directiva 89 106 cee´

235 resultados para directiva 89 106 cee´

  • Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
    ..., em 1999 o leite UHT concentrou 89,2% do total de leite destinado ao consumo, o qual ...Para o cumprimento das directivas (ver nota 1) respeitantes ao controlo das ... artigos 3.º 4.º da Directiva n.º 91/271/CEE, relativa ao tratamento das águas residuais ... II, apresentam uma taxa de aprovação de 106%, face a um valor programado de despesa pública ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
    ...Directiva n. 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro, ...4 do artigo 1. do Regulamento (CEE) n. 1576/89, de 29 de Maio, que possua a denominaçáo ...5 do artigo 103. Artigo 106. Regras especiais de introduçáo no consumo. 1 - ...
  • Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
    ... de legalização …”; que “pelas directivas da AXA não aceita seguros de carros matriculados ... medular extensa e profunda que causou a morte; 89. Para a morte contribuíram ainda as lesões ...ção, se encontrava em movimento de fuga; 106. O arguido J. previu como resultado possível do ..., desde a designada 1ª Directiva (72/166/CEE), de 24 de Abril de 1972, têm estabelecido ...
  • Acórdão nº 02006/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2007

    1. O indeferimento liminar de uma providência cautelar por manifesta inconcludência do requerido depende da constatação de que, face aos factos alegados pelo requerente, de modo algum a providência pode ser atendida - artº 116º nº 2 d) CPTA. 2. Tanto o juízo de inconcludência liminar (artº 116º nº 2 d) CPTA) como de recusa de decretação por manifesta inviabilidade do pedido na acção principal (art

    ...94, fls. 104, fls. 106" e fls. 108. 18. O Tribunal, em manifesta violaç\xC3"... comunitário, designadamente a Directiva nº 92/43/CEE (Directiva Habitats transposta para ...89 a 91 dos autos. Ora esta informação não ...
  • Acórdão nº 07S4752 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2008

    I - O ónus alegatório prescrito no art. 690.º-A do CPC tem por objectivo evitar a impugnação genérica da decisão de facto, com a intolerável sobrecarga que daí adviria para o tribunal de recurso e o indesejável favorecimento de situações em que o meio impugnatório só é utilizado com intuito de mera dilação processual. II - A conformidade adjectiva da impugnação da matéria de facto traduz uma...

    ... que o acórdão recorrido defende, as directivas comunitárias devem ser acatadas, pelo menos no ... 89) No dia 04.07.2003, o A. entregou em mão ao ... 106) No fim da reunião com a IPTE, o A. levantou-se ... a este propósito (Directivas n.º 71/187/CEE, de 14-02, n.º 98/50/CE, de 29-06 e n.º ...
  • Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
    ... França e os restantes estados fundadores da CEE, com excepção da Itália; terceiro, mercê do ... de Portugal continental é um pouco inferior a 89 mil km2. A sua extensão em latitude é, no ... Terra realizada no Rio de Janeiro, e da Directiva Habitats pela União Europeia; e, mais tarde, em ...106 - Em parte devido a esta reorientação ...
  • Acórdão nº 01508/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Junho de 2004

    I - Não há qualquer disposição da L.P.T.A. que estabeleça, como princípio geral, que nos processos urgentes os recursos jurisdicionais devem ser processados nos termos do seu art. 113.º. II - Na ausência desse princípio geral e de qualquer norma especial que determine que nos recursos jurisdicionais interpostos em processos de recurso contencioso, qualificados como urgentes, previstos no...

    ...ôs para a ordem jurídica interna a Directiva89/665/CEE, do conselho, de 21/DEZ. II - O ... das disposições combinadas dos artigos 102, 106, da LPTA, e n.º 1, al. e) do artigo 6º, do DL ...
  • Acórdão nº 01161/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2007

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo é a de conferir uma maior eficácia e...

    .../82, de 15/11, na redacção dada pela Lei 85/89, de 07/09; 7- Não será devida taxa de justiça. ...Artigos 106° n.° 2 e 3,168.° n.° 1 i) e 2, e 115° n.º 2 ... da União Europeia, e ainda a Directiva 76/207/CEE? 3) A alínea h) do n.°3 do art. 2° ...
  • Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
    ... municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril, as acções de destruição do ... n.º 34/80, de 2 de Agosto; Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 1 de Julho - define as atribuições e ... espaço natural, nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2078/92, de 30 de Junho. Ainda nos termos ... n.º 624/90, de 4 de Agosto, e da Directiva (CEE) n.º 91/271. b) Na localização das ETAR ...
  • Acórdão nº 5/05.5TBOHP.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Dezembro de 2009
    ...; Ac STJ de 25/2/75, BMJ 244, pág.269, de 27/6/89, BMJ 388, pág.517, Ac RE de 14/7/83, C.J. ano ...106, pág.206, RLJ ano 112, pág.290, Ac STJ de ... da não revogação, porque a Segunda Directiva 84/5/CEE não foi transposta para o direito ...
  • Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
    ... livre circulação de pessoas, onde a directiva sobre o reconhecimento de diplomas permanece como ...ência real com os restantes países da CEE; Preservação dos equilíbrios macroeconómicos ...106" - O Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
    ... fiscais e a introdução pela Directiva do Conselho n.° 91/680/CEE, de 16 de Dezembro, ... a alguns preceitos do Decreto-Lei n.° 45/89, de 11 de Fevereiro, que, na sequência da ...Art. 105.° (Revogado.) Art. 106.° Por qualquer infracção não especialmente ...
  • Declaração de Rectificação n.º 27-A/2002, de 28 de Agosto de 2002
    ... definidas no n.º 4 do artigo 3.º da Directiva n.º 93/37/CEE, do Conselho, de 14 de Julho de ...(IC 24)-Paços de Ferreira; e) IC 25 nó da EN 106-nó do IP 9; f) EN 207 nó do IP 9-Felgueiras (EN ...CAPÍTULO XXI Vigência da Concessão 89 - Entrada em vigor. - O Contrato de Concessão ...
  • Resolução n.º 12/97, de 22 de Janeiro de 1997
    ... de Maio, o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril, a alínea i) do n.º 1. da ... n.º 624/90, de 4 de Agosto, e da Directiva (CEE) n.º 91/271. 2 - Na localização das ETAR ...série, n.º 106, de 9 de Maio de 1991. Artigo 45.º Rede ...
  • Acórdão nº 0961/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Fevereiro de 2010
    ... de 2008, a produção de energia foi de 21.897.795 kWh, a que correspondeu a facturação mensal ... 106. Com efeito, apesar da reforma de 2002-2004 do ...ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n° 85/337/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, com ...
  • Acórdão nº 0961/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Março de 2010
    ... de 2008, a produção de energia foi de 21.897.795 kWh, a que correspondeu a facturação mensal ... 106. Com efeito, apesar da reforma de 2002-2004 do ...ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n° 85/337/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, com ...
  • Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
    ...óe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do ...Artigo 89. Obrigaçóes do autor. 1 - O autor obriga -se a ...Artigo 106". Resoluçáo do contrato. 1 - O contrato de ediç\xC3"... as condiçóes previstas no Regulamento (CEE) n. 1768/92, do Conselho, de 18 de Junho, ...
  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
    ...89 - Efeitos financeiros dos Processos de Falência ...Quadro XII.106 - Rendas de Imóveis no Período 1998/00. ÍNDICE ...CEE - Comunidade Económica Europeia. CEO - Conta de ... subsídios.' 'Aguardaremos, porém, as directivas ou o acto legislativo que Sua Excelência o ...
  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2006
    ... Decreto-Lei n.° 106/2006. DR 111 SÉRIE I-A de 2006-06-08 — ... para a ordem jurídica nacional as Directivas n.°s 2005/42/CE, da Comissão, de 20 de Junho, ..., que alteram a Directiva n.° 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produ- . tos ... . Normalização . Decreto-Lei n.° 89/2006. DR 100 SÉRIE I-A de 2006-05-24 — ...
  • Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2009
    ... de legalização …”; que “pelas directivas da AXA não aceita seguros de carros matriculados ... medular extensa e profunda que causou a morte; 89. Para a morte contribuíram ainda as lesões ...ção, se encontrava em movimento de fuga; 106. O arguido J. previu como resultado possível do ..., desde a designada 1ª Directiva (72/166/CEE), de 24 de Abril de 1972, têm estabelecido ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
    ... Para o cumprimento das directivas (ver nota 1) respeitantes ao controlo das ..., apenas 56% se traduz em consumo, ou seja, 76,89 metros cúbicos por habitante, num total de ... artigos 3.º 4.º da Directiva n.º 91/271/CEE, relativa ao tratamento das águas residuais ... II, apresentam uma taxa de aprovação de 106%, face a um valor programado de despesa pública ...
  • Acórdão nº 00444/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Março de 2004

    I).- Em sede de IVA as ofertas são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA. II).- Foi para conceptualizar o "pequeno valor" que a DGCI emitiu a circular nº 18/89, de 18/12, que consagra o entendimento de que se considera como tal o valor que não ultrapasse unitariamente o montante de 3.000$00 (I

    ... os critérios estabelecidos na circular n°19/89 para uniformizar um tratamento igualitário, não ... Em consequência da adesão de Portugal à CEE (agora União Europeia) em 1 de Janeiro de 1986, dando cumprimento às 4ª e 7ª Directivas sobre o direito das sociedades. Foi em ...°103-l da CR, versão actual, anterior art°106-l). É claro, que o conceito de justiça, tal ...
  • Acórdão nº 12135/2005-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Maio de 2006

    I- A cláusula que, no âmbito de contrato de concessão comercial, prescreve, em síntese, que o concessionário se obriga a diligenciar vender veículos, previamente adquiridos ao importador, em número e pelo prazo definidos por este, podendo o concessionário em arbitragem discutir as estimativas fixadas que valem provisoriamente até decisão definitiva, reservando-se o importador/concedente o direito

    ...31.898.626$80), acrescido de juros legais de mora, a ... 106) Com efeito, determina o n.° 4° do Art.° 33° ... pelo Decreto-Lei 118/93, uma vez que a directiva veio tomar posição expressa sobre o problema, .../93, de 13/4, por força da Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18/12/86. Ora, tem-se entendido ...
  • Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor

    I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.

    ... Europeia, aos regulamentos, directivas, directivas-quadro e decisões-quadro. . (3) ...89, de 6 de Novembro (alterado pelo Decreto-Lei n.° ... 177.° do Tratado CEE e a Cooperação do Tribunal com as jurisdições ...Vaz Serra, in RLJ, Ano 106.°, págs. 75 e ss. e Profs. Pires de Lima e ...
  • Resolução n.º 14/97, de 28 de Janeiro de 1997
    ... municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril, as acções de destruição do ... espaço natural, nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2078/92, de 30 de Junho. Ainda nos termos ... n.º 624/90, de 4 de Agosto, e da Directiva (CEE) n.º 91/271. b) Na localização das ETAR ... no Diário da República, 2.' série, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 (estabelece as normas ...

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