Direito Adquirido

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  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

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    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

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    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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    ... julgado quanto ao pedido de declaração de contitularidade do direito de propriedade apresentado pelos primeiros elementos dos 1º a 9º ...por o haverem adquirido por sucessão hereditária de GG. AQ) Em finais do ano 2000, os AA. viram ...

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