direitos casamento trabalhador
-
Aviso n.º 8208/2018
... trabalhador-estudante. Artigo 3.º Âmbito de aplicação ... Direitos e deveres 1 - Sem prejuízo dos demais direitos e ... as situações: a) Certidão do casamento" no prazo de vinte dias úteis após a sua realiza\xC3" ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... ó pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, s ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 7.ª Deveres do ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas p or falec imento do ...
-
Aviso n.º 15385/2018
... trabalhador-estudante. Artigo 3.º Âmbito de aplicação ... Direitos e deveres 1 - Sem prejuízo dos demais direitos e ... as situações: a) Certidão do casamento" no prazo de vinte dias úteis após a sua realiza\xC3" ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... CAPÍTULO III Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 14.ª ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... de trabalho por facto respeitante ao trabalhador. ANEXO III Tabela salarial Torneiro / ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 16.ª ... : a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... ou não, in dicada pelo trabalhador, que para o efeito disporá de 30 minutos. 7 ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 16.ª ... : a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... admissão deverão ser fornecidos ao trabalhador os documentos se guintes: a) Regulamento geral ... CAPITULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 9 .ª ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
-
Acórdão nº 988/12.9TMCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Julho de 2013
1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado em 2004, sob o regime de comunhão de adquiridos, a quantia recebida por A, durante a vigência do casamento, a título de compensação por revogação consensual do seu contrato de trabalho, assume a qualidade de bem próprio, nos termos da al. c), do n.º 1, do artigo 1722.º do Código Civil, relativamente à fracção da compensação que é...
... de trabalho, celebrado antes do seu casamento com a recorrida ocorrido após a separação dos ... ) Os bens adquiridos em consequência de direitos anteriores ao casamento sobre patrimónios ... ção que a entidade patronal e o trabalhador acordaram como contrapartida por aquilo que ambas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - Quando qualquer trabalhador adquirir habilitações literárias que lhe ... , a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como des pedi -lo ou aplicar-lhe sanções ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escri ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 14.ª Deveres da ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... - como de trabalhador por conta de outrem de 1/8/2008 a 31/01/2009, de ... é a mais nova de uma prole de três do casamento dos pais de estrato socioeconómico modesto, ... , como forma de garantia dos direitos, liberdades e garantias. São, pois, nulas as ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... âncias o justifiquem, poderá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem prejuízo de todos os direitos e deveres decorrentes do presente CCT. 2 - O ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... sindical 1 - Sem prejuízo dos direitos conferidos por lei, cada Sindicato pode disp ... cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de ... (quinze) dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... 3 - Deverão ser fornecidos ainda ao trabalhador os documentos seguinte s: a) Regulamento geral ... , a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantias que emanam desta ... d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por um ... que o trabalhador exerça os s eus direitos ou beneficie das garantias que emanam desta ... fam iliar; d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 16.ª Cobrança ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
-
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... , não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 25 .ª Deveres ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , contando-se a antiguidade do trabalhador desde a data da admissão a título experimental ... Direitos e deveres das partes Cláusula 12.ª Deveres da ... de obrigações lega is; b) Casamento, durante 15 dias seguidos; c) Luto, e na ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... , não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 25.ª Deveres da ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... profissionais; e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma ... em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... 1 - As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma categoria ... em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... de pessoal da empresa 1 - São trabalhador es portuários efetivos todos os que ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 22 ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... º do Código do T rabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... atualizado do candidato ou trabalhador, respetivamente. 4 - O empregador não ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres d ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...