directiva 67 548 cee
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Acórdão nº 0040072 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2000
A comercialização de embalagens de insecticida sem prévia aprovação, pela Direcção-Geral de Saúde, das respectivas embalagens e rótulos, constitui contra-ordenação, independentemente de os respectivos produtos serem fabricados em Portugal ou no estrangeiro, mormente nos demais países da Comunidade Europeia.
... comunitário (no caso os constantes da Directiva n.º 67/548, do Conselho, de 27/07), não ... -
Acórdão nº 0040072 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2000 (caso None)
A comercialização de embalagens de insecticida sem prévia aprovação, pela Direcção-Geral de Saúde, das respectivas embalagens e rótulos, constitui contra-ordenação, independentemente de os respectivos produtos serem fabricados em Portugal ou no estrangeiro, mormente nos demais países da Comunidade Europeia.
... comunitário (no caso os constantes da Directiva n.º 67/548, do Conselho, de 27/07), não ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... /409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), bem como o sítio Montesinho/Nogueira ... 67 Castro de Baçal (CNS 17387) ... Indeterminado. 548 Castro de Vilarinho das Touças (CNS 18184) ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... s. a., na classe 6.1 ao 67.º b) ... Uma solução de naftaleno em bruto ou ... devem corresponder às disposições da Directiva do Conselho n.º 94/55/CE ... Todavia não são ... 548 ... 1739 Prescrições respeitantes aos pacotes ...
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Decisões Sumárias nº 331/06 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Julho de 2006
... acórdão do Tribunal Constitucional n.º 548/05, de 06/10, pág. 30, parte final, e pág. 31, ... art.º 67".°/1 e 2 da Constituição). Isto é, ... 4 \xC2" ... que O artigo 2.º, ponto 1, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... reposições não abatidas (que ascenderam a 67,6 milhões de contos, em 1998), o montante ... -se um aumento moderado das emissões, 51,548 milhões de contos, cerca de 8%, e, como se ... externa, movimento global da dívida directiva e dívida efectiva - Vossa referência n.º 5003, ...
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Acórdão nº 129/04.6TTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ôs para a ordem jurídica interna a directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho de 30 de Novembro de ... manobrador por consequência dista 40 cm’s; 67 - O painel de controle dos comandos da máquina ... 547, 548, 550 e 551, a terão deixado mais exposta ao ...
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Acórdão nº 129/04.6TTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ôs para a ordem jurídica interna a directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho de 30 de Novembro de ... manobrador por consequência dista 40 cm’s; 67 - O painel de controle dos comandos da máquina ... 547, 548, 550 e 551, a terão deixado mais exposta ao ...
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Acórdão nº 129/04.6TTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ôs para a ordem jurídica interna a directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho de 30 de Novembro de ... manobrador por consequência dista 40 cm’s; 67 - O painel de controle dos comandos da máquina ... 547, 548, 550 e 551, a terão deixado mais exposta ao ...
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Acórdão nº 129/04.6TTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ôs para a ordem jurídica interna a directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho de 30 de Novembro de ... manobrador por consequência dista 40 cm’s; 67 - O painel de controle dos comandos da máquina ... 547, 548, 550 e 551, a terão deixado mais exposta ao ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... õe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/81/CE, da Comissão, de 23 de Outubro, ... Portaria n.° 548/2007, D.R. n.° 83, Série I de 2007-04-30 - ... Decreto Regulamentar n.° 67/2007, D.R. n.° 103, Série I de 2007-05-29 - ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15296-(321) Quadro XII.67 - Evolução das contribuições cobradas ... 512 contos, e de acréscimos no valor de 12 548 111 contos, como se demonstra no quadro seguinte: ... adequar o modelo institucional à nova Directiva-Quadro da Água ... Serve o exposto para ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 67 - Despesa no Triénio 1999/01 por Regiões e ... permitiu a recuperação em 2001, de cerca de 548,1 milhares de contos, valor inferior em cerca de ... a ser explicitamente afastada pela Directiva 93/37/CEE, de 14 de Junho. Ou seja, as propostas ...