direitos casamento trabalhador
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ó pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Decreto-Lei n.º 60/93, de 03 de Março de 1993
... , com excepção de Portugal; b) Trabalhador sazonal, aquele que exerça uma actividade ... 3 - Para efeitos de aquisição dos direitos previstos nas alíneas a) e b) do n.° 1, os ... na sequência ou por efeito de casamento com o interessado ... Artigo 6.° Direitos dos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
... Este, trabalhador bancário, encontrava-se reformado e auferia a ... : Ao cônjuge sobrevivo, no caso de o casamento durar há mais de um ano, à data do falecimento; ... substitutivo que não consagrava direitos para os unidos de facto de trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 3 - O trabalhador não s indicalizado que indicar por escrito ao ... ú blic o o pessoal mantém todos os direitos inerentes ao estatuto e vínculo de origem, de ... 15 dias segui dos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Lei n.º 102/2017
... y) ... z) ... aa) ... bb) ... cc) 'Trabalhador sazonal' o nacional de Estado terceiro que resida ... éria de segurança social, fiscalidade, direitos laborais ou condições de trabalho ou estiver a ... familiar é cancelada quando o casamento, a união de facto ou a adoção teve por fim ...
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Regulamento n.º 582/2023
... — O número de horas semanais que o trabalhador está ... obrigado a prestar; ... d) Período ... dos serviços e em consonância com os direitos dos trabalhadores ... 3 — Os mapas de horário ... 9. Por motivo de casamento ...
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Regulamento n.º 609/2023
... — O número de horas semanais que o trabalhador está ... obrigado a prestar; ... d) Período ... dos serviços e em consonância com os direitos dos trabalhadores ... 3 — Os mapas de horário ... 9. Por motivo de casamento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento ... que não seja imputável ao trabalhador, nomeadamente doença, acidente ou ... 3 - Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... 3 - O trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao ... úblico o pessoal mantém tod os os direitos inerentes ao estatuto e vínculo d e origem ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... é quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento ... qu e não seja imputável ao trabalhador, nomeadamente doença, acidente ou ... 3 - Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... ão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer instituição, até ao ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por f alecimento ... a perda ou prejuízo de quaisquer direitos ou regalias do trabalhador, nomeadamente da ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... de um Estado membro e a um conjunto de direitos para os trabalhadores de países terceiros que ... 3 - ... Artigo 186.º Casamento ou união de conveniência 1 - Quem contrair ... altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado 1 - É concedido visto de ...
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Acórdão nº 2248/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2022
... autos para partilha de bens de casamento celebrado sob o regime da comunhão geral de bens ... e dos bens imóveis, os seguintes “direitos de crédito”: «A) DIREITOS DE CRÉDITO Verba ... está em causa a compensação do trabalhador pela ruptura da relação laboral e pela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... ão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer instituição, até ao ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por ... a perda ou prejuízo de quaisquer direitos ou regalias do trabalhador, nomeadamente da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... referido na cláusula anterior, o trabalhador prestar mais de 5 horas seguidas de ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por ... a perda ou prejuízo de quaisquer direitos ou regalias do trabalhador, nomeadamente da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... a atribuir a cada trabalhador será correspondente à função que ... - Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em ... é quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido a provado por ... em que se mostrem contrárias aos se us direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... na lei: a) As dadas por altura do casamento até quinze dias seguidos; b) 5 dias seguidos ...
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Regulamento n.º 1066/2022
... duração e horário de trabalho do/a trabalhador/a não docente do ISEP ... A experiência ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ... atividades, do interesse público e dos direitos dos/as traba- ... lhadores/as, pode ser adotada ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... a atribuir a cada trabalhador será correspondente a função que ... - Durante o mesmo período c essam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em ... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ...
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Acórdão nº 359/09 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2009
... “Princípio da Liberdade de Contrair Casamento” que ali são estabelecidos, muito ... ção, e do “Âmbito e Sentido dos Direitos Fundamentais” que ali é estabelecido, muito ... pessoa, do mesmo sexo, com a qual o trabalhador" mantém uma relação estável, quando essa redu\xC3" ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... çóes inter-nacionais em matéria de direitos humanos e das convençóes internacionais em ... familiar é cancelada quando o casamento, a uniáo de facto ou a adopçáo teve por fim ... ao trabalho prestado pelo trabalhador estrangeiro ilegal, e pelo pagamento das despesas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por ... se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... na lei: a) As dadas por altura do casamento até quinze dias seguidos; b) 5 dias seguidos ...