direitos casamento trabalhador
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... trabalhador deve, em princípio, exercer uma atividade ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 14.ª Deveres da ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... , contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... 3 - Caso o trabalhador, se desfilie de entidade celebrante, o AE ... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ó pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... acesso à profissão de trabalhador portuário, as promoções às ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 22.ª ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... CAPÍTULO II Cláusula 3.ª Direitos, deveres e garantias das partes Deveres da ... a categoria ou grau de qualquer trabalhador, salvo nos casos expressamente previstos na lei e ... em presa: a) As dadas por altura do casamento do trabalhador até onze dias seguidos. b) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... 3 - C aso o trabalhador, se desfilie de en tidade celebrante, o AE ... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... de substituição 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 16 anos ... CAPÍTULO III Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª ... 15 dias seguidas, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª II ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; II SÉRIE N.º 83 SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... acesso à profissã o de trabalhador portuário, as promoções às ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 22.ª ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... º do Código do T rabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altu ra do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... 492.º do Código do Trabalho, o trabalhador" não sindicalizado que indicar por escrito \xC3" ... parcial, sem prejuízo de todos os direitos e deveres decorrentes do prese nte CCT. 2 - ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por fal ecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ções de admissão 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade i nferior a ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 16.ª ... : a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônju ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... âncias o justifiquem, po derá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem zo de todos os direitos e deveres decorrentes do prese nte CCT. 2 - ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... de comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... 492.º d o Código do Trabalho, o trabalhador" não sindicalizado que indicar por escrito \xC3" ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 9.ª ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... quinze d ias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admis s ão Aquando da s ua admissão, a ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... 15 dias segu idos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...