directiva 89 391 cee
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Acórdão nº 1530/04.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2011
1. Não resultando da matéria de facto provada que a omissão praticada pela ré no tocante ao dever de informação/formação sobre os riscos inerentes à circulação do veículo conduzido pelo sinistrado, de proceder à colocação de sinalização adequada na via e de proteger a zona da curva tenha integrado o processo causal que conduziu ao acidente, antes decorrendo este do facto de o veículo conduzido...
... , e adaptar a ordem jurídica interna à Directiva do Conselho n.º 89/391/CEE, de 12 de Junho de ... -
Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Explosivos. Gás. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Tecnologia. Transportes. Veículos.
... às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.° ... e que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1576/89 e (CEE) n.° 1601/91 do Conselho, o Regulamento ... ão do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) JO L 114 de 26.4.2008, p. 88-89 ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
Água - Alimentação humana - Alimentação animal - Ambiente - Comunicações electrónicas - Cosméticos (...)
Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho , ... 88-89 ... 2008/941/CE: Decisão da Comissão , ... ão do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) Síntese da avaliação de impacto ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte...
... e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1576/89, o Regulamento n.° 1601/91 do Conselho, o amento (CE) n.° 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ... 391/CEE) (COM/2007/0669 final - COD 2007/0230) de ... -
Acórdão nº 07S1517 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2007
1. Alegando a seguradora que a avaria da grua era de tal modo grave que na sua desmontagem deviam ter sido utilizadas duas gruas de apoio e não uma, competia-lhe fazer a prova de que a avaria era realmente grave e que a mesma era conhecida ou cognoscível da ré entidade empregadora. 2. Não tendo feito essa prova, a queda da parte horizontal da grua (pivot, lança e contra--lança) e a consequente
... dos artigos 6.°, n.º 3 da Directiva n.º 89/391CEE de 12.06.89; art.º 8.º do D.L ... 1 e n.º 2, alíneas a) e c), da Directiva 89/391, de 12.6.89 e no art.º 4.º do D.L. n.º 348/93, ... -
Acórdão nº 2208/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Maio de 2006 (caso NULL)
A entidade patronal que não procedeu à colocação do protector no moinho eléctrico de fabrico caseiro que impedisse o contacto directo das mãos e dedos do sinistrado com as lâminas de trituração do peixe, de modo a prevenir a possibilidade de eventuais acidentes, sempre possíveis de acontecer ao mais leve descuido do trabalhador, não observou as regras de segurança no trabalho que se impunham, de...
... , e adaptar a ordem jurídica interna à Directiva do Conselho (89/391/CEE), de 12 de Junho de 1989, ... -
Acórdão nº 368/02 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2002
... acórdão nº 319/89, Diário da República, II, nº 146, de 28 de ... E isto, sendo certo que a própria directiva comunitária atinente à matéria a Directiva 89/391"/CEE, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... , de 31 de Março, alteradas pela Directiva n. 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da ... Artigo 391 ... Situaçáo provisória de trabalhos ... 1 - ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... medida em que certas disposições da Directiva n.º 68/360/CEE, relativa à supressão das ... (CEE) n.º 1408/71, bem como os artigos 87.º, 89.º, 98.º e 120.º do Regulamento (CEE) n.º ... Artigo 391.º 1 - Em relação aos comités enumerados no ...
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Resolução n.º 27/93, de 20 de Agosto de 1993
... 1. 364 L 0432: Directiva n.º 64/432/CEE do Conselho: - Na adaptação ... 23. 389 L 0437: Directiva n.º 89/437/CEE do Conselho: - Na adaptação constante ... 34. 391 L 0495: Directiva n.º 91/495/CEE do Conselho: - ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... c), adaptada a esse contrato.» Processo n.º 391/06.0TBBNV.E1.S1-A (Recurso para Uniformização ... /93 de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE , do Conselho (que regulamenta o ... de estenderem, analogicamente, a norma do § 89-b do HGB. Já em França a jurisprudência pende, ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... 3032-(391) Parte II - Relações da Comunidade com países ... Artigo 89.º Qualquer diferendo entre Estados membros sobre ... A directiva vincula o Estado membro destinatário quanto ao ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... 42. (7) Regulamento (CEE) n. 3906/89" do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo \xC3" ... Directiva 2001/51/CE do Conselho, de 28 de Junho de 2001, ... Ibăneşti, nr. 273, jud. Mureş ... 17 391/23.4.1999 S.C. Kubo Ice Cream Company S.R.L. Str ...
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Acórdão nº 4047/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
I - O Coordenadores de Segurança a nomear pelo dono da obra nos termos do D.L. 273/2003 visa além do mais, atribuir coerência aos “planos de segurança”, e tal coerência é necessária, tendo em vista evitar riscos, ainda no caso de trabalhos que decorrem de forma sucessiva, de forma a evitar que decisões unilaterais das empresas presentes, embora em locais diferentes do estaleiro,...
... 4 do artigo 6o. da Diretiva 89/391/CEE, integrando, se existirem, os ... -
Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... 85 e sgs.) ... 7 Sobre a Directiva" relativa às práticas comerciais desleais ver \xE2\x80" ... Decretos-Lei 387-B/87 de 29 de Dezembro e 391/88 de 26 de Outubro, in loc. cit. vol. I pág. 8 e 763 ... 64 Dec.Lei 383/89" de 06.11, loc. cit. vol.II, pág. 630, por imposi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Directiva n. 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... 89 - ... 391 - ...
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Acórdão nº 777/20.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
1. A responsabilidade civil do produtor por produtos defeituosos, surge no nosso ordenamento jurídico através do Decreto-Lei n.º 383/89, de 06 de novembro em virtude da transposição da Diretiva n.º 85/374/CEE do Concelho, de 25 de julho de 1985. 2. Este diploma teve como propósito proteger os lesados no âmbito da compra e venda de produtos defeituosos, consagrando o princípio da...
... o regime legal estabelecido no DL nº 383/89, de 6 de Novembro, sustentando que a Ré, ... regime, por entender que: «O escopo da Directiva 85/374/CEE não abrange a responsabilidade do ... 391 ... - Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... “impulsionar o preço” (facto provado n.º 89, 91, 98, 107, 141, 182, 236, 241), “pressionar ... , 300, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392), o que acarreta a sua nulidade, nos termos ... Estabelece o nº 4 do artº 51 da Directiva 2006/73/CE da Comissão de 10 de Agosto de ... -
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... , à luz do art.4 n.º 5 §2º da sexta Directiva”; - Nos termos do acórdão: “A Exm.ª ... di Carpaneto Piacentino, 231/87, 129/88 e C-4/89, Marktgemeinde Welden, C-247/95, refuta idêntica ... 10.°, pp. 391 ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... óe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 ... h) Decreto -Lei n. 399/89, de 10 de Novembro, harmoniza o direito interno ... 391 - Fabrico de instrumentos de precisáo, de ...
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Decreto-Lei n.º 44/2010, de 03 de Maio de 2010
... fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho ... 89 ... 391. 1 -(2 -clorofenilsulfonil) -3 -(4 -metoxi -6 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 89 — Esta autorização foi emitida “nos termos ... n.º 391/2002 quando, apreciando pretensa ofensa do ... qualquer das disposições da Directiva para a ... ordem jurídica nacional, não ...
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Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março de 2001
... à luz do progresso técnico pela 24.' Directiva, n.º 2000/6/CE, da Comissão, de 29 de ... 89 - Manomustina (ver nota *) e seus sais ... 90 - ... 391 - Zircónio e seus compostos, com excepção das ...
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Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... Directiva Quadro da Água; ... Protocolo de Quioto ... Unidades % ... Norte 473 89.100 53 11% Centro 4.753 471.200 512 11% LVT 3.921 ... BARCELOS 741 37.690 VILA DO CONDE 391 32.250 PÓVOA DE VARZIM 211 16.710 VILA NOVA DE ...