Direito Normativo

62994 resultados para Direito Normativo

  • Acórdão nº 593/11.7TBMNC-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016

    I- Existe colisão de direitos sempre que o exercício de um direito impossibilita, no todo ou em parte, o exercício de outro. Para que se verifique uma situação desta natureza é necessária a presença cumulativa de três pressupostos: a existência de uma pluralidade de direitos, a sua pertença a diferentes titulares e a impossibilidade de exercício simultâneo e integral desses direitos. Em suma: a...

    ... usufrui sobre o Rio Minho e Espanha, por tal constituir abuso de direito e eventual colisão de direitos, devendo prevalecer o direito de ... Assim, como emerge da exegese do transcrito normativo, há que distinguir entre os casos de colisão que envolvem direitos ...
  • Acórdão nº 00299/08.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2016

    I. Ao abrigo do regime ínsito no artigo 24º da LGT é pressuposto da responsabilidade subsidiária o exercício de facto da gerência, cuja prova impende sobre a Fazenda Pública, enquanto entidade que ordena a reversão da execução. II.A fundamentação formal do despacho de reversão basta-se com a alegação dos pressupostos e com a referência à extensão temporal da responsabilidade subsidiária que está...

    ..., insuficiente, já que, como se viu, não basta a gerência de direito para haver responsabilidade subsidiária, sendo pressuposto da mesma o ...artigo 12º do Código Civil), tanto assim que foi o normativo em que o órgão de execução fiscal alicerçou o despacho de reversão ...
  • Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"

    Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.

    ...Destina-se a bebés. . . @Enquadramento legal ou normativo. 7. Legislação relevante . - Decreto-Lei n.° 69/2005, de 17 de ... Este direito de aquisição pelo arrendatário acarreta a obrigação para o ...
  • Acórdão nº 0345/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2015

    I - Deve considerar-se fundamentado de direito um acto de reversão da execução fiscal quando ele se insere num quadro jurídico-normativo perfeitamente cognoscível. II - A responsabilidade do gerente que se manteve na gerência da sociedade executada, conforme decorre do documento do registo comercial que instruiu o procedimento para reversão da execução fiscal e no qual se apoia o despacho de...

    ... que a douta sentença recorrida cometeu erro de julgamento de direito ao considerar que, não constando do despacho de reversão a concreta ...24.º da LGT e não o da alínea a) do mencionado normativo. j) Isto é, o oponente sabendo que era o gerente da devedora originária ...
  • Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade

    ..., patrimoniais e não patrimoniais, decorrentes da violação do direito" a uma decisão judicial em prazo razoável. * Inconformado, o réu interp\xC3"...normativo, aliás, superior à CEDH; 5ª - o atual e democrático Direito ...
  • Acórdão nº 0855/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018

    I - A decisão de reprivatizar a “A……….., SA” (A……..), inserta no DL n.º 45/2014, de 20/3, foi feita de harmonia com o disposto no art.º 293.º, n.º 1 e da Lei n.º 11/90, de 5/4 (Lei Quadro das Privatizações – LQP) e, por força do mesmo quadro, tinha que revestir a forma de acto legislativo, já que o uso do decreto-lei assim era imposto ou exigido (cf.

    ... entidades gestoras de sistemas multimunicipais e do exercício do direito de preferência pelos restantes municípios accionistas da mesma entidade ...óprios termos insertos no DL n°45/2014 [ver preâmbulo e quadro normativo" de habilitação invocado no mesmo] o processo de reprivatização da «A\t\xC2"...
  • Acórdão nº 109/13.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada

    ... e dos princípios constitucionais da proporcionalidade e tutela de direito; 8-Desde logo porque à data do seu óbito, 12 de Julho de 2001, L.. não ... nesta matéria, nos termos do preceituado no nº.3 do referido normativo. A reversão contra o devedor subsidiário depende da fundada ...
  • Acórdão nº 23/18.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Julho de 2018

    1. Tem sido entendimento constante da jurisprudência e da doutrina que determinado acto (no caso acto administrativo-tributário) se encontra devidamente fundamentado sempre que é possível, através do mesmo, descobrir qual o percurso cognitivo utilizado pelo seu autor para chegar à decisão final. 2. Se a fundamentação não esclarecer concretamente a motivação do acto, por obscuridade, contradição...

    ...direito de reclamação dos atos materialmente administrativos que atinjam os seus ... Constituindo o acervo normativo jurídico-tributário um ramo próprio do direito público, o legislador ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2017
    ... na sequência da sua adequação à nova realidade jurídica resultante da transformação da Universidade do Minho em fundação pública de direito privado, efetuada através do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro. Considerando que, nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 132.º e do n.º ...
  • Acórdão nº 695/05.9TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016

    I - Os contratos escritos celebrados entre a autora e a 1.ª ré, em 1972, 1974 e 1979, nos quais declararam estabelecer ou constituir arrendamento entre si, no primeiro e no terceiro de salinas e de terrenos incultos para exploração e comercialização de sal, e, no segundo de terrenos e de edificações para exploração agrícola, sob a contrapartida de pagamento de rendas, configuram, ante o disposto...

    ..., Lda., pedindo: (i) O reconhecimento e decretamento do direito de a autora haver para si a propriedade dos prédios urbanos descritos nas ...
  • Acórdão nº 01860/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2015

    I - Deve considerar-se fundamentado de direito um acto de reversão da execução fiscal quando ele se insere num quadro jurídico-normativo perfeitamente cognoscível. II - A responsabilidade do gerente que se manteve na gerência da sociedade executada, conforme decorre do documento do registo comercial que instruiu o procedimento para reversão da execução fiscal e no qual se apoia o despacho de...

    ... que a douta sentença recorrida cometeu erro de julgamento de direito ao considerar que, não constando do despacho de reversão a concreta ....º 1 do art.º 24º da LGT e não o da alínea a) do mencionado normativo. j) Isto é, o oponente sabendo que era o gerente da devedora originária ...
  • Acórdão nº 0487/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015

    I – Deve considerar-se fundamentado de direito um acto de reversão da execução fiscal quando ele se insere num quadro jurídico-normativo perfeitamente cognoscível. II – A responsabilidade do gerente que, de acordo com o despacho de reversão, sempre se manteve na gerência da sociedade executada, não pode deixar de abranger aquela a que se refere a al. b) do nº 1 do art. 24º da LGT,...

    ...ão no qual se referencia, quer o exercício da gerência (de direito e de facto) por banda da oponente desde o acto constitutivo (1995) até à ...normativo perfeitamente cognoscível. II - A responsabilidade do gerente que, de ...
  • Acórdão nº 0800/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2016

    I - A decisão de reprivatizar a A………. [«A………. »], inserta no DL n.º 45/2014, foi feita de harmonia com o disposto no art. 293.º, n.º 1, da CRP e da Lei n.º 11/90, de 05.04 [Lei Quadro de Privatizações - «LQP»] e, por força do mesmo quadro, tinha que revestir a forma de ato legislativo já que o uso do DL assim era imposto ou exigido [cfr. arts. 01.º, 04.º, n.º 1,

    ...quer quanto à matéria de facto, quer quanto à matéria de direito, no que concerne à impugnação de tais atos; c) salvo o devido respeito, ... ou se insere no âmbito das alterações produzidas no quadro normativo relativo ao setor de resíduos, no que aqui releva para a discussão dos ...
  • Acórdão nº 0798/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2018

    I - A decisão de reprivatizar a “Z….., SA” (Z……), inserta no DL n.º 45/2014, de 20/3, foi feita de harmonia com o disposto no art.º 293.º, n.º 1 e da Lei n.º 11/90, de 5/4 (Lei Quadro das Privatizações – LQP) e, por força do mesmo quadro, tinha que revestir a forma de acto legislativo, já que o uso do decreto-lei assim era imposto ou exigido (cf. artºs. 1.º, 4.º

    ...é acionista, bem como do exercício do direito de preferência pelos restantes municípios da mesma entidade gestora, ...óprios termos insertos no DL n°45/2014 [ver preâmbulo e quadro normativo" de habilitação invocado no mesmo] o processo de reprivatização da «A\t\xC2"...
  • Acórdão nº 14647/14.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019

    I. A determinação do modelo normativo da responsabilidade civil é uma questão de qualificação jurídica e, portanto, matéria de direito, de conhecimento oficioso, a cuja indagação, interpretação e aplicação o juiz não está sujeito às respetivas alegações das partes, nos termos do disposto no artigo 5º, nº 3 do Código de Processo Civil. II. Fundamental é que o autor tenha alegado factos...

    ... diversos dos elencados supra, não cabendo elencar alegações de direito ou manifestamente conclusivas. Nomeadamente, não resultaram provados os ... De realçar que a determinação do modelo normativo da responsabilidade é uma questão de qualificação jurídica e, ...
  • Acórdão nº 02883/16.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2022

    I - À semelhança do que sucede no processo judicial comum conforme o estatuído na al. d) do nº 1 do artº 615º do CPC, é causa de nulidade da sentença em processo judicial tributário a falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar. II - Resultando da análise do acórdão reclamado que o STA se pronunciou especificamente e de forma clara, rigorosa e explícita sobre todas as causas de...

    ... de “ sujeitos passivos ” presente, com centralidade , no normativo em apreço ” . 3. Para tanto, refere-se no acórdão em causa, que foi ... 10. Através do exercício do seu direito à tutela jurisdicional efectiva, e pretendendo a reapreciação da ...
  • Acórdão nº 02251/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018

    I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art.º 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caracterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infracção...

    ...ção do procedimento disciplinar”, determina que o “… direito de instaurar procedimento disciplinar prescreve passados 3 anos sobre a ... ao serviço da autarquia …” (n.º 4), sendo que nos termos normativo" seguinte é “… da competência dos respectivos conselhos de administra\xC3"...
  • Acórdão nº 3760/14.8TCLRS-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2018

    I. Como deriva do n.º 1 do art.º 321.º do CPC, o pressuposto material da intervenção acessória é a titularidade, por parte do réu, de um direito de regresso relativamente a terceiro, reconduzindo-se o conteúdo desta faculdade ao jus que o Réu possui de vir a ser indemnizado por terceiro em consequência de ficar vencido na demanda e este há de provir da própria configuração jurídica da relação...

    ... acessória, em sede de contestação, invocar: - A prescrição do direito dos Autores no que a si diz respeito. Alega, em síntese, ter sido citada ... de responsabilidade civil Consequentemente, o n.º 2 do mesmo normativo enuncia que o âmbito da intervenção do chamado se circunscreve às ...
  • Acórdão nº 1746/17.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2018

    1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o T.C.A. competente, não olhando ao valor da causa e à sucumbência, nos termos do artº.629, nº.3, al.c), do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e), do C.P.P.T., visto que o objecto da apelação se consubstancia em despacho de indeferimento liminar de p.i. de oposição a execução fiscal. 2. O direito portuguê

    ...X ENQUADRAMENTO JURÍDICO XEm sede de aplicação do direito, o despacho recorrido decidiu, em síntese, rejeitar liminarmente o ... efectiva encontra consagração no artº.20, nº.1, da C.R.P., normativo constitucional que consubstancia, ele mesmo, um direito fundamental ...
  • Acórdão nº 087/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2015

    I – Deve considerar-se fundamentado de direito um acto de reversão da execução fiscal quando ele se insere num quadro jurídico-normativo perfeitamente cognoscível. II – A responsabilidade do gerente que, de acordo com o despacho de reversão, sempre se manteve na gerência da sociedade executada, não pode deixar de abranger aquela a que se refere a al. b) do nº 1 do art. 24º da LGT,...

    ... C) Doutra banda, na condição de requisito constitutivo do direito à reversão, encontramos a gerência, mais, específica e exigentemente, ...normativo perfeitamente cognoscível. II – A responsabilidade dos gerentes que se ...
  • Acórdão nº 62/17.1PEBRG-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019

    I - Neste caso, os autos decorrem sob segredo de justiça e, como tal, encontram-se sujeitos ao regime especial previsto no n.º 8 do art. 194º do CPP, nos termos do qual o juiz de instrução pode não autorizar a consulta, no prazo para a interposição do recurso da decisão que aplicou a prisão preventiva, de elementos do processo determinantes da aplicação da medida, mesmo que os tenha feito constar

    ... ao processo por um tempo tão prolongado é elemento violador do direito à defesa que o processo penal garante V. A aplicação de uma pena ... Finalmente, o n.º 8, também do mesmo normativo, estabelece um especial direito à consulta do processo, dispondo que, sem ...
  • Acórdão nº 350/08.8TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2012

    1. Não é inconstitucional o regime constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil que fixa um prazo para a propositura da acção de impugnação de paternidade. 2. Assim, decorrido o prazo previsto naquele normativo, ocorre a caducidade do direito de propor a acção com vista ao reconhecimento do direito de impugnar a paternidade presumida.

    ... Recorrente, ao propôr a presente acção pretende fazer valer um direito à verdade biológica, integrante do seu direito à identidade pessoal, ...
  • Acórdão nº 06295/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2015

    1. A nulidade da sentença resultante da falta de assinatura do juiz sana-se por suprimento, oficioso ou a requerimento, de qualquer das partes, inclusivamente pelo Ministério Público, a todo o tempo, assim sendo um vício de conhecimento oficioso, contrariamente às restantes nulidades da sentença legalmente consagradas (cfr.artº.615, nºs.1, al.a), e 2, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 2

    ...ção da situação jurídica sub judice e consubstancia um erro de direito, pois a sentença recorrida deveria atender a todos os factos que são ... seja, das “questões”) integra a nulidade prevista no citado normativo, mas já não a mera falta de discussão das “razões” ou ...
  • Acórdão nº 0620/19.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022

    I - A arguida nulidade do acórdão por falta de fundamentação prevista na al. b), do n.º 1, do artigo 615º do CPC só existe quando há falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. II - A invocada nulidade, manifestamente se não

    ... com os princípios da tutela jurisdicional efectiva e acesso ao direito e aos tribunais, constantes do art. 20.° da Constituição da República ... E a oposição tipificada no citado normativo se não confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica ...
  • Acórdão nº 1993/16.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2017

    1. Nos termos do artº.529, nº.2, do C.P.Civil, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixada em função do valor e complexidade da causa, atento o disposto no R.C.P. (cfr.v.g.artº.6 e Tabela I, anexa ao R.C.P.). Acresce que a taxa de justiça devida pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa,

    ...; 14-Tal decisão, sempre se assumiria num Estado de Direito Democrático, como uma violação e uma obstaculização do acesso à ... efectiva encontra consagração no artº.20, nº.1, da C.R.P., normativo constitucional que consubstancia, ele mesmo, um direito fundamental ...

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