 de Novembro de 2014 data em foi ilicitamente despedido. Quer a indemnização em resultado da ilicitude do despedimento do ...
  • Acórdão nº 1047/21.9T8TVD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2022

    I - Não se vislumbrando qualquer forma de cessação do contrato da iniciativa do trabalhador, nomeadamente denuncia ou resolução, a comunicação da R. feita à Segurança Social de que o contrato cessou por denúncia do trabalhador quando este não estava a laborar na sequência de um acidente de trabalho sofrido, não tendo também a empregadora diligenciado para lhe proporcionar o acesso a funções...

    ...́cias de que este não queria vir mais trabalhar e que se tinha despedido" e numa das deslocações efetuadas pelo Autor às instalações da Re\xCC"..., na situação e com o aconselhamento disponível) serem os seus direitos e créditos devidos. Desta forma, é forçoso concluir pela inexistência ...
  • Acórdão nº 02931/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016

    I – Só é admissível o uso do processo de intimação previsto no artigo 109.º e ss do CPTA quando esteja em causa a lesão, ou a ameaça de lesão, de um direito, liberdade e garantia ou de um direito fundamental de natureza análoga, cuja protecção careça da emissão urgente de uma decisão de fundo (indispensabilidade) e não se verifique uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento...

    ... que rejeitou liminarmente a presente Intimação para Defesa de Direitos, Liberdades e Garantias requerida contra o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o ...Com efeito, caso venha a ser despedido, o trabalhador em causa (ou o Sindicato, em sua representação) poderá ...
  • Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015

    1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...

    ...Desde pelo menos 27 de Maio de 2008, a ré é detentora dos direitos de franqueador exclusivo para todo o território de Portugal do sistema e ... norte-americano de “franchising”, o franquiado pode ser despedido sumariamente pelo franquiador, como um empregado pode ser despedido pela ...
  • Acórdão nº 9810/20.1T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    I – A sucessão de empresas de segurança na prestação de serviços de segurança, acompanhada da manutenção do equipamento indispensável à execução do serviço contratado essencial e da assunção pela nova empresa de alguns trabalhadores da empresa anterior, constitui transferência de estabelecimento para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho. II – O exercício do direito de oposiç

    ... do mesmo, e consequentemente a obrigação de respeitar todos os direitos decorrentes desse contrato, incluindo a antiguidade e demais garantias; 2 ... as suas funções, motivo porque se considera ilicitamente despedido. Realizada audiência de partes, na qual não foi possível a ...
  • Acórdão nº 506/12.9TTTMR-A.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016

    I – De acordo com as regras processuais vigentes, os poderes do STJ, em sede de apreciação/alteração da matéria de facto, são muito restritos. Em regra, ao Supremo Tribunal de Justiça apenas está cometida a reapreciação de questões de direito (art. 682º, nº 1, do NCPC), assim se distinguindo das instâncias encarregadas também da delimitação da matéria de facto e modificabilidade da decisão...

    ... Recorrida quis responder ao exercício, pelo Recorrente, dos seus direitos enquanto trabalhador, consagrados em várias decisões judiciais ...ção da relação laboral, pelo que se considera que o Autor foi despedido com justa causa. A este Parecer, notificado, nenhuma das partes ofereceu ...
  • Acórdão nº 2862/21.9T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022

    I - Se um determinado facto alegado se revela absolutamente inócuo para a boa decisão da causa, o mesmo não deve ser objeto de reapreciação da prova, atento o princípio geral da economia processual, consagrado no artigo 130.º do Código de Processo Civil. II - Os poderes conferidos pelo artigo 72.º do Código de Processo do Trabalho são exclusivos da 1.ª instância. III - Não compete ao Tribunal

    ... reintegração na empresa de onde considera ter sido ilegalmente despedido. 3. A referida matéria de facto considerada assente na douta sentença ... do artigo 389.º do Código do Trabalho, garantindo todos os seus direitos anteriores, incluindo a reativação do seguro de saúde “Multicare”, ...
  • Acórdão nº 327/14.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016

    I - Tanto o casamento, como o nascimento e filiação apenas se provam através do respetivo registo na conservatória do registo civil, pelo que não é admissível prova testemunhal, nem podendo tais factos terem-se como assentes por falta de impugnação especificada (cfr. art. 574º, nº 2, do CPC/2013). II - A diuturnidade está ligada à antiguidade, podendo reportar-se à antiguidade na categoria...

    ... 295/2009, de 13.10) contra C…, Ldª, do qual consta haver sido despedido aos 18.06.2014 e havendo junto a decisão escrita de tal despedimento, com ... O A. alegou, na contestação, que a violação dos seus “direitos laborais” [reportando-se ao pagamento da retribuição no período da ...
  • Acórdão nº 2567/07.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2015

    I- Sendo as conclusões das alegações de recurso que delimitam as questões colocadas à apreciação do tribunal de recurso, é nelas que se devem mostrar cumpridos os requisitos da impugnação da decisão da matéria de facto, a saber: (i) individualização dos factos que estão mal julgados, (ii) especificação dos meios de prova concretos que impõem a modificação da decisão, (iii) indicação do sentido da

    ... categoria, retribuição, subsídio de alimentação e demais direitos e regalias e; c) o pagamento da indemnização legal devida aos demais ...ções de recurso, a ré continua a manter que ele, autor foi despedido por ter o maior escalão retributivo (o que é falso, como se pode retirar ...
  • Acórdão nº 00738/17.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    1 – De acordo com a declaração de inconstitucionalidade em fiscalização concreta, entendeu o Tribunal Constitucional, designadamente no seu Acórdão nº 328/2018, de 27 de Junho de 2018, no âmbito do processo n.º 555/2017, que o artigo 2.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 59/2015, que define que o pagamento dos créditos laborais a cargo do FGS segundo o qual o mesmo deverá ser requerido até um ano a

    ...ípio da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos (art. 4º do NCPA). VII- Acontece que o ...despedido na mesma data que muitos outros trabalhadores que viram o seu pedido ...
  • Acórdão nº 47/11.1TOLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I. O fim primeiro do processo penal é o de realizar o exercício da ação punitiva do Estado. II. A possibilidade que o legislador confere às/aos cidadãs/ãos de se constituírem assistentes funda-se na noção de que terão, no exercício dos direitos e deveres decorrentes desse instituto, um interesse próprio e concreto na resposta punitiva que ao Estado compete dar. III. O legislador configurou a

    ..., funda-se na noção de que estes terão, no exercício dos direitos e deveres decorrentes desse instituto, um interesse próprio e concreto na ... 48_ Despedido em Maio de 2010, o arguido beneficiou de subsídio de desemprego até ...
  • Acórdão nº 2786/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014

    I – O Código do Trabalho reconhece, no seu art. 14.º, a liberdade de expressão, de divulgação do pensamento e de opinião, no âmbito da empresa, com respeito dos direitos de personalidade do trabalhador e do empregador e do normal funcionamento da empresa. II – Não sendo um princípio absoluto, o seu exercício, quando excessivo, é susceptível de perseguição e censura disciplinares,...

    ... o nó górdio de toda a problemática da manifestação dos direitos de personalidade dos trabalhadores". 68. O direito de exprimir e divulgar ..., no âmbito do qual um jornalista da televisão espanhola foi despedido por ter proferido declarações com teor ofensivo. Da leitura do ...

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