direcção regional agricultura mirandela

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 6554/2005-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Novembro de 2008

    1. A diferença entre um contrato de direito privado e um contrato de direito administrativo resume-se à natureza da relação jurídica que lhe subjaz. Enquanto no contrato civil as partes contratantes encontram-se num plano de igualdade, no contrato administrativo a Administração Pública, enquanto parte necessária e como corolário da natureza administrativa da relação jurídica, goza se supremacia...

    ... do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... a ÁREA AGRUPADA DO ROMEU (MIRANDELA), fê-lo no domínio da gestão ... de âmbito nacional, inter-regional ou regional (n.º 1 art.º 3º), os ...À Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura ...

  • Acórdão nº 0712685 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Setembro de 2007

    Uma carta rogatória expedida na fase de julgamento não tem que ser lida na audiência para poder ser valorada como prova.

    ... respectivos veículos em direcção a Mogadouro, pela E.N. .. . 5) No ... que liga Valpaços a Mirandela, perto de ..... . 17) No interior ... auxiliasse os pais na agricultura e pastorícia (única fonte de ... Estabelecimento Prisional Regional de ....., frequentou e concluiu o ...

  • Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992

    ... da divisão de trabalho regional, quer dos fluxos de investimento na ... a novas áreas (ex: agricultura, serviços e tecnologia) e reforçar ... entrada de imigrantes em direcção à Europa Central e do Norte. Em ... (Caldas da Rainha, Mirandela, Torres Novas e Amarante) serão ...

  • Portaria 714-C/2006, de 14 de Julho de 2006

    ...Geografia e Planeamento Regional ..... 0902 9145. 65. 1101 0097. 65. ... de Tecnologia e Gestáo de Mirandela:. Gestáo e Administraçáo Pública ...Agricultura Biológica ........... Enfermagem ...

  • Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 02 de Agosto de 1980

    ..., em colaboração com a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos ...; Negócios Estrangeiros; Agricultura" e Pescas; Comércio e Turismo; Educa\xC3"... e orçamentos a nível regional. 2 - Os serviços regionais do IPPC ...Castelo de Mirandela...

  • Legislação publicada no primeiro trimestre de 2009

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.

    ...ório e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da ...-02- 11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... Fraga de Pegada, Monção, Mirandela, Paredes de Coura, Póvoa do Lanhos, ...éria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma ...