Direito Bancário

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  • Acórdão nº 2/11.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - A abertura de conta – negócio jurídico complexo e duradouro – opera como acto nuclear comum dos diversos actos bancários, sejam eventuais, como o depósito bancário, ou necessários, como a conta corrente. II - O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa (depositante) entrega certa quantia em dinheiro a um banco o qual dela poderá dispor como coisa própria, mediante retribuição (juro

    ...Tratava-se de um cheque bancário, emitido à ordem da autora, referente a uma escritura de compra e venda outorgada pela mesma nesse ...ão de prescindir de reclamar futuramente da ré a restante quantia de 60.000 euros, sua por direito. A autora não teve consciência, dada a forma como assinou tais declarações, que as mesmas ...

  • Acórdão nº 2/11.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - A abertura de conta – negócio jurídico complexo e duradouro – opera como acto nuclear comum dos diversos actos bancários, sejam eventuais, como o depósito bancário, ou necessários, como a conta corrente. II - O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa (depositante) entrega certa quantia em dinheiro a um banco o qual dela poderá dispor como coisa própria, mediante retribuição (juro

    ...Tratava-se de um cheque bancário, emitido à ordem da autora, referente a uma escritura de compra e venda outorgada pela mesma nesse ...ão de prescindir de reclamar futuramente da ré a restante quantia de 60.000 euros, sua por direito. A autora não teve consciência, dada a forma como assinou tais declarações, que as mesmas ...

  • Acórdão nº 2/11.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - A abertura de conta – negócio jurídico complexo e duradouro – opera como acto nuclear comum dos diversos actos bancários, sejam eventuais, como o depósito bancário, ou necessários, como a conta corrente. II - O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa (depositante) entrega certa quantia em dinheiro a um banco o qual dela poderá dispor como coisa própria, mediante retribuição (juro

    ...Tratava-se de um cheque bancário, emitido à ordem da autora, referente a uma escritura de compra e venda outorgada pela mesma nesse ...ão de prescindir de reclamar futuramente da ré a restante quantia de 60.000 euros, sua por direito. A autora não teve consciência, dada a forma como assinou tais declarações, que as mesmas ...

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    I - A abertura de conta – negócio jurídico complexo e duradouro – opera como acto nuclear comum dos diversos actos bancários, sejam eventuais, como o depósito bancário, ou necessários, como a conta corrente. II - O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa (depositante) entrega certa quantia em dinheiro a um banco o qual dela poderá dispor como coisa própria, mediante retribuição (juro

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    ...Tratava-se de um cheque bancário, emitido à ordem da autora, referente a uma escritura de compra e venda outorgada pela mesma nesse ...ão de prescindir de reclamar futuramente da ré a restante quantia de 60.000 euros, sua por direito. A autora não teve consciência, dada a forma como assinou tais declarações, que as mesmas ...

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    ...Tratava-se de um cheque bancário, emitido à ordem da autora, referente a uma escritura de compra e venda outorgada pela mesma nesse ...ão de prescindir de reclamar futuramente da ré a restante quantia de 60.000 euros, sua por direito. A autora não teve consciência, dada a forma como assinou tais declarações, que as mesmas ...

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