directiva 91 414 cee

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  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 19/2006, de 31 de Janeiro de 2006

    ... n.º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, contém um anexo I no qual se enumeram as substâncias ...

  • Decreto-Lei n.º 98/2008, de 12 de Junho de 2008

    Decreto-Lei n. 98/2008. de 12 de Junho. A Directiva n. 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, com a última redacçáo dada pela Directiva n. 2007/28/CE, . da Comissáo, de 25 de Maio, fixou os ...

  • Decreto-Lei n.º 61/2008, de 28 de Março de 2008

    ..., que define o regime aplicável à colocaçáo no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. No anexo I ao referido decreto -lei sáo indicadas as subs-tâncias activas inscritas na lista positiva ...

  • Decreto-Lei n.º 215/2003, de 18 de Setembro de 2003

    ... n.º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 22/2001, ...

  • Decreto-Lei n.º 128/2005, de 09 de Agosto de 2005

    ... n.º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 22/2005, ...

  • Decreto-Lei n.º 206/2007, de 28 de Maio de 2007

    ... n.o 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocaçáo no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.o 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.o 94/98, de 15 de Abril, contém um anexo I no qual se enumeram as substâncias activas ...

  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2008

    Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Explosivos. Gás. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Tecnologia. Transportes. Veículos.

    ... Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento ...

  • Acórdão nº 08734/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012

    Não havendo gravação do depoimento prestado, os elementos em que o tribunal de 1º instância fundou a sua decisão não estão, todos eles, acessíveis ao tribunal de recurso, não operando o artigo 712º, n.ºs 1 e 2, do CPC. O princípio da livre apreciação da prova encontra-se contrabalançado com o dever de fundamentação, que também incumbe àquele julgador perante o qual foi produzida a prova...

    ...ância activa abamectina na Lista Positiva Comunitária de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos (constante do Anexo I à Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho). N) Uma vez que, nos termos do artigo 13º da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho, e no artigo 13ºdo Decreto-Lei n.º ...

  • Decreto-Lei n.º 72-H/2003, de 14 de Abril de 2003

    ... n.º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 22/2001, ...

  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006

    ...óes relativos ao reconhecimento mútuo no domínio do direito penal adoptados ao abrigo do Título VI do Tratado da Uniáo Europeia e das directivas e regulamentos relacionados com o reconhecimento mútuo em matéria civil ao abrigo do Título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem ...

  • Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010

    Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Energia. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança aérea. Transportes. Transporte rodoviário. Veículos.

    ...16-19 . Regulamento (CE) n.° 1170/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 , que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas ...

  • Legislação publicada no primeiro trimestre de 2009

    Alimentação humana. Alimentação animal. Consumidor. Instituições de crédito. Pessoas. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Trabalhadores. Veículos.

    @Alimentação humana. Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos ...

  • Legislação publicada no quarto trimestre de 2005

    Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Energia. Instituições de crédito. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Segurança. Segurança aérea. Segurança ferroviária. Segurança marítima. Trabalhadores. Veículos.

    ...31-34 . Directiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial ...

  • Decreto-Lei n.º 337/2007, de 11 de Outubro de 2007

    Decreto-Lei n. 337/2007. de 11 de Outubro. A Directiva n. 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, com a última redacçáo que lhe foi dada pela Directiva n. 2006/62/CE, da Comissáo, de 12 de Julho, ...

  • Decreto-Lei n.º 39/2009, de 10 de Fevereiro de 2009

    ... ou à superfície dos produtos agrícolas, utilizados actualmente ou anteriormente em produtos fitofarmacêuticos tal como definidos na Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, presentes nos produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n. 396/2005, incluindo, nomeadamente, os ...

  • Decreto-Lei n.º 334/2007, de 10 de Outubro de 2007

    ...284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocaçáo no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Este decreto -lei contém um anexo I no qual se enumeram as substâncias activas inscritas na lista ...

  • Decreto-Lei n.º 111/2007, de 16 de Abril de 2007

    ... n.o 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocaçáo no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.o 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.o 94/98, de 15 de Abril, foi alterado, no seu articulado, pelos Decretos-Leis n.os ...

  • Decreto-Lei n.º 39/2004, de 27 de Fevereiro de 2004

    ... n.º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 22/2001, ...

  • Decreto-Lei n.º 87/2006, de 23 de Maio de 2006

    ... n.º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, contém um anexo I no qual se enumeram as substâncias ...

  • Decreto-Lei n.º 234/2006, de 29 de Novembro de 2006

    ... n.o 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocaçáo no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.o 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O Decreto-Lei n.o 94/98, de 15 de Abril, contém um anexo I, no qual se enumeram as substâncias activas ...

  • Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2010

    Alimentação humana. Ambiente. Consumidor. Direitos fundamentais. Impostos. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança. Segurança aérea. Transportes. Transporte aéreo. Transporte rodoviário. Transportes rurais. Veículos.

    ...11-15. Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das ...

  • Legislação publicada no terceiro trimestre de 2009

    Água. Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Consumidor. Direitos fundamentais. Energia. Impostos especiais de consumo. Pessoas. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Segurança aérea. Veículos. Veículos agrícolas.

    @Água. Directiva" 2009/90/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especifica\xC3"...

  • Aviso n.º 9089/2008, de 26 de Março de 2008

    ...- Os Vogais do Conselho Directivo do IFAP, José Egídio Barbeito e Francisco Brito Onofre. ANEXO. A - Domínio Ambiente. Acto 1 - Directiva n. 79/409/CEE, relativa à conservaçáo das aves selvagens (Decreto -Lei n. 140/99 de 24.04.1999). Directiva n. 92/43/CEE, relativa à conservaçáo ...

  • Decreto-Lei n.º 341/98, de 04 de Novembro de 1998

    Decreto-Lei n.º 341/98 de 4 de Novembro O Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, estabelece o procedimento a seguir ...

  • Despacho n.º 13500/2007, de 28 de Junho de 2007

    ... proposta de operacionalizaçáo do sistema de controlo da condicionalidade no que respeita aos requisitos legais de gestáo decorrentes da Directiva n.o 91/414/CEE, de 15 de Julho, relativa à colocaçáo dos produtos ...