directiva 89 391 cee
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Decreto-Lei n.º 27/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... áo, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.o 76/768/CEE, do Conselho, no que diz respeito ... ] 84-[ ... ] 85-[ ... ] 86-[ ... ] 87-[ ... ] 88-[ ... ] 89-[ ... ] 90-[ ... ] 91-[ ... ] 92-[ ... ] 93-[ ... ] ... ] 388 - [ ... ] 389 - [ ... ] 390 - [ ... ] 391 - [ ... ] 392 - [ ... ] 393 - [ ... ] 394 - [ ...
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... da sétima alteração substantiva da Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... ão, de 18 de Julho; f) Directiva n.º 85/391/CEE, da Comissão, de 16 de Julho; g) Directiva ... Conselho, de 21 de Dezembro; m) Directiva n.º 89/174/CEE, da Comissão, de 21 de Fevereiro; n) ...
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Acórdão nº 09267/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2012
Um contrato misto ou híbrido que também inclui uma concessão de obras públicas, fica sujeito ao regime estabelecido nos artigos 100º e ss. do CPTA.
... ência com o disposto no art2 12 da Directiva 89/665/CEE de acordo com a qual os contratos ... Hídricos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 391-A/2007, de 21 de Dezembro, pelo Decreto Lei n ... -
Acórdão nº 00017/01.8BTPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2020
I – Segundo o Despacho do SEAF de 28/04/1998, a norma do artigo 68.º-B, n.º 1, alínea b), do CIRC, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 257-B/96, de 31/12, deve ser interpretada no sentido de que os custos e proveitos, periodificados e ainda não realizados, são irreversíveis no fim de cada exercício, em virtude de as taxas de juro serem fixadas no início de cada período dos fluxos...
... 75 391 021$00 de juros a receber do instrumento ... dos benefícios fiscais (Lei n.º 8/89, de 22 de Abril), no sentido de que o art. 31º ... se «Deve o artigo 1.°, n.º 1, da Directiva 88/361/CEE, conjugado com o título I, ponto 2, ... -
Acórdão nº 02816/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - A anulação dos actos processuais ulteriores como consequência da verificação de uma nulidade processual só deve abranger aqueles que dependam absolutamente do acto nulo (cfr. art. 119.º, n.º 3, do CPT, aplicável à data). II - A falta de informações oficiais (prevista como nulidade insanável, à data na alínea b) do art. 119.º, n.º 1, do CPT), não tem como efeito a anulação do acórdão do...
... (TERC), aprovada pela Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro e editada ao abrigo do disposto ... as entradas de capital consentido pela Directiva 69/355/CEE, ofendendo por isso o nº 2 do art ... 391/392 ... (6) Cfr. MANUEL DE ANDRADE, Noções ... -
Decreto-Lei n.º 391/98, de 04 de Dezembro de 1998
Decreto-Lei n.º 391/98 de 4 de Dezembro Tendo em conta que a Directiva" n.º 74/63/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, relativa às subst\xC3" ... , foi transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 442/89, de 27 de Dezembro, que aprova o regulamento relativo às substâncias e ...
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Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio de 2006
... alteram os anexos II, III, IV e VI da Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos ... - Pimetrozina (ISO) (número CAS/CE 123312-89-0) ... 1199 - Oxadiargil (ISO) (número CAS/CE ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso ... 2 - Até ... da Directiva" n. 90/435/CEE, de 23 de Julho, coloque à disposi\xC3" ... 2 680 923 ... 3 624 783 ... 5 602 391 ... 3 480 178 ... 19 024 711 ... 12 659 823 ...
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Acórdão nº 225/13.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. A área dos direitos de propriedade intelectual que abrangem os direitos de autor e direitos conexos, por um lado e os direitos que decorrem do regime da propriedade industrial constituem uma área jurídica marcada pela vigência de convenções internacionais e directrizes de direito europeu. II. Como se tem dito na jurisprudência, o artigo 2º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos (vu
... 89, que a obra é essencialmente uma criação e que ... matéria rege também, nomeadamente, a Directiva nº 2001/84/CEE do Parlamento Europeu e do ... dos elementos constantes de folhas 388 a 389, 391 ... -
Resolução n.º 75-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
... , e em especial o artigo 6.º da Directiva no 68/89/CEE, relativa à aproximação das ... 2 - 391 ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... de proveniência ilícita, transpondo a Directiva n.º 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do ... 89) ... (Corresponde, sem grandes ... ínea f) ao artigo 10.º e o Decreto-Lei n.º 391"/2007, de 13 de Dezembro (Diário da República, 1\xC2" ...
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Acórdão nº 09878/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
1) Existe uma situação comparável entre a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades não residentes em Portugal e a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades residentes em Portugal. 2) Existe efectivo tratamento diferenciado não justificado, porquanto ao rendimento percebido pelas sociedades não residentes, descontada a redução da retenção na fonte imposta pela...
... , Acórdão de 14/09/199, Gschwind, processo C-391/97)(1) ... XIV. As impugnantes só se ... (cfr. documentos de fls. 89 e ss dos autos) ... D) A Primeira Impugnante ... õe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do ... -
Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... , tendo a discussão da Proposta de Directiva Solvência II constituído uma das prioridades ... a título de "Multas e Coimas" foi de 2 391 milhares de euros, o que representou um ... operacionais ( B ) - ( A ) = -1.880.271,89 685.603,10 Resultados financeiros ( D-B ) - ( C-A ...
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Acórdão nº 1555/03.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
1 – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade...
... o art.° 37° da LCT de acordo com a Directiva 2001/23/CE, o que resulta evidente é que o ... 210, 225, 255, 279, 292, 352, 369, 378, 391 e 406 (Alínea Q) ... 18) - Entre os autores e ... accionistas a Companhia IBM Portuguesa com 89% do capital social e a Portugal Telecom com 11%, ... -
Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor ... Artigo 391 ... Situaçáo provisória de trabalhos ...
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Acórdão nº 01009/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2007
I - O art. 100º/1 do CPTA manda aplicar, subsidiariamente, à impugnação de actos administrativos relativos à formação de contratos de empreitada e concessão de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens, o disposto nos artigos 50º a 65º do mesmo diploma. II - Por força do preceituado no art. 59º/4 do CPTA, a interposição da impugnação administrativa prevista no art.º 180
... 180º e ss. do Dec-Lei nº 197/89) ... O interesse - relevante no quadro deste ... do CPTA, no quadro da transposição da Directiva do Conselho de 21/12/89 (89/665/CEE) sofrem ... 391 ... -
Relatório n.º 6-L/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 391 2 755 245 20,8 ... Activo líquido ... 89 371 ... Equipamento básico ... çóes financeiras estabelecidas na VII Directiva da CEE (83/349/CEE), procedeu o conselho de ...
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Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... , bem como a revisáo em curso da Directiva n.o 75/442/CE, de 15 de Julho, relativa aos ... 6.89 - E) Optimizaçáo da operaçáo de triagem de ... Ambilital 1 453 Resulima 5 391 Suldouro 8 419 ... Amcal 927 Valorlis 5 824 ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... 24 89 - 59 ... Saldo em 31 de Dezembro ... 14 835 16 990 10 262 12 391 ... Estrangeiro ...
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Decreto-Lei n.º 36/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... Directiva n. 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, ... 391/2007, de 13 de Dezembro ... 2 - Os donativos ... 89 402 33 526 ... 2012 (2.) ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... os 295/86, de 19 de Setembro, e 102/89, de 29 de Março, pelas Leis n. os 2/92, de 9 ... ções estabeleci- das no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, do Con- selho, de 23 de Julho, ... º 251 -- 31 de Dezembr o de 2007 9178-(391 ...
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Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... para o direito nacional parcialmente a Directiva do Conselho 94/55/CE, de 21 de Novembro, e ... º 85/203/CEE; de 7 de Março de 1985, e n.º 89/427/CEE, de 21 de Junho de 1989 (que fixaram os ...
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Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva - ... n. 86/635/CEE relativa à prestaçáo de ... 17 600 89 559 ... Férias e subsídio de férias a pagar ... 575 552 1 465 391 ... Obrigaçóes de caixa emitidas ... - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... /409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), bem como o sítio Montesinho/Nogueira ... Época Contemporânea. 89 Pombal ... Época Contemporânea. 391 Lastra (CNS 17516) ...