directiva 91 414 cee

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  • Classificação vLex
  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2008

    Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Explosivos. Gás. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Tecnologia. Transportes. Veículos.

    ... Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento ...

  • Decreto-Lei n.º 189/2007, de 11 de Maio de 2007

    Decreto-Lei n.o 189/2007. de 11 de Maio. A Directiva n.o 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, com a última redacçáo que lhe foi dada pela Directiva n.o 2005/70/CE, da Comissáo, de 20 de Outubro, ...

  • Decreto-Lei n.º 160/2002, de 09 de Julho de 2002

    ... n.º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O citado diploma contém quatro anexos, respectivamente o anexo I, a preencher à medida que forem ...

  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2010

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.

    ... e Materiais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 149/2008, de 29 de Julho, procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.° 2007/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, e da Directiva n.° 2009/1/CE, da Comissão, de 7 de Janeiro, e revoga o ...

  • Decreto-Lei n.º 78/2000, de 09 de Maio de 2000

    ... da disciplina introduzida pelo Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, emitido no quadro integrado da União Europeia, em transposição da Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O referido decreto-lei contém um anexo I a preencher à medida que forem inscritas na lista positiva ...

  • Decreto-Lei n.º 22/2001, de 30 de Janeiro de 2001

    Decreto-Lei n.º 22/2001 de 30 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 284/94, de 11 de Novembro, transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Posteriormente, o Decreto-Lei n.º ...

  • Portaria n.º 153/97, de 03 de Março de 1997

    ...- Pedido para reavaliação de produtos com base em substâncias activas reavaliadas e incluídas na lista positiva comunitária (anexo I da Directiva n.º 91/414/CEE) 25 000 3 - Certificado de homologação e autorização de venda 25 000 4 - Avaliação documental do processo 25 000 a 100 000 4.1 ...

  • Legislação publicada no quarto trimestre de 2007

    Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte...

    ... alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1576/89, o Regulamento n.° 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) ...

  • Portaria n.º 413/95, de 08 de Maio de 1995

    ... de 1992, que veio estabelecer normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva n.° 91/414/CEE, do Conselho, agora transposta pelo Decreto-Lei n.° 284/94, de 11 de Novembro, impõe a observância de regras específicas, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2009, de 07 de Outubro de 2009

    ... de transição' do anexo V (`Livre circulação dos trabalhadores') e do anexo VIII (`Direito de estabelecimento'), no ponto 30 (Directiva n.º 96/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho) do anexo XVIII (`Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade ...

  • Síntese dos diplomas publicados 3.° trimestre de 2010

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito urbanístico.

    ....° 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/116/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, 2008/125/CE, da Comissão, de 19 de Dezembro, 2008/127/CE, da Comissão, de 18 de Dezembro, ...

  • Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008

    Água. Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Consumidor. Direitos fundamentais. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Informação. Instituições de crédito. Pessoas. Prestações de serviço. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Protecção de animais. Resíduos. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea....

    @Água. Directiva 2008/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008 , que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção ...

  • Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001

    ...Com efeito, estes dois diplomas, que transpuseram para o direito interno, respectivamente, as Directivas n.os 82/501/CEE, de 24 de Junho, 87/216/CEE, de 19 de Março, e 88/610/CEE, de 24 de Novembro, vieram introduzir uma nova exigência em sede de ...

  • Legislação publicada no quarto trimestre de 2008

    Direito do consumo - Direito do ambiente - Direito da educação - Direito fiscal - Direito da segurança social (...)

    ... de 2008-10-16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, na parte que se refere às emissões provenientes de sistemas de ar ...

  • Legislação publicada no terceiro trimestre de 2009

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito fiscal. Direito penal. Direito do trabalho. Direito das instituições. Meios alternativos de resolução de conflitos. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da segurança social.Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.

    ... Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.°s 2008/88/CE, de 23 de Setembro, 2008/123/CE, de 18 de Dezembro, e 2009/6/CE, de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva ...

  • Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro de 2006

    ...ção, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, completando, assim, o processo de transposição para a ordem interna das directivas comunitárias então aplicáveis neste domínio. Em virtude das novas exigências de adaptação ao progresso científico e técnico emergentes da ...

  • Em vigor Portaria n.º 984/2008
  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2009

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito urbanístico. Jurisprudência.

    ... Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.°s 2008/88/CE, de 23 de Setembro, 2008/123/CE, de 18 de Dezembro, e 2009/6/CE, de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva ...

  • Acórdão de 12 de julho de 2011 do Tribunal de Justiça (Grande Secção) - Processo C-324/09 L'Oréal SA e o. Contra eBay International AG e o.
  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ...É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Artigo 2. Transposiçáo de directivas comunitárias. O Código do Trabalho transpóe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas comunitárias:. a) ...

  • Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985

    ...A Comissão fixará, por meio de directivas, o calendário desta supressão, regulando-se pelas disposições constantes dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º bem como pelas directivas adoptadas pelo ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ... maiores volumes de fundos, importa reconhecer o empenhamento das diversas instâncias no lançamento e na tentativa de implementação das directivas consubstanciadas nas RCMs n.os 1 e 2, e suas actualizações, diplomas a que também se alude noutro ponto de relato. 'No que se refere aos ...

  • Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009

    ...Directiva n. 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos. Dado que náo foi apresentado ao CCPC qualquer ficheiro de segurança ...

  • Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008

    ... pú- blica, tem vindo a conhecer, nos últimos anos, frequentes alterações, impostas pela necessidade de transposição das sucessivas directivas emanadas dos órgãos comunitários competentes, a maioria das quais visando a adaptação ao progresso técnico e científico. O progresso ...

  • Decreto-Lei n.º 27/2007, de 08 de Fevereiro de 2007

    ... à alteraçáo dos anexos II e III do Decreto-Lei n.o 142/2005, de 24 de Agosto, dando cumprimento à obrigaçáo de transposiçáo das Directivas n.os 2006/65/CE, da Comissáo, de 19 de Julho, e 2006/78/CE, da Comissáo, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.o 76/768/CEE, do Conselho, no ...