Direito de preferência dos sócios
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Contrato de Sociedade N.º 906/2005 de 15 de Junho
... na Rua Luís Afonso Gomes, lote 17, 2.º Direito, freguesia de São José, Ponta Delgada e durará ... que sejam eleitos por deliberação, dos sócios, tomada por qualquer das formas legalmente ... sociedade em segundo, do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos sócios poderá ...
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Contrato de Sociedade N.º 906/2005 de 15 de Junho
... na Rua Luís Afonso Gomes, lote 17, 2.º Direito, freguesia de São José, Ponta Delgada e durará ... que sejam eleitos por deliberação, dos sócios, tomada por qualquer das formas legalmente ... sociedade em segundo, do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos sócios poderá ...
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Contrato de Sociedade N.º 1060/2004 de 15 de Julho
... que sejam eleitos por deliberação dos sócios, tomada por qualquer das formas legalmente ... lugar e a sociedade em segundo, do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos ...
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Decreto-Lei n.º 79/2017
... da não oposição expressa dos demais sócios. Criaram-se ainda as condições para a ... a mesma questão fundamental de direito e não houver sido fixada pelo Supremo, nos ... grande complexidade, cabendo a preferência, na primeira designação, ao administrador ...
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Lei n.º 83/2017
... a eletrónica ou digital, que comprovem o direito de propriedade ou outros direitos sobre os bens, ... é exercido por um número limitado de sócios e as decisões a ela relativas resultam de comum ... em suporte duradouro, com preferência pelos meios de suporte eletrónicos; b) ...
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Anúncio n.º 7929-JQ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... geral, será exercida por ambos os sócios que desde já ficam nomeados gerentes. 6. Para ... lugar, e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência. 10. Mediante prévia ...
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Contrato de Sociedade N.º 27/2005 de 14 de Janeiro
... a divisão e cessão de quotas entre sócios. 2 - A cessão a título oneroso a favor de ... lugar e a sociedade em segundo, do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos ...
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Contrato de Sociedade N.º 40/2007 de 15 de Março
... euros cada, pertencendo uma a cada um dos sócios Joaquim António Pereira Fernandes e Ivo Miguel ... lugar e os restantes sócios, em 2.º, do direito de preferência. Artigo 7.º. 1 - Poderá ...
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Anúncio n.º 7929-AIQ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... e prestaçóes suplementares Os sócios poderáo deliberar:. 1) Fazer à sociedade os ... sociedade o consinta esta terá sempre o direito" de preferência, em primeiro lugar, seguida dos s\xC3"...
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Acórdão nº 1446/10.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2019
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada
... alínea A), consubstancia uma questão de direito, um juízo de natureza conclusiva, portanto, é ..., demonstrar desconhecer por completo os sócios e gerentes da mesma, para além da Oponente, ... elementos de prova ou se deu preferência probatória a determinados elementos em prejuízo ... -
Acórdão nº 0231125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2002
I - Segundo o artigo 273 n.6 do Código de Processo Civil, é permitida a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir, desde que tal não implique a convolação para relação jurídica diversa da controvertida. II - As deliberações sociais contidas na acta de 11 de Junho de 2001 - sobre o relatório de gestão e contas do exercício de 2000; aplicação do resultado líquido do exercício do mesmo
... 100.000.000$00 está distribuído por 22 sócios, um dos quais é o A., que detém duas quotas, no ... ou mesmo impedir o exercício do direito de preferência dos demais sócios da "As.." ... -
Contrato de Sociedade N.º 946/2006 de 29 de Setembro
..., cada, pertencente uma a cada um dos sócios Rúben Daniel Cordeiro Rodrigues, Estevão ... lugar e os restantes sócios, em 2.º, do direito de preferência. Artigo 7.º. 1 - Poderá ...
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Acórdão nº 08B2918 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
O senhorio de um prédio urbano não tem direito de preferência em caso de trespasse de um estabelecimento comercial instalado no prédio em virtude de um contrato de arrendamento, se o trespasse constituir a realização em espécie das entradas dos sócios (arrendatários) na constituição de uma sociedade por quotas.
... fosse "declarado que os autores têm o direito de haver para si o direito ao arrendamento de que ...ção da sociedade, têm direito de preferência nessa transferência, não tendo os inquilinos ... estabelecimento comercial pertencente aos sócios gera na esfera jurídica do senhorio do local ... -
Anúncio n.º 7929-ABI/2007, de 21 de Novembro de 2007
...ém, a sociedade, em primeiro lugar, e os sócios, de seguida, do direito de preferência;. § 1. ...
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Contrato de Sociedade N.º 968/2004 de 30 de Junho
... euros, cada pertencente uma a cada um dos sócios João Arruda Morgado e Maria da Graça Moniz ... da sociedade, sendo reservado o direito de preferência primeiramente a favor dos sócios ...
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Contrato de Sociedade N.º 2821/2004 de 31 de Dezembro
... iguais, pertencendo uma a cada um dos sócios Vidália Maria Pereira Cordeiro Cabral e Sérgio ... lugar e os sócios em segundo, do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos ...
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Contrato de Sociedade N.º 796/2004 de 28 de Maio
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios, João Manuel Caetano Cabral e Rui Manuel Aguiar ... lugar e os sócios em segundo, do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos ...
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Anúncio n.º 7962-AUG/2007, de 22 de Novembro de 2007
..., sem necessidade de deliberaçáo dos sócios. Artigo 2. A sociedade tem por objecto a ...áo de quotas entre vivos fica sujeita ao direito de preferência estabelecido em favor dos ...
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Contrato de Sociedade N.º 440/2004 de 15 de Março
... mil euros, pertencendo uma a cada um dos sócios, João Carlos Carreiro de Faria e José Augusto ... lugar e os sócios em segundo, do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos ...
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Contrato de Sociedade N.º 39/2004 de 15 de Janeiro
... iguais, pertencendo uma a cada um dos sócios Rui Paulo Machado Câmara e Rui Filipe Furtado ... lugar e os sócios em segundo, do direito de preferência. 6°. Mediante deliberação dos ...
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Acórdão nº 8560/14.2T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - Enquanto parte vencedora, a recorrida não tinha legitimidade para recorrer. Contudo, a lei processual confere-lhe “(..) a possibilidade de suscitar a reapreciação de questões em que tenha decaído, esconjurando os riscos derivados de uma total adesão do tribunal de recurso aos argumentos do recorrente”, em concreto, a ampliação do objecto do recurso, prevista no art.º 636.º/1 do...
... da acção principal em juízo, com direito à retribuição mensal e a aguardar em casa até ...ção da requerida ao direito de “preferência no preenchimento de vagas” dos trabalhadores presentados nessa negociação (todos sócios do E…), entre os quais a requerente; f. o fim ... -
Contrato de Sociedade N.º 2238/2004 de 15 de Novembro
... - Ficam, desde já, nomeados gerentes os sócios António Manuel de Sousa Arruda e Maria Manuela ... primeiro lugar e os sócios em segundo do direito de preferência. 6.º. Mediante deliberação dos ...
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Contrato de Sociedade N.º 778/2004 de 14 de Maio
...á exigir prestações suplementares aos sócios até à concorrência do triplo do capital social ... da sociedade, sendo reservado o direito de preferência primeiramente a favor dos sócios ...
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Contrato de Sociedade N.º 455/2005 de 31 de Março
... euros, pertencendo uma a cada um dos sócios, Luís Manuel Furtado Ferreira Soares, e ... da sociedade, gozando esta do direito de preferência. 7.º. Mediante deliberação dos ...
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Contrato de Sociedade N.º 1960/2004 de 29 de Outubro
...á exigir prestações suplementares aos sócios até à concorrência do triplo do capital social ... da sociedade, sendo reservado o direito de preferência primeiramente a favor dos sócios ...