Direito Marítimo
3147 resultados para Direito Marítimo
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Despacho n.º 4840/2020
... de avarias (LA);c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e ... e regulamentos militares;f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos ...
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Despacho n.º 4844/2020
... de avarias (LA);c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e ... e regulamentos militares;f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos ...
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Despacho n.º 5666/2020
... de avarias (LA);c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e ... e regulamentos militares;f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos ...
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Portaria n.º 45/2022
... 15 ... Direito do Mar ... 10 ... Procedimentos de Direito Marítimo aplicado ...
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Portaria n.º 45/2022
... 15 Direito do Mar ... 10 Procedimentos de Direito Marítimo aplicado ...
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Portaria n.º 44/2022
... no trabalho, ordenamento e fiscalização do domínio público marítimo, entre outras matérias, bem como readaptar a carga horária que o curso ... ção técnico -profissional: Área jurídica: Teoria geral do Direito ...
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Portaria n.º 44/2022
... no trabalho, ordenamento e fiscalização do domínio público marítimo, entre outras matérias, bem ... como readaptar a carga horária que o ... Área jurídica: ... Teoria geral do Direito ...
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Despacho n.º 5818/2020
... e regulamentos militares;e) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... Capítulo XI Comissão de Direito Marítimo Internacional ... Artigo 143.º Natureza ... Artigo 144.º ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... busca e salvamento marítimo e aéreo. A missão do EMGFA, no âmbito do planeamento, direção e ... sem direito a voto ... Artigo 47.º ... Unidade de Ensino, Formação e ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... busca e salvamento marítimo e aéreo. A missão do EMGFA, no âmbito do planeamento, direção e ... sem direito a voto ... Artigo 47.º ... Unidade de Ensino, Formação e ...
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Despacho n.º 9973/2018
... curricularCatarina Couto de Albuquerque Leitão Arenga, Mestre em Direito Internacional Comercial pela Universidade de Westminster, Londres (2000) ... Pós-graduada em Direito Marítimo pela Universidade Lusófona, Lisboa (2007). Licenciada em Direito pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... programas e planos territoriais ... Artigo 6.º Cooperação e coordenação transfronteiriça ... Artigo 7.º Direito à informação ... Artigo 8.º Direito de participação ... Secção II Plano de situação ... Artigo 9.º Noção ... Artigo 10.º Conteúdo ...
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Despacho n.º 12208/2022
... Habilitações Académicas: ... Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa; ... Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo; ... Várias formações no âmbito do Código do Procedimento ...
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Despacho n.º 8225/2019
... ções Académicas:Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Público Económico, pela Universidade Lusófona de Humanidades e ... Marítimo; Várias formações no âmbito do Código do Procedimento Administrativo ...
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Acórdão nº 667/14.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2017
I - O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode ser definido como aquele em que uma das partes, o armador, se obriga à deslocação de mercadorias por via marítima, bem como à sua entrega ao destinatário, e em que a outra parte, o carregador, se obriga ao pagamento do frete. II - O conhecimento de embarque ou de carga («Bill of Lading») é o documento emitido pelo armador em execução de...
... O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode ser definido como aquele em que uma das partes, o ... direito (real) de propriedade sobre as mercadorias e, ainda, um direito pessoal à ... -
Despacho n.º 5491/2019
... : 31 de julho de 1968Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1993) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Pós-graduada ... Monitorização da atividade da pesca; Direito do Mar; Direito Marítimo;Curso "Diploma de especialização em simplificação da comunicação ...
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Despacho n.º 5491/2019
... : 31 de julho de 1968Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1993) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Pós-graduada ... Monitorização da atividade da pesca; Direito do Mar; Direito Marítimo;Curso "Diploma de especialização em simplificação da comunicação ...
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Deliberação n.º 684/2022
... Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo- ... -Portuárias ... Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da ... Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário, Faculdade de Direito de Lisboa (2016) ... Curso ...
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Acórdão nº 3064/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I - O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, incumbindo ao tribunal proceder à qualificação jurídica que entenda adequada, desde que o faça no âmbito da factualidade alegada e provada e nos limites do efeito prático-jurídico pretendido. II - Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à...
... a concessão da Tutela de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional com o nº 1/2015/DRGM, emitido em 30 de Novembro de 2015, pelo ... da quota parte daquela compensação a que cada um dos autores tem direito, no montante de €62.500,00 cada, num total de €312.500,00, ... -
Deliberação n.º 1004/2016
... de 2016, tendo deliberado o reconhecimento da especialidade - Direito Marítimo.6 de junho de 2016. - A Presidente da Assembleia Geral e ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... interesse, mediante a designação de advogado ou licenciado em direito com funções de apoio jurídico; ... g) Assegurar a gestão dos recursos ... funcionamento dos centros de coordenação de busca e salvamento marítimo, coordenar as ações relativas a acidentes ocorridos com navios ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015
... ção de advogado ou licenciado em direito com funções ... de apoio jurídico; ... g) Assegurar a gestão dos ... ção de busca e salvamento marítimo, coordenar as ações ... relativas a acidentes ocorridos com navios ou ...
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Despacho n.º 5817/2020
... de avarias (LA);c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e ... e regulamentos militares;f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos ...
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Despacho n.º 5815/2020
... de avarias (LA);c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e ... e regulamentos militares;f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, direito dos conflitos ...