Direito imagem na internet
3151 resultados para Direito imagem na internet
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Edital n.º 801/2021
... e/ou dispositivo móvel com acesso à internet e sejam detentoras de uma conta nas redes ... ção.4 - O Município reserva-se ao direito de proceder à desqualificação dos ... ão podendo, ainda, afetar negativamente a imagem do Município.3 - Os participantes são ...
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Acórdão nº 10927/17.5T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2020
Basta a mera culpa do agente, ao divulgar publicamente informações sobre a vida privada de uma pessoa laborando em erro de identidade desta por não se ter certificado de tal identidade, para alicerçar um juízo de censurabilidade da sua conduta, pelo que, verificados os demais pressupostos previstos no artigo 483º do Código Civil, ocorre uma situação de responsabilidade civil.
... intenção caluniosa ou de denegrir a imagem do Autor; e impugnam os invocados danos ... direitos de personalidade, designadamente direito à reserva da intimidade da vida privada, ... com as várias imagens existentes na internet – como referiram nos depoimentos prestados ... -
Regulamento n.º 786/2021
... públicos de estilo e no sítio da internet. 29 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara ... -reportagens; e) Rótulos de produtos; f) Imagem de marca; g) Patente da marca; h) Projetos de ... , sobre benefícios ou isenções fiscais, direito de preferência nas transmissões onerosas de ...
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Regulamento n.º 150/2020
... públicos de estilo e no sítio da internet. 17 de dezembro de 2019. - O Presidente da ... -reportagens; e) Rótulos de produtos; f) Imagem de marca; g) Patente da marca; h) Projetos de ... , sobre benefícios ou isenções fiscais, direito de preferência nas transmissões onerosas de ...
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Aviso n.º 9047/2018
... ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. O artigo 8.º, n.º 1, da Carta dos ... Regulamento, com publicitação na internet, no site institucional da câmara municipal, ... dos menores optando por captação de imagem de longe e de ângulos em que os mesmos não ...
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Regulamento n.º 784/2018
... está disponível no sítio da internet do Município de Mesão Frio e nos serviços de ... e manter a qualidade do ambiente e da imagem urbana através da manutenção da limpeza, ... Artigo 12.º Direito e disponibilidade da prestação do serviço 1 - ...
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Despacho n.º 6935/2020
... ) É benéfica, desde logo, a promoção da imagem da Faculdade como instituição comprometida com ... 5 - Ciências ULisboa reserva-se no direito de alterar o programa de atividades de cada ... será publicitado anualmente na internet, no sítio institucional de Ciências ULisboa.7 - ...
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Acórdão nº 1802/20.7GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Maio de 2023
I - Constituiu-se como autor material de um crime de perseguição, previsto e punido no artigo 154º-A do CP., o arguido que, durante um expressivo período de tempo – cerca de três meses – e movido pela obsessão em reatar a relação amorosa que anteriormente mantivera com a assistente, resolveu levar a cabo, de forma reiterada e persistente, várias condutas intimidatórias e perturbadoras
... ção jurídica, nem a fundamentação de direito ... 7. A dinâmica da relação entre Arguido e ... que conduziu à captação da referida imagem/vídeo ... 23.Uma vez que a imagem da Assistente ... a difundir tal conteúdo através da Internet e que aumentava significativamente o acesso do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M
... vetorial e de imagem e de cartografia temática, incluindo a ... Internet ou equivalente, que dá acesso aos serviços de ... para o direito interno, alterada e republicada pelo Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 738/2018
... ãos, da saúde pública, do ambiente e da imagem urbana. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo ... está disponível no sítio na Internet dos SMCB e nos serviços de atendimento, sendo ... Artigo 12.º Direito à prestação do serviço 1 - Qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... procriação assistida, e, em especial, o direito à integridade física e moral (artigo 25.º), o ... ção e disponibilizou-o no seu sítio da internet (cf ... avó do nascituro) ou a uma confusão na imagem da maternidade que se cria no ser humano nascido ...
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Edital n.º 384/2023
... ser consultado na Internet, no sítio institucional do Município de Leiria, ... A, devem contribuir para a manutenção da imagem exterior dos mesmos, do ... seu sistema ... o pé direito dos pisos ou por razões de reforço estrutural, ...
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Despacho n.º 4394/2020
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; o) Proceder ao controlo ... ; 2.1.7 - GCI - Gabinete de Comunicação e Imagem; 2.1.8 - GI - Gabinete de Informática; 2.1.9 - ... ) Gerir e manter atualizada a página de internet do Município, bem como promover a imagem do ...
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Aviso n.º 25126/2023
... , será a mesma publicitada na página de internet do CEJ. 2 — Legislação aplicável: Lei n.º ... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b ) ... ; perda alargada; Registo de voz e imagem; Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro (Lei da ...
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Aviso n.º 8154/2023
... -se disponível para consulta na internet (www.ufbbva.pt) ... No âmbito da ... Imagem 1 — Logo utilizado pela União das Freguesias ... inferior direito dos suportes referidos nos pontos 4.b e 4.d ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , dos direitos humanos e do Estado de direito para o desenvolvimento do comércio internacional ... para tornar públicas, nomeadamente na Internet, as propostas de regulamentos e as políticas ... informático, um texto, um vídeo, uma imagem, uma gravação de som ou outra prestação ...
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Edital n.º 1151/2021
... , o qual vai ser disponibilizado na Internet, no sítio institucional da Escola ... Direção de Comunicação e Imagem; E.1. Área de Marketing Académico; E.2 ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; g) Autorizar a passagem de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... através do respetivo sítio na Internet, disponibilizado no Portal do Governo Regional ... objetivo de contribuir para a garantia do direito de participação pública em matérias relativas ... anterior inclui ainda uma base de dados de imagem e multimédia sobre o ambiente nos Açores, ...
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Aviso n.º 7266/2020
... museuneorrealismo@cm-vfxira.pt Sítio na Internet: www.museudoneorealismo.pt Artigo 3.º Logotipo O ... ; 3 - Administrativo; 4 - Comunicação e Imagem; 5 - Produção de Atividades; 6 - Artes ... apropriada, em especial a que tutela o Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais ...
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Lei n.º 40/2023
... e a APCVD publicam no seu sítio na Internet os regulamentos previstos ... no presente artigo ... direito de utilização exclusiva desse recinto ... da competição, da gravação de imagem e ... som e à cedência ou impressão de ...
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Despacho n.º 7899/2021
... de Informação, Comunicação e Imagem; c) Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento e ... atualmente fixada em 2 025,35 (euro), sem direito a despesas de representação, sendo-lhes ... e gestão de conteúdos (intranet e internet), gerindo as bases de dados e arquivos digitais ...
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Regulamento n.º 167/2018
... , nos locais de estilo e no sítio da Internet do Município, em www.cm-marco-canaveses.pt., e ... Artigo 5.ºCaracterísticas da imagem gráfica1 - A imagem gráfica deve ser inédita e ... declara, de acordo com o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, em especial o ...
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Regulamento n.º 77/2021
... públicos de estilo e no sítio da internet da Comunidade intermunicipal das Terras de ... constitui ato ilícito e infração de direito da propriedade industrial, legitimando a entidade ... ao produto, serviço ou estabelecimento e imagem da aplicação do selo nos mesmos, para efeitos ...
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Aviso n.º 16915/2023
... Imagem 1 — Logo utilizado pela União das Freguesias ... página da internet da autarquia, redes sociais e vídeos, entre ... inferior direito dos suportes referidos nos pontos 4.b e 4.d ...
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Edital n.º 76/2024
... Diário da República e no sítio da internet" em www.cm-guimaraes.pt. 20 de dezembro de 2023. \xE2\x80" ... ãos, devidamente identificados, têm direito a aceder aos documentos custodiados pelo Arquivo ... pretendida uma segunda utilização da imagem deverá ser efetuado novo pedido ao Arquivo ...