Direito Adquirido

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  • Acórdão nº 1552/03.9TBVLG.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2011

    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

  • Acórdão nº 1552/03.9TBVLG.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2011

    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

  • Acórdão nº 1552/03.9TBVLG.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2011

    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

  • Acórdão nº 1552/03.9TBVLG.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2011

    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

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    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

  • Acórdão nº 1552/03.9TBVLG.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2011

    I - É da essência da cessão da posição contratual, enquanto exemplo típico de aquisição derivada translativa, a substituição do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele, de tal modo que o direito adquirido pelo cessionário é idêntico ao que pertencia ao cedente. II - Assim, se num contrato-promessa de compra e venda os promitentes vendedores se obrigaram a entregar o imóvel

    ...797,90 € que têm direito a receber da autora. Os réus contestaram. Os réus DD, FF, HH, JJ, MM, NN e QQ e respectivos ... do cedente pelo cessionário na titularidade dos direitos daquele; o direito adquirido pelo cessionário é o mesmo que já pertencia ao cedente; o mesmo, e não um outro, constituído ...

  • Acórdão nº 252-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Março de 2011

    I - É admissível a alteração da causa de pedir, em acção de alimentos proposta com fundamento na separação de facto, com base no estado de divorciado, ocorrido, posteriormente, e formulada na Relação, que a aceitou, sem oposição do requerido. II - Quando não existe ruptura da vida em comum, isto é, na plena efectividade de vigência da sociedade conjugal, a obrigação de alimentos em que os cônjug

    ... Tudo visto e analisado, ponderadas as provas existentes, atento o Direito aplicável, cumpre, finalmente, decidir. A única questão a decidir, na presente revista, em ... o «status» elevado que o casal, eventualmente, vinha mantendo, inexistindo um direito adquirido a um nível de vida superior. 5. Porém, a obrigação de prestação de alimentos entre ...

  • Acórdão nº 252-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Março de 2011

    I - É admissível a alteração da causa de pedir, em acção de alimentos proposta com fundamento na separação de facto, com base no estado de divorciado, ocorrido, posteriormente, e formulada na Relação, que a aceitou, sem oposição do requerido. II - Quando não existe ruptura da vida em comum, isto é, na plena efectividade de vigência da sociedade conjugal, a obrigação de alimentos em que os cônjug

    ... Tudo visto e analisado, ponderadas as provas existentes, atento o Direito aplicável, cumpre, finalmente, decidir. A única questão a decidir, na presente revista, em ... o «status» elevado que o casal, eventualmente, vinha mantendo, inexistindo um direito adquirido a um nível de vida superior. 5. Porém, a obrigação de prestação de alimentos entre ...

  • Acórdão nº 252-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Março de 2011

    I - É admissível a alteração da causa de pedir, em acção de alimentos proposta com fundamento na separação de facto, com base no estado de divorciado, ocorrido, posteriormente, e formulada na Relação, que a aceitou, sem oposição do requerido. II - Quando não existe ruptura da vida em comum, isto é, na plena efectividade de vigência da sociedade conjugal, a obrigação de alimentos em que os cônjug

    ... Tudo visto e analisado, ponderadas as provas existentes, atento o Direito aplicável, cumpre, finalmente, decidir. A única questão a decidir, na presente revista, em ... o «status» elevado que o casal, eventualmente, vinha mantendo, inexistindo um direito adquirido a um nível de vida superior. 5. Porém, a obrigação de prestação de alimentos entre ...

  • Acórdão nº 252-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Março de 2011

    I - É admissível a alteração da causa de pedir, em acção de alimentos proposta com fundamento na separação de facto, com base no estado de divorciado, ocorrido, posteriormente, e formulada na Relação, que a aceitou, sem oposição do requerido. II - Quando não existe ruptura da vida em comum, isto é, na plena efectividade de vigência da sociedade conjugal, a obrigação de alimentos em que os cônjug

    ... Tudo visto e analisado, ponderadas as provas existentes, atento o Direito aplicável, cumpre, finalmente, decidir. A única questão a decidir, na presente revista, em ... o «status» elevado que o casal, eventualmente, vinha mantendo, inexistindo um direito adquirido a um nível de vida superior. 5. Porém, a obrigação de prestação de alimentos entre ...

  • Acórdão nº 252-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Março de 2011

    I - É admissível a alteração da causa de pedir, em acção de alimentos proposta com fundamento na separação de facto, com base no estado de divorciado, ocorrido, posteriormente, e formulada na Relação, que a aceitou, sem oposição do requerido. II - Quando não existe ruptura da vida em comum, isto é, na plena efectividade de vigência da sociedade conjugal, a obrigação de alimentos em que os cônjug

    ... Tudo visto e analisado, ponderadas as provas existentes, atento o Direito aplicável, cumpre, finalmente, decidir. A única questão a decidir, na presente revista, em ... o «status» elevado que o casal, eventualmente, vinha mantendo, inexistindo um direito adquirido a um nível de vida superior. 5. Porém, a obrigação de prestação de alimentos entre ...