Direito Adquirido

36168 resultados para Direito Adquirido

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...

  • Acórdão nº 3452/15.0T8VIS-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - Pese embora a parte interessada não tenha invocado expressamente a usucapião, se articulou os factos a ela conducentes é porque quer, até prova em contrário, aproveitar-se dos efeitos dela. Logo, tudo se passa como se tivesse feito uma invocação expressa. II - Para efeitos de publicidade da posse, interessados são aquelas pessoas que são diretamente afetadas pelos atos de posse do novo...

    ...Dr. .., nº … .., por a haverem adquirido por usucapião. Na verdade, 3a. Os AA. Recorrentes alegaram e provaram os atos materiais de posse ... boa-fé, de forma pública e pacífica, ao longo de mais de vinte anos, assim adquirindo o direito de propriedade por usucapião. 4a. Ao contrário do que inculca o douto acórdão recorrido, os ...