direito de preferência das câmaras municipais

... Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens ... ; h) Promover diligências junto das câmaras municipais e de outras entidades públicas e ...

... Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens ... ; h) Promover diligências junto das câmaras municipais e de outras entidades públicas e ...

... Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens ... ; h) Promover diligências junto das câmaras municipais e de outras entidades públicas e ...

... Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens ... h) Promover diligências junto das câmaras municipais e de outras entidades públicas e ...

... Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens ... ; h) Promover diligências junto das câmaras municipais e de outras entidades públicas e ...

... Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens ... ; h) Promover diligências junto das câmaras municipais e de outras entidades públicas e ...

... Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens ... ; h) Promover diligências junto das câmaras municipais e de outras entidades públicas e ...

... ência está delegada em empresas municipais, como o regulamento de descargas de águas ... direito à tranquilidade e ao repouso, bem como à ... e Fiscalização de Atividades pelas Câmaras Municipais. Dessas alterações, destacamos o ... das normas atualmente vigentes, de preferência por recurso a projeções de custos. 4 - São ...

... único Regulamento dos Equipamentos Municipais os 17 até agora dispersos, subordinando-os a ... sanitária veterinária local, as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia e a Guarda ... si nomeado para o efeito, reserva-se o direito de selecionar, nos termos da Lei, a entrada e/ou ... Artigo 92.º Preferência em caso de conflito A cedência do auditório é ...

... na esfera originária de proteção do direito de propriedade privada (cf. artigo 62.º da ... cuja execução permitia às câmaras municipais alterar potestativamente as ... De preferência, antes da discussão pública e da consequente ...

... privadas, apoios e incentivos municipais, ação social e voluntariado, equipamentos e ... requerente, os respetivos fundamentos de direito; g ) Identificação clara e precisa do pedido; h ... , dimensões e tipo de condutas e câmaras de visita, capacidade dos cabos e classe ... previstas no número anterior têm preferência na ocupação de um novo espaço, caso se ...

... ção e Estrutura dos Serviços Municipais da Câmara de Gondomar Artigo 1.º Âmbito de ... requeridas; k) Garantir a aplicação do direito da oposição, em articulação com outros ... e Munícipes, a localizar, de preferência, nas Juntas de Freguesia; z) Assegurar, ainda, a ... , Circulação e Transporte às Câmaras Municipais. 4.3 - No âmbito da mobilidade: a) A ...

... instrumentos de gestão territorial municipais. A reforma dos principais diplomas legais ... âmbito das competências atribuída às Câmaras Municipais, de estabelecer a denominação das ... No Direito" Urbanístico, temos vindo a assistir a novas tend\xC3" ... das normas atualmente vigentes, de preferência por recurso a projeções de custos. 4 - O ...

... de Organização dos Serviços Municipais de Loures ... Regulamento de Organização dos ... da Comunicação Virtual e da preferência dos meios eletrónicos nas comuni- ... cações e ... autorização por quem de direito; ... j) Assegurar a conformidade legal relativa ... ) Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras ...

... outras à exploração de mercados municipais. O artigo 70.º do Anexo do Decreto-Lei n.º ... ços de venda: são os lugares objeto de direito de ocupação pelos seus titulares, e que podem ... da titularidade cabe o direito de preferência ao último lanço, sem terem que o licitar, tendo ... espaços comuns, armazéns, depósitos e câmaras de refrigeração comuns, bem como o ...

... relativos aos diversos equipamentos municipais. Ficaram também de fora, pela sua própria ... requerente, os respetivos fundamentos de direito; d) A indicação do pedido, em termos claros e ... caso de concurso de interessados, a preferência defere-se pela seguinte ordem: a) Entre ... , nomeadamente locais de armazenagem, câmaras frigoríficas, etc.; b) A usar o nome e ou ...

... Municipais" e Atividades de Comércio a Retalho, ... Restaura\xC3" ... ário, sem que esta situação confira direito a indemnização ... 6 — As intervenções de ... Artigo 24.º ... Câmaras frigoríficas ... 1 — As entradas e saídas de ... exercido o direito de preferência sempre que estiver em causa a atribuição de uma ...

... de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) — 2022 ... Nos termos e para os efeitos ... e) Operar os sistemas de vigilância por câmaras de vídeo para captação e gravação de imagem ... Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ... legal de preferência por parte do Município na alienação de ...

... ção do Regulamento dos Mercados Municipais de Vila Nova de Gaia ... Mercados Municipais de ... direito de ocupação, não podem os seus sócios ... ser ... no dia em causa, sem direito de preferência algum por qualquer ... dos ocupantes e sempre em ... Câmaras Frigoríficas e Escadas); ... d) Garantir a ...

... de Organização dos Serviços Municipais do Município de Felgueiras, bem como a ... , na sua versão atual permite, pois, às Câmaras Municipais fazerem aprovar a respetiva estrutura ... respetivas peritagens e do exercício do direito de preferência em caso de transmissão de ...

... que possível, dos presidentes das câmaras municipais dos municípios abrangidos ... Artigo ... direito a receber qualquer tipo de remuneração ou ... 3 - É dada preferência à utilização de meios e recursos públicos ...

... constantes de 28 regulamentos municipais, abrangendo, assim, um leque muito v asto de ... Isaltino Afonso Morais, Licenciado em Direito", Presidente da Câmara Municipal de Oeiras: Faz p\xC3" ... ões que envolvam as caixas de escada e câmaras corta -fogo, com uma largura mínima de 0,90 ... Divisão, o Município pode dar preferência aos titulares de licenças existentes e que ...

... o Regulamento Geral dos Mercados Municipais de Sintra. O documento constante do presente ... regulamento não isenta os titulares do direito de ocupação dos locais de venda dos mercados do ... caso de concurso de interessados, a preferência defere-se pela ordem prevista no número ... 2 - O acesso às câmaras de frio faz-se exclusivamente durante o horário ...

... o Regulamento de Taxas e Receitas Municipais. 2 - (Revogado.) 3 - Os requerentes e ... , reservando-se a Câmara Municipal o direito de exigir quaisquer termos de responsabilidade, ... , equipados com balcões frigoríficos e câmaras frigoríficas; d) Dois espaços destinados a ... ; f) Princípios orientadores de preferência na adjudicação; g) Critérios da adjudicação; ...

... via, disponibilizar aos Colaboradores Municipais, aos Munícipes e a todos os demais ... ; d) A Biblioteca Municipal reserva o direito de propor ao Presidente da Câmara, por um ... a dar aos mesmos, embora, de preferência, devam ser doados a instituições de ... ; k) A utilização dos armazéns, câmaras de frio ou outro equipamento coletivo sem ...