directiva 89 106 cee´

235 resultados para directiva 89 106 cee´

  • Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ...329/89, ibidem, de 22/Jun/89. Por outro lado, tem o ... das respectivas disposição da Sexta Directiva" 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977. \xE2\x80"... “106. Salvo o devido respeito, não podemos deixar de ...
  • Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ...329/89, ibidem, de 22/Jun/89. Por outro lado, tem o ... das respectivas disposição da Sexta Directiva" 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977. \xE2\x80"... “106. Salvo o devido respeito, não podemos deixar de ...
  • Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...329/89, ibidem, de 22/Jun/89. Por outro lado, tem o ... das respectivas disposição da Sexta Directiva" 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977. \xE2\x80"... “106. Salvo o devido respeito, não podemos deixar de ...
  • Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ...329/89, ibidem, de 22/Jun/89. Por outro lado, tem o ... das respectivas disposição da Sexta Directiva" 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977. \xE2\x80"... “106. Salvo o devido respeito, não podemos deixar de ...
  • Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ...329/89, ibidem, de 22/Jun/89. Por outro lado, tem o ... das respectivas disposição da Sexta Directiva" 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977. \xE2\x80"... “106. Salvo o devido respeito, não podemos deixar de ...
  • Acórdão nº 05B3661 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006

    1. As "questões" suscitadas pelas partes definem-se em função do pedido e da causa de pedir. 2. A escolha do local para a instalação de um aterro sanitário constitui acto administrativo, apenas podendo ser sindicada em sede de procedimento administrativo e não na jurisdição comum em que se pede a inidoneidade do local para a instalação do aterro. 3. O acto administrativo da...

    ... nº 2 do artigo 174° do T.C.E.; a Directiva Comunitária 99/31/CE, de 26 de Abril de 1999; a ...CEE" e 91/689/CEE, ambas do Conselho), o disposto no n\xC2"... Directiva nº 80/68/CEE, do Conselho de 17.12.89, da Directiva nº 80/78/CEE, do Conselho de ... ao Fundo de Coesão da Comunidade Europeia - 106.º; 96. O Ministério do Ambiente aprovou a ...
  • Acórdão nº 01255/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2006

    I - O DL 223/01, de 09.08, estabelece os procedimentos a abservar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações, tendo procedido à transposição para o direito interno português das Directivas nº 93/38/CEE, do Conselho, de 14.06, com as alterações introduzidas pela Directiva nº 98/4/CE, do Parlamento...

    ...e a P.. é de E 763.894,71 (cfr. alínea U) dos factos provados) 7. As ...ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ... Directiva, bem como com as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE (que aquela Directiva ....º 47°, n° 1 e 104°, n° 3 alínea b) e 106 n.° 3 do DL 197/99, de 8 de Junho e dos Art.º ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
    ...da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do ...83/349/CEE, do Conselho, de 13 de Junho, ou, no caso de a ...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...106. Representaçáo na outorga do contrato. 1 - Na ...
  • Acórdão nº 09178/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018

    I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (

    ...º 44 72, datada de 20-06-2003, no total de 12.890 Kg, emitida por .., em que foi utilizada a ...106.091,80, titulam operações simuladas. 2.1.10.3 ...ágrafo, do n.º 2, do artigo 1.º, da Directiva" IVA (Directiva 2006/112/CE, de 28 de Novembro), \xE2\x80"...“A harmonização Fiscal na CEE”, Ciência e Técnica Fiscal, nº 362, p. 44), ...
  • Acórdão nº 06596/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
    ... Despacho ora recorrido - estribado na Directiva89/665/CEE e no Decreto-Lei n° 134/98 -, os ...106...
  • Acórdão nº 01067/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Julho de 2003

    I - O DL n.º 134/98, de 15 de Maio (diploma que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/665/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, respeitante a "procedimentos a adoptar em matéria de recursos no âmbito da celebração de contratos de direito público de obras, de prestação de serviços e de fornecimento de bens"), cingiu-se à transposição da referida Directiva, respeitando...

    ...documentos insertos a fls. 103-106 e a fls. 108, aqui dados por reproduzidos). 15. ...ôs para a ordem jurídica interna a Directiva89/665/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, ...
  • Acórdão nº 0326/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2017
    ...ção” insertas, nomeadamente, no DL n.º 89/95 e Portaria n.º 106/2013. LIX. Estamos em ... com o artº 30º, nº 4 da Directiva 93/37/CEE de uma disposição de direito italiano ...
  • Decreto-Lei n.º 61/2008, de 28 de Março de 2008
    ... para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. No .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 275/97, de 08 de Outubro de 1997
    ...-Lei n.º 275/97 de 8 de Outubro A Directiva n.º 96/93/CE, do Conselho, de 17 de Dezembro ..., e Portarias n.º 1229/93, de 27 de Novembro, 106/94, de 16 de Fevereiro, 59/95, de 25 de Janeiro, ...89/662/CEE e, no que respeita aos agentes ...
  • Decreto-Lei n.º 334/2007, de 10 de Outubro de 2007
    ... fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Este ...3 Cresoxime-metilo;númeroCAS: 143390-89-0;númeroCIPAC: 568. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 206/2007, de 28 de Maio de 2007
    ... fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.o 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. O .............. .. .. .. .............. 89. .......... ........... .. .. .. .............. .............. .. .. .. .............. 106. .......... ........... .. .. .. .............. ...
  • Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/89, de 28 de Julho, não podendo o pessoal ... contrapartida em recursos adicionais que a CEE ponha à disposição de Portugal para aqueles ...Artigo 30.º Transposição de directivas comunitárias Fica o Governo autorizado a ...
  • Acórdão nº 03B3515 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004

    O segmento do art. 508º, nº 1, do Código Civil, em que se fixam os limites máximos da indemnização a pagar aos lesados em acidentes de viação causados por veículos sujeitos ao regime do seguro obrigatório automóvel, nos casos em que não haja culpa do responsável, foi tacitamente revogado pelo art. 6º do Dec.lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção dada pelo Dec.lei nº 3/96, de 25 de Janeiro.

    ..., sendo 7.500 Euros (danos morais), 24.939,89 Euros (lucros cessantes), 9.217,79 Euros ... depois da publicação da Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983 ...106. (20) Neves Ribeiro, "A Questão Prejudicial dos ...
  • Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
    ..., bem como a revisáo em curso da Directiva n.o 75/442/CE, de 15 de Julho, relativa aos ..., com a integraçáo da Directiva 91/689/ CEE, relativa a resíduos perigosos, e propondo a ...Figura 4.2 - Cenário 1. 1060 Figura 4.3 - Cenário 2. Figura 4.4 - ...6.89 - E) Optimizaçáo da operaçáo de triagem de ...
  • Relatório n.º 6-L/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
    ...89 371. Equipamento básico ...Soares Correia ........................ 110 106. J. Pinto Magalháes ....................... 8 ...çóes financeiras estabelecidas na VII Directiva da CEE (83/349/CEE), procedeu o conselho de ...
  • Despacho conjunto n.º 165/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
    ... rouyana, referida nos anexos II e IV da Directiva n.º 92/43/CEE), e essa afectação não ...Componentesocial 89 - Continuação do plano de comunicação ...106 - Apresentação de um estudo que permita avaliar ...
  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
    ...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...65 895 42 106 118 306 31 304. Transferências resultantes de ...
  • Acórdão nº PROCESSO N.º 1.252/10.3TALRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011

    I – O conceito de armazenagem não pode ser coincidente com o de recolha, isto é, tem que entender-se que a preparação de resíduos para o seu transporte, ainda que implique deposição, mistura e mudança de transporte, não constitui armazenamento. II – Armazenamento sujeito à licença é a deposição temporária e controlada de resíduos, por prazo determinado, antes do seu tratamento, que excluí as...

    ... sancionável com coima de €7.500,00 a €44.890,00; b) Condenar a arguida no pagamento das custas ... 9. Os artigos 9.º e 10.º da Directiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do ..., de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, de onde decorre ...6, 8, 10 a 22, 82/83, 105/106, 204/210, 399/406 e 407 a 806, em conjugação ...
  • Acórdão nº PROCESSO N.º 1.252/10.3TALRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011

    I – O conceito de armazenagem não pode ser coincidente com o de recolha, isto é, tem que entender-se que a preparação de resíduos para o seu transporte, ainda que implique deposição, mistura e mudança de transporte, não constitui armazenamento. II – Armazenamento sujeito à licença é a deposição temporária e controlada de resíduos, por prazo determinado, antes do seu tratamento, que excluí as...

    ... sancionável com coima de €7.500,00 a €44.890,00; b) Condenar a arguida no pagamento das custas ... 9. Os artigos 9.º e 10.º da Directiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do ..., de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, de onde decorre ...6, 8, 10 a 22, 82/83, 105/106, 204/210, 399/406 e 407 a 806, em conjugação ...
  • Acórdão nº 1.252/10.3TALRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011

    I – O conceito de armazenagem não pode ser coincidente com o de recolha, isto é, tem que entender-se que a preparação de resíduos para o seu transporte, ainda que implique deposição, mistura e mudança de transporte, não constitui armazenamento. II – Armazenamento sujeito à licença é a deposição temporária e controlada de resíduos, por prazo determinado, antes do seu tratamento, que excluí as...

    ... sancionável com coima de €7.500,00 a €44.890,00; b) Condenar a arguida no pagamento das custas ... 9. Os artigos 9.º e 10.º da Directiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do ..., de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, de onde decorre ...6, 8, 10 a 22, 82/83, 105/106, 204/210, 399/406 e 407 a 806, em conjugação ...

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