Direito de preferência dos sócios
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Anúncio n.º 7929-ALG/2007, de 21 de Novembro de 2007
... cada uma, pertencentes um a cada um dos sócios, Manuel Carlos de Sousa e Ana Maria Ribeiro ... sócios náo cedentes, os quais teráo direito de preferência ... No caso de morte ou ...
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Anúncio n.º 3901/2007, de 25 de Junho de 2007
... de quotas a estranhos fica sujeita ao direito de preferncia da sociedade, em primeiro lugar, e ...
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Anúncio n.º 7962-PQ/2007, de 22 de Novembro de 2007
... 120 000$, pertencentes uma a cada um dos sócios Alberto Amorim dos Santos e Maria Emília ... aos sócios, em segundo, fica conferido o direito de preferência ... 1 - A gerência, dispensada ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Dezembro
... em Assembleia Geral, compete aos sócios HERMÍNIO DA SILVEIRA MACHADO e ALBERTO FRANCISCO ... resposta que signifique o exercício do direito de preferência por parte da sociedade ... TRÊS ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... , procedeu a uma reforma integral do direito falimentarnacional ... A entrada em vigor ... , ser deliberadas em assembleia geral dos sócios, e que do aumento decorra para o conjunto dos ... de credores, se existir, e cabendo a preferência, na primeira designação, ao administrador ...
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Anúncio n.º 7962-ARG/2007, de 22 de Novembro de 2007
... $ cada, pertencentes uma a cada um deles sócios ... § único. Por deliberaçáo unânime dos ... os restantes sócios em segundo gozam do direito de preferência na aquisiçáo da quota ou quotas ...
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Anúncio n.º 7899-QF/2007, de 20 de Novembro de 2007
... euros cada, pertencentes uma a cada dos sócios ... 1 - A gerência da sociedade e a sua ... funcionará em Lisboa, julgará segundo o direito constituído e reger-se-á pela Lei n. 31/86, de ... , ficando reservado o direito de preferência", em primeiro lugar, à sociedade, e aos sócios n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7929-MG/2007, de 21 de Novembro de 2007
... por quaisquer outras formas admitidas em direito, como a sua participaçáo em outras entidades de ... disporá de um livro de registo dos sócios, onde constará a titularidade originária e as ... assembleia geral teráo direito de preferência na aquisiçáo, e se forem vários os ...
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Contrato de Sociedade N.º 436/2005 de 31 de Março
... , ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os ... caso os sócios terão em primeiro lugar direito de preferência, tendo-o em segundo lugar a ...
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Acórdão nº 73-A/1998.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... afastar a possibilidade de exercício do direito de preferência dos outros sócios não ...
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Contrato de Sociedade N.º 1089/2005 de 29 de Julho
... Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao ... caso os sócios terão em primeiro lugar direito de preferência, tendo-o em segundo lugar a ...
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Contrato de Sociedade N.º 1089/2005 de 29 de Julho
... Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao ... caso os sócios terão em primeiro lugar direito de preferência, tendo-o em segundo lugar a ...
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Anúncio n.º 5982/2007, de 07 de Setembro de 2007
... de contas, que se arquiva; as quotas dos sócios Joaquim Paulo Mota Moreira e Guilhermina Mota ... ócios náo cedentes, ficando reservado o direito de preferência primeiro para a sociedade e ...
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Anúncio n.º 7929-SM/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 1 - Os sócios poderáo fazer à sociedade os suprimentos de que ... sócios náo cedentes, os quais teráo o direito de preferência ... No caso de morte ou ...
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Anúncio n.º 7962-ARA/2007, de 22 de Novembro de 2007
... , desde que náo seja efectuada entre sócios, carece sempre do consentimento prévio da ... os restantes sócios em segundo gozam do direito de preferência na aquisiçáo da quota ou quotas ...
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Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro de 2004
... de o contrato de sociedade ou acordo de sócios" regular a forma de calcular o valor da amortizaç\xC3" ... ão se remetendo a sua regulação para o direito comercial, como sucede noutras ordens jurídicas ... sócios, sem prejuízo do direito de preferência dos restantes, a exercer na proporção das suas ...
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Anúncio n.º 2586/2007, de 10 de Maio de 2007
... quotas de E 25 000, uma de cada um dos sócios ... A gerência da sociedade, com ou sem ... ócios náo cedentes, tendo a sociedade o direito de preferência em primeiro lugar e em segundo os ...
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Contrato de Sociedade N.º 850/2004 de 28 de Maio
... 2 - A sociedade poderá exigir aos sócios prestações suplementares, até dez vezes o ... , pertencerá então aos sócios o direito de preferência ... 2 - O sócio que desejar ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... e que “caso a sentença reconheça o direito a seu favor e os prédios venham a ser ... da cabeça de casal, oferecia preferência na possível venda dos prédios – Alínea R) ... por uma certa desigualdade dos sócios, e forçando uma situação de indivisão, mas ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 30 de Agosto
... ÁGRAFO ÚNICO: — A Assembleia geral dos Sócios poderá, porém, por deliberação maioritária, ... em nome da sociedade a referida quota, direito este de aquisição que lhe fica aqui ... deliberar usar o seu direito de preferência, usá-lo-á segundo o valor resultante do último ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... Artigo 78.º-I Direito à informação ... Artigo 78.º-J Segurança da ... por quotas, bem como de partes sociais de sócios comanditários ... de sociedades em comandita ... por quotas, bem como os pactos de preferência, se tiver sido convencionado ... atribuir-lhes ...
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Anúncio n.º 7899-H/2007, de 20 de Novembro de 2007
... na Rua do Zambeze, 263, rés-do-cháo, direito, da freguesia de Paranhos, desta cidade do Porto ... a quem é conferido o direito de preferência em primeiro lugar e aos sócios náo cedentes em ...
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Contrato de Sociedade N.º 681/2005 de 29 de Abril
... 2 - Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Mário Venâncio Ramos da Costa e Maria da Luz ... 3 - A sociedade poderá, quando tenha o direito de amortizar a quota, fazer adquiri-la pelos ... não cedentes gozarão do direito de preferência na proporção das suas quotas. No caso de algum ...
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Contrato de Sociedade N.º 250/2004 de 30 de Janeiro
... , ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os ... caso a sociedade terá em primeiro lugar direito de preferência, tendo-o em segundo lugar os ...
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Contrato de Sociedade N.º 5/2007 de 1 de Outubro
... sócios Mário Fernando de Oliveira Prudêncio e João ... caso a sociedade terá em 1.º lugar direito de preferência, tendo-o em 2.º lugar os sócios ...