direito do trabalho casos práticos
1867 resultados para direito do trabalho casos práticos
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Aviso n.º 1678/2022
... com vista ao provimento de 2 postos de trabalho da carreira de técnico de informática, ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ... ) T er nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ... com a Administração Pública, sem direito ...
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Aviso n.º 1678/2022
... de trabalho da carreira de técnico de informática, ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de ... curso do ensino ... a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ... com a Administração Pública, sem direito ...
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Aviso n.º 9688/2023
... ências e conhecimentos técnicos e práticos na área musical, ... com enfoque no Fado. O ... e contínua, reservando-se ao aluno o direito de a suspender ... por período igual ou inferior ... de substituição, sem prejuízo do trabalho contínuo ... previsto realizar; ... b) Não se ... direito a aula de compensação, excetuando casos de ... doença justificados com atestado médico, ...
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Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da técnica ... ); v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação (subalínea aditada à ... ídicas, subordinadas aos seguintes temas: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: • "CONCURSO ... ÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIAS - ASPECTOS PRÁTICOS RELATIVOS À GESTÃO DO PROCESSO E DE AGENDA", ...
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Regulamento n.º 656/2021
... em regime de contrato individual de trabalho. Artigo 2.º Definições Para efeitos do ... 4 - Nos casos em que os objetivos estratégicos, a política ... - Os formandos e ou e-Formandos só terão direito ao certificado se frequentarem com aproveitamento ... adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados; e) Comprovar a sua ...
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Acórdão nº 1615/21.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-19
I- A prova só pode ter por objeto factos positivos, materiais e concretos, sendo que tudo o que sejam juízos de valor, induções, conclusões, raciocínios, valorações de factos, em particular quando envolvam a aplicação do direito com relevância na causa, é atividade estranha e superior à simples atividade instrutória. II- A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários...
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel - Juiz 1 ... Autores: AA e outros ... comportamento que consubstancia abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium ... reproduzidas, não tendo, em nenhum dos casos, obtido qualquer resposta; ... T) A partir de ... excluir do seu âmbito, em termos práticos, as “anuidades” e as “diuturnidades” que ... -
Regulamento n.º 419/2021
... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ... requisitos para a avaliação da UC, nos casos previstos neste Regulamento. 3 - O registo de ...
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Despacho n.º 3041/2017
... Desenvolver e divulgar modelos teórico-práticos de referência;d) Proceder a uma reflexão sobre ... ção clínica, baseada na discussão de casos clínicos e implementação da consultadoria ... de forma gratuita, sem prejuízo do direito a serem dispensados da prestação de serviço ... a ausentar-se dos seus locais de trabalho, sendo as despesas com deslocações e demais ...
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Despacho n.º 7781/2021
... trabalho de equipa e coordenação, da expressão e ... Formação académica:Licenciatura em Direito em 1997, pela Faculdade de Direito da ... ção com a CAF no Ensino Superior: Casos" Práticos\", pelo Instituto Nacional de Administra\xC3" ...
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Regulamento n.º 602/2018
... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ... , sendo liminarmente indeferidos os casos" em que tal não se verifique. Artigo 9.º Anulaç\xC3" ... 5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos ...
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Portaria n.º 212/2021
... ção dos seus diplomados no mundo do trabalho, procedendo ainda à recolha e ... divulgação ... de investigação realizam-se, conforme os casos, nos ... domínios da investigação pura, da ... cipar, sem direito" a voto, nas reuniões dos órgãos colegiais acad\xC3" ... álise de pertinentes casos ou exemplos práticos; ... c) Sessões de ensino presencial prático ...
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Aviso n.º 11312/2019
... a existência de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ... esforço físico e conhecimentos práticos, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, ... ídica de emprego público, nos restantes casos;8 - As falsas declarações prestadas pelos ... em formulário tipo para o exercício do direito de participação dos interessados a ...
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Acórdão nº 3215/22.7YRLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-09
I - “A certificação exigida – pelo art. 46/2 da LAV - é a certificação, por entidade legalmente habilitada para o efeito, de que a cópia utilizada corresponde ao exemplar que foi notificado às partes pelo tribunal arbitral”; II – Para o termo do prazo global, incluindo prorrogações, para a conclusão da arbitragem e, por isso, para a anulação da sentença arbitral por falta de cumprimento desse...
... ério de uma posição jurídica que o Direito não tolera – não pode tolerar ... 56.º ... com a presente lei e, em qualquer dos casos, que essa desconformidade teve influência ... “[…] em interessante trabalho intitulado "A ética e a imparcialidade na ... ão não cheguem aos mesmos resultados práticos ... O critério em causa é o seguinte, na ... -
Acórdão nº 01532/12.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
... ção pela caducidade dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ); 19.ª - Tendo ocorrido a caducidade do direito de ação, estamos perante um fundamento que ... de 3 anos, não renovável; 33.ª - Nestes casos, a cessação dos contratos de trabalho a termo ... é, de todo, desprovida de corolários práticos, relevantes para a solução a encontrar para a ...
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Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I. O acordo assinado pela entidade empregadora e trabalhador não constitui remissão abdicativa, porquanto, no presente caso, estando suspenso o contrato de trabalho, mantêm-se os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho. II. Não constitui retribuição o subsídio/abono de condução pago a um trabalhador que, não sendo motorista, resultou provado que...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra: DD, S.A ... feito aplicação conforme da lei e do direito ... N) Na verdade, é manifesto resultar da ... que é necessário “destrinçar os casos em que a parte conclusiva seja integrada por ... “a paralisia dos efeitos jurídico-práticos essenciais do contrato não quebra de modo ... -
Aviso n.º 24625/2023
... público, na modali- dade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... ção específica Ref 2: Aspetos práticos do conteúdo funcional de um canto- neiro de ... Nos casos" em que não seja possível ou adequada a notifica\xC3" ... 20.1 — No âmbito do exercício do direito" de participação de interessados, após a receç\xC3" ...
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Regulamento n.º 765-A/2023
... da sociedade, incentivar o trabalho de pesquisa e inves- ... tigação científica, ... direito e o dever de participar, isoladamente ou através ... — O curso intensivo MEDIMARE centra-se em casos práticos de mediação e é orientado ... por ...
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Aviso n.º 13030/2018
... para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na categoria de técnico superior, previstos e ... casos, até à data limite indicada na alínea a) que ... ção de Projetos Sociais - Casos práticos». Porto: Porto Editora, ISBN: 978 ... Recursos Humanos da AIRC, Licenciada em Direito ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... a ter a seguinte redação: '1 - Salvo nos casos previstos na Constituição, no Estatuto da ... , é violado o Princípio de Estado de direito democrático, assente na dignidade humana e na ... ções sindicais na legislação do trabalho - pois, «é uma norma relativa a direitos das ... não produziria quaisquer efeitos práticos. Ora, verifica-se que nas reuniões plenárias da ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... a danos patrimoniais futuros, pelo direito a alimentos; € 80.000,00 (oitenta ... Prestação alimentar, tendo, em ambos os casos, por base uma prestação alimentar de 405,18€, ... , da privação total de rendimentos de trabalho", resultantes da morte do lesado imediato ... \xC2" ... , pois isso significaria, em termos práticos, que viveria mais de quarenta anos exclusivamente ...
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Acórdão nº 397/17.3 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-03
I) Em virtude da solução normativa vertida na alínea b) do nº 1 e do nº 3 do artigo 41º do RAS, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito, tal prestação não é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da...
... no artigo 338º, nº 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº ... ” ... III. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO ... 6. Como se viu, o acórdão reformando ... Na verdade, em todos os casos de incapacidade permanente, o sinistrado recebe ... este regime e atentar nos seus efeitos práticos ... Nos casos de incapacidade absoluta, em que ... -
Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...
... Trabalho – J7, a presente ação emergente de contrato ... a sua resolução, não lhes assiste o direito" à pretendida indemnização ... \xC2" ... casos em que recurso é sempre admissível e os casos ... Aspetos Práticos ... -
Acórdão nº 126/14.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
... obteve e que não lhe assistia qualquer direito subjectivo relativamente àquela ... Sustentou ... trabalho desenvolvido pelo Recorrente no Tribunal da ... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da técnica ... esgotaram a sua validade e efeitos práticos quando decorreu o lapso temporal durante o qual ...
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Acórdão nº 2348/09.0 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-02
I. Em sede de impugnação judicial, é possível reagir a um indeferimento expresso de recurso hierárquico (mesmo que facultativo e mesmo que depois de decorrida a formação de indeferimento tácito) que se tenha pronunciado sobre a legalidade das correções efetuadas pela administração, atento o disposto nos art.ºs 76.º, n.º 2, 97.º, n.º 1, al. d), 102.º, n.º 1, al. e), do CPPT, disciplina própria que
... da Segurança Social afirmou que o seu direito a receber as contribuições que considera em ... a cessações de contratos de trabalho por os seus montantes serem inferiores; ... 8) ... Exas. Indiquem, com precisão, quais os casos concretos (trabalhadores) em que entendem ter a ... o réu da instância, o que, em termos práticos, implicava que a apreciação da questão de ... -
Decreto-Lei n.º 81/2022
... à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a fiscalização do cumprimento ... das ... cabendo, nos demais casos, à ASAE, nos termos do RJCE ... 2 — Compete ... f) «Aspetos práticos dos procedimentos médicos radiológicos», a ... àquela, tendo direito de regresso relativamente às quantias ...