directiva 67 548 cee
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... da sétima alteração substantiva da Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... 1, 2 e 3 do anexo I da Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... medida em que certas disposições da Directiva n.º 68/360/CEE, relativa à supressão das ... 11 de Maio de 1960 para a execução do artigo 67.º do Tratado CEE e da Segunda Directiva do ... a) Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO, n.º ...
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Decreto-Lei n.º 224/87, de 03 de Junho de 1987
... -se expressas, nomeadamente, na Directiva n.º 82/501/CEE ... Assim, ouvidos os governos ... úmeros CEE correspondem aos da Directiva n.º 67/548/CEE e suas modificações ... ANEXO IV ...
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Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
... Directiva n. 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do ... 2 do artigo 2. da Directiva n. 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à ...
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Decreto-Lei n.º 204/93, de 03 de Junho de 1993
... Por outro lado, a publicação da Directiva do Conselho n.° 88/610/CEE, de 24 de Novembro de ... úmeros CEE correspondem aos da Directiva n.° 67/548/CEE e suas modificações ... ANEXO IV ...
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Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro de 2004
... , como expressamente é reconhecido, a Directiva n.º 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do ... adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 67"/548/CEE, do Conselho, respeitante à classificaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, ... conformidade com o disposto na Directiva n.o 67/548/CEE, transposta para a ordem jurídica ...
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Decreto-Lei n.º 72-M/2003, de 14 de Abril de 2003
... directivas comunitárias decorrentes da Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... ções às condições de concorrência Artigo 67.º 1 - Qualquer acção de um Estado membro ... A directiva vincula o Estado membro destinatário quanto ao ... IX - ENTRAVES TÉCNICOS 1 - Directiva n.º 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 JO, n.º ...
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Decreto-Lei n.º 247/90, de 30 de Julho de 1990
... A Directiva n.º 88/490/CEE, de 29 de Julho, ao adoptar, pela décima vez, a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à ...
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Decreto-Lei n.º 195-A/2000, de 22 de Agosto de 2000
... ' e pela 25.' vez, respectivamente, a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009
... ão, para a ordem jurídica interna, da Directiva n.º 2007/47/CE, do Parla- mento Europeu e do ... ; rr) O incumprimento do disposto nos artigos 67.º e 68.º 2 -- A negligência e a tentativa são ... conformidade com o anexo I da Directiva 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à ...
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Portaria n.º 901/98, de 14 de Outubro de 1998
... transpõe-se para o direito interno a Directiva n.º 81/852/CEE, do Conselho, de 28 de Setembro, ... constantes do anexo V da Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, com a última redacção ...
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Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... directivas comunitárias decorrentes da Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, importa agora ...
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Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
... e internacional, conforme determina a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro de ... n.os 16.º, 39.º, 46.º, 52.º, 55.º, 65.º, 67.º, 69.º, 71.º, 73.º e 75.º' As alíneas c) e ...
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Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
... ância com os objectivos patentes na Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, ... ções ao progresso técnico: Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte...
... , o Regulamento (CE) n.° 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ... 49-67 ... @Alimentos para animais ... e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.° 1907/2006 - ... -
Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro de 1996
... 92/32/CEE, 92/37/CEE, 92/69/CEE, 93/21/CEE, 93/67/CEE, 93/72/CEE, 93/90/CEE, 93/101/CEE, 93/105/CEE ... , nos termos do artigo 29.º da Directiva n.º 67/548/CEE, tiverem chegado a um acordo ...
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Portaria n.º 563/95, de 12 de Junho de 1995
... em conformidade com as exigências da Directiva n.° 86/609/CEE, de 24 de Novembro de 1986 ... em conformidade com a Directiva n.° 67/548/CEE, de 27 de Junho, do Conselho ... PARTE A ...
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Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril de 2003
... ção, em cumprimento do disposto na Directiva n.º 88/379/CEE, do Conselho, de 7 de Junho, e ... 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à ...
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Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...
... C-548/12 (metamorfoseado no art. 147.º e correlativa ... Conclusões XIII e LXVIII) da Directiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... 67.º do Regulamento, pelo que a validade do pacto ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 152/2009 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho
... encontram-se fixadas nas Directivas n.os 91/67/CEE, do Conselho, de 28 de Janeiro, 93/53/CE, do Conselho, de 24 de Junho, e ... 95/70/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro ... Aquelas directivas ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Directiva n. 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... /54/CE, da Comissáo, de 29 de Agosto, 2007/67/CE, da Comissáo, de 22 de Novembro, 2008/14/CE, ... 548 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... 54.º a 58.º, artigo 62.º, n.º 3, artigos 67.º a 69.º, artigos 71.º e 72.º, artigos 75.º ... 1); — Directiva n.º 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de Ju- nho, ... Sisak — blo- co 1: caldeiras a vapor 1A+1B (548 MW); 7) HEP -Proizvodnja d.o.o., Zagreb, TE Sisak ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho de 2009
... adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n. 76/769/CEE, do Conselho, relativa à ... ii) Amianto antofilite, n. 77536 -67 -5 do CAS; ... iii) Amianto grunerite ou amosite, ... -ordenaçóes ambientais) e nos artigos 548. a 566. do Código do Trabalho ... 2 - Constitui ...