Direito de preferência dos sócios
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Contrato de Sociedade N.º 514/2005 de 15 de Abril
... euros cada, pertencendo uma a cada um dos sócios Luís Manuel Pinheiro Correia e Rui Márcio ... e os restantes sócios, em segundo, do direito de preferência ... Artigo 7.º ... 1 - Poderá ...
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Anúncio n.º 2769/2007, de 16 de Maio de 2007
... 2 - Os scios tero direito de preferncia na subscrio dos aumentos de capital ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 181.º Direito à prestação do serviço ... Artigo 182.º ... ou de UPAC e que tenha como únicos sócios os titulares do título de ... reserva de ... ) do n.º 1, é conferido direito de preferência ... à DGEG na alienação das instalações de ...
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Contrato de Sociedade N.º 296/2006 de 15 de Fevereiro
... , que sejam eleitos por deliberação dos sócios, em assembleia geral ... 2 - Fica, desde já, ... direito de preferência ... Artigo 7.º ... 1 - Poderá ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... e/ou por linha direta, sem prejuízo de o direito de propriedade sobre a UPAC ser ... titulado por ... UPAC e que tenha como únicos sócios os titulares do título de reserva de capacidade ... n.º 1, é conferido direito de preferência" à DGEG na alienação das instalações de produ\xC3" ...
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Acórdão nº 2684/12.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Março de 2019
... ão fundamentou a sua decisão conforme ao direito e à lei, ao declarar ainda que o oponente é ... elementos de prova ou se deu preferência probatória a determinados elementos em prejuízo ... , tendo em conta os interesses dos sócios" e dos trabalhadores ... A gerência é, por for\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 539/2004 de 15 de Abril
... iguais, pertencendo uma a cada um dos sócios Paulo Alexandre Raposo de Melo e Patrícia de ... , onerar e alienar por qualquer forma em direito permitida, bens móveis e imóveis; ... b) - ... os sócios em segundo do direito de preferência ... Mediante deliberação dos sócios poderá a ...
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Contrato de Sociedade N.º 2213/2004 de 15 de Novembro
... vinte e cinco mil euros, pertencente aos sócios João Gago da Câmara Reis Índio e António ... primeiro lugar e os sócios em segundo do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 2012/2004 de 15 de Novembro
... e sete cêntimos, cada, pertencentes aos sócios António Luís Soares dos Reis Índio e Filipe ... primeiro lugar e os sócios em segundo do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 971/2004 de 30 de Junho
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios Roberto Manuel Medeiros Vaz do Rego e Dália ... lugar e os sócios em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 1598/2004 de 15 de Outubro
... cêntimos, pertencendo uma a cada um dos sócios Ana Margarida Carreira Dantas da Fonseca ... lugar e os sócios em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 2021/2004 de 15 de Novembro
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios, Francisco Rodrigues Marques e Henrique Rodrigues ... lugar e os sócios em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 2/2005 de 14 de Janeiro
... Artigo 5.º ... Serão exigidas aos sócios prestações suplementares até ao montante de ... nesse caso, a sociedade, ou os sócios direito de preferência ... Artigo 9.º ... Mediante ...
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Contrato de Sociedade N.º 1026/2005 de 15 de Julho
... que sejam eleitos por deliberação dos sócios, tomada por qualquer das formas legalmente ... primeiro lugar e os sócios em segundo do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 1470/2004 de 30 de Setembro
... que sejam eleitos por deliberação dos sócios, tomada por qualquer das formas legalmente ... primeiro lugar e os sócios em segundo do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 1606/2005 de 17 de Outubro
... 2 - Fica, desde já, nomeado gerente, por direito especial, o sócio fundador, José Paulo Medeiros ... a divisão e cessão de quotas entre sócios ... 2 - A cessão a título oneroso a favor de ... os sócios em segundo do direito de preferência ... Mediante deliberação dos sócios poderá a ...
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Acórdão nº 10/10.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2018
... falta de fundamentação de facto e de direito da decisão de procedência, e sem prescindir e ...
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Contrato de Sociedade N.º 477/2005 de 15 de Abril
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios, Manuel Américo Garcia Soares e Maria Elisabete ... lugar e a sociedade em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 520/2005 de 15 de Abril
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios, Ana Isabel de Melo Azevedo Neto, Francisco Luís ... lugar e a sociedade em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 459/2004 de 15 de Março
... iguais, pertencendo urna a cada um dos sócios Ricardo Jorge Correia Diógenes e Renato Miguel ... a sociedade em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 161/2006 de 31 de Janeiro
... cêntimos, pertencendo uma a cada um dos sócios Paulo Fernando Moniz Bernardo e Carla Susana ... em 1.º lugar e a sociedade em 2.º, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 612/2004 de 30 de Abril
... que sejam eleitos por deliberação dos sócios, tomada por qualquer das formas legalmente ... lugar e a sociedade em segundo, do direito de preferência. ... Mediante deliberação dos ...
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Contrato de Sociedade N.º 892/2004 de 15 de Junho
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios Filipe Duarte Medeiros Funchinho e Sandra da ... lugar e a sociedade em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 1469/2004 de 30 de Setembro
... mil e quinhentos euros pertencentes aos sócios António Franco de Paiva Mendonça e Pedro Miguel ... lugar e a sociedade em segundo do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 919/2004 de 15 de Junho
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios Filipe Duarte Medeiros Funchinho e Sandra da ... lugar e a sociedade em segundo, do direito" de preferência ... Mediante deliberação dos s\xC3" ...