direcção do centro hospitalar psiquiátrico lisboa

155 resultados para direcção do centro hospitalar psiquiátrico lisboa

  • Acórdão nº 339/08.7GCLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2010

    1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a capacidade do agente de, no momento da prática dos factos, avaliar a ilicitude deste e de se determinar de acordo com essa avaliação. 2. O juízo de imputabilidade não pode fazer-se em abstracto, mas só em concreto, isto é em relação com um certo facto, num certo momento.

    ... agravamento progressivo, sendo seguido no Centro de Saúde de Anadia desde 1983 e no Hospital ..., à ultrapassagem, à mudança de direcção, à passagem de peões, à inversão do sentido ..., das Relações, Acórdão da Relação de Lisboa de 13/2/97, Colectânea de Jurisprudência, Tomo ... adequado acompanhamento clínico-psiquiátrico». d) fls 330 (relatório médico do médico N., ... para a consulta externa do centro Hospitalar psiquiátrico de Coimbra» ) e) fls. 338 a 345 ...
  • Acórdão nº 02664/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008

    1. A caducidade do direito de acção disciplinar e a prescrição do procedimento têm como base comum a repercussão do tempo na relação jurídica por reporte aos direitos subjectivos e à legitimidade para os invocar - cfr. artº 4º nºs 1 e 2 DL 24/84, 16.01. 2. O prazo de caducidade do direito de acção disciplinar tem como termo a quo o conhecimento pelo dirigente máximo do serviço, de forma...

    ...ária Afonso de Albuquerque, seja peia Direcção Regional de Educação do Centro, antes de ... de acompanhamento médico psiquiátrico, conforme comprovativo que oportunamente se ... num pé, tendo recebido assistência hospitalar. 5.2.35 - Apresentou na Escola, e na sequência ...'s - artº 73º-D nº 3 CCJ Lisboa, 23.OUT.2008, (Cristina dos Santos) (Teresa de ...
  • Acórdão nº 344/06.8TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2010
    ... O Centro Distrital de Segurança Social de Braga efectuou ... 27.2.2004 teve alta do internamento hospitalar, tendo transitado para a Consulta Externa de ... das seguintes do foro psiquiátrico: manifestações de alguma ansiedade… 32. ...direcção deste” (artº 29º nº2 C.Est.); “É proibido ... menos desde o Direito das Obrigações, Lisboa, 1980, II/§ 327) há na tradição analítica ...
  • Acórdão nº 344/06.8TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... O Centro Distrital de Segurança Social de Braga efectuou ... 27.2.2004 teve alta do internamento hospitalar, tendo transitado para a Consulta Externa de ... das seguintes do foro psiquiátrico: manifestações de alguma ansiedade… 32. ...direcção deste” (artº 29º nº2 C.Est.); “É proibido ... menos desde o Direito das Obrigações, Lisboa, 1980, II/§ 327) há na tradição analítica ...
  • Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2012

    I - Embora a responsabilidade civil médica possa ser contratual e aquiliana, estando em causa actos médicos contratados entre o médico e o paciente é daquela que se trata, configurando um contrato de prestação de serviços. II - Por força desse contrato, o médico deve agir, prudente e diligentemente, segundo os conhecimentos científicos então existentes, cabendo-lhe a obrigação principal de...

    ... autor precisa de acompanhamento psiquiátrico para lidar com as condições de vida do seu ... e o médico ou uma instituição hospitalar e quando, portanto, a violação dos deveres ... Consta do acórdão da Relação de Lisboa" de 8.01.2008, citado no recente acórdão da Rela\xC3"...étrica», emanada da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos; Três documentos ....s, e a que agora apelam, com origem na Direcção-Geral de Saúde, Ministério da Saúde, relativo ...
  • Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão

    Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...

    ... de Coimbra Investigador Associado do Centro de Estudos de . Direito do Consumo de Coimbra . ...I, (Lisboa/2002), itens 2 e 3. . 25 . . R PDC . Revista ... manifestasse a sua opção em direcção à protecção concreta dos aderentes, atentos à ... para os casos de doenças do foro psiquiátrico – como a do autor – existentes em momento ... seguro-saúde, de assistência médico-hospitalar, de previdência privada, de cartão de crédito, ...
  • Em vigor Lei Orgânica n.º 4/2000 . Regime jurídico do referendo local
    ... internados em estabelecimento psiquiátrico ou como tais declarados por uma junta de dois. ...A Direcção-Geral de Administração Interna providencia o ...hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia ... de apuramento geral dos concelhos de Lisboa" e do Porto podem ter composição alargada, atrav\xC3"... de junta de freguesia e o responsável por centro de saúde ou local equiparado que não abrir os ...
  • Acórdão nº 217/05.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
    ...Lisboa, pedindo a condenação desta a pagar-lhe, a ... O Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Braga deduziu pedido de reembolso de ... 16) Como se disse, recebeu tratamento hospitalar, na data do acidente, no hospital ………. em ... faixa de rodagem, atento o sentido de direcção ………./………., seguido pelo primeiro ..., “iniciou acompanhamento psiquiátrico em 2005 por ataques de pânico a conduzir”, que ...
  • Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...; - efectuou 197 deslocações ao Centro de Medicina de Reabilitação entre a data da ... recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo o demandante apresentado recurso ... das viaturas que levam a mesma direcção da do arguido, existem sinais verticais que ... e coma, com prolongado internamento hospitalar; suportou dores intensas; fez tratamentos de ..., bem como do foro psicológico e psiquiátrico...
  • Acórdão nº 02P3765 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2003
    ... de juros de mora a partir da citação! O Centro Nacional de Pensões deduziu o pedido de ... sem que se afira através de exame psiquiátrico do seu grau de imputabilidade, capacidade de ...O arguido, com o cano apontado na direcção ao A, disparou um tiro que o atingiu com três ... primeiros socorros e a intervenção hospitalar especializada; - que a irmã da vítima se chame, ...Lisboa...
  • Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto de 2000
    ... internados em estabelecimento psiquiátrico ou como tal declarados por um médico; c) Os que ... internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia ... médico assistente e confirmado pela direcção do estabelecimento hospitalar ou documento ... de apuramento geral dos concelhos de Lisboa" e do Porto podem ter composição alargada, atrav\xC3"... de junta de freguesia e o responsável por centro de saúde ou local equiparado que não abrir os ...
  • Sentença n.º 5/2007, de 31 de Janeiro de 2008
    ... pelo técnico de apoio do IGIF - Lisboa na sessáo de esclarecimento promovida pelo IGIF ... por motivo de doença de foro psiquiátrico de um dos profissionais mais antigos nos ...A fls. 407). 5.47 - Outro caso é o do Centro Hospitalar de Torres Vedras que no seu ofício n. ...
  • Acórdão nº 0817344 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2009

    I - Nos casos em que o ofendido seja menor de 16 anos, o direito de queixa só se extingue passados 6 meses sobre o momento em que o representante legal tomou conhecimento do facto, ou depois de passarem 6 meses sobre a data em que o menor complete 16 anos de idade, mesmo no domínio da versão do CP anterior à que resultou da lei nº 59/2007. II - Não podem ser juntos em sede de recurso documentos

    ... a las ciencias forenses: aspectos psiquiátrico-forenses de la entrevista in ninos presuntamente ...do Porto e Assistente Hospitalar de Urologia, não só constata a existência das ...Relação Lisboa de 27-01-2005, CJ, Ano XXX - Tomo I, pág. 134 e ...aí deitados, sendo que esta ficava no centro dos dois. - Em todas as vezes a arguida ... posicionava de forma a poder olhar em direcção às pernas dela, o que a deixou desconfiada. ...
  • Acórdão nº 02P4219 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003

    1 - Por força da remissão do art. 129.º do C. Penal, o montante da indemnização por danos não patrimoniais emergentes de crime - como é o caso do reclamado "direito à vida" - é fixado equitativamente, ou seja, tendo em conta todas as regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas e de criteriosa ponderação das realidades da vida, pelo que os Tribunais Superiores, em...

    ...que, dá apoio a idosos, ("Centro de Dia do Teixoso") no sentido de os ir buscar a ... uma centenas de metros depois mudou de direcção, para a sua esquerda, e entrou na Av. S. ... actual, em que tem acompanhamento psiquiátrico, o arguido JCFM não oferece perigosidade social, ..., foi este ofendido assistido no Centro Hospitalar Cova da Beira, onde ficou internado de 26 de ...Lisboa...
  • Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
    ...; - efectuou 197 deslocações ao Centro de Medicina de Reabilitação entre a data da ... recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo o demandante apresentado recurso ... das viaturas que levam a mesma direcção da do arguido, existem sinais verticais que ... e coma, com prolongado internamento hospitalar; suportou dores intensas; fez tratamentos de ..., bem como do foro psicológico e psiquiátrico...
  • Em vigor Lei Orgânica n.º 1/2001 . Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
    ... salários mínimos mensais nacionais em Lisboa e Porto;. b) 300 salários mínimos mensais ... internados em estabelecimento psiquiátrico ou como tais declarados por uma junta de dois. ...ária, que exerçam funções de direcção, salvo no caso de suspensão obrigatória de ...hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia ... de junta de freguesia e o responsável por centro de saúde ou local equiparado que não abrir os ...
  • Acórdão nº 07P2429 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007

    I - A lei, com a exigência expressa do exame crítico da prova, consagra o dever de fundamentação no sentido de que a sentença há-de conter também os elementos que, em razão da experiência ou de critérios lógicos, construíram o substrato racional que conduziu a que a convicção do tribunal colectivo se formasse num sentido, ou seja, um exame crítico sobre as provas que concorrem para a formação da...

    ...) durante 2 anos (vide relatório psiquiátrico forense). 30 Actualmente conta com 61 anos de ..., não carecendo esta de tratamento hospitalar. 4)No dia 25 de Agosto de 2000, cerca das 12,45 ...ência de CC, que habita no 2º andar, centro, do prédio em questão, de DD, que habita no 2º ..., que a aptidão de compreensão e direcção do autor se encontre consideravelmente diminuída ... Taxa de Justiça 4 UC Supremo Tribunal Lisboa...
  • Acórdão nº 0731923 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2007

    I - Segundo a doutrina da causalidade adequada, para que um facto seja causa de um dano é necessário, antes do mais, que, no plano naturalístico, o mesmo constitua condição sem a qual o dano não se teria verificado (matéria de facto), sendo, ainda, necessário que aquele seja, em abstracto ou em geral, causa adequada do dano (matéria de direito). II - Na doutrina da causalidade adequada,...

    ... C………., S.A., com sede na ………., ., Lisboa, na qual termina peticionando a condenação da ... o referido motociclo, seguindo a direcção Barcelos - Póvoa de Varzim e imprimia ao ...Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde e daí ... otorrinolarintológico, do foro psiquiátrico, do foro oftalmológico, do foro neurológico, ...
  • Acórdão nº 09P0164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009

    I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão implica a falta de factos provados que autorizem a ilação jurídica tirada. É uma lacuna de factos, que se revela internamente, só a expensas da própria sentença, sempre no cotejo com a decisão, e não se confunde, evidentemente, com a eventual falta de provas para que se pudessem dar por provados os factos que se consideraram provados. II -...

    ... de Famalicão, onde foi suturado, e no Centro de Saúde de Joane. 15. Quando os arguidos ssavam em direcção ao estabelecimento supra referido, cruzaram-se ... a falecer no referido estabelecimento hospitalar, em consequência das 9 (nove) lesões torácicas ... estava marcado pela doença do foro psiquiátrico da mãe, a qual, em virtude disso, passou a viver ... Lisboa, 19 de Março de 2009 Souto de Moura (Relator) ...
  • Acórdão nº 07P3990 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2007

    I - Em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça, de acórdão do Tribunal da Relação proferido em recurso interposto de acórdão final da 1ª instância, não basta que o recorrente reedite as mesmas conclusões apresentadas no recurso interposto para a Relação. II - Quando a questão objecto do recurso interposto para o Supremo seja a mesma do recurso interposto para a Relação, tem o...

    ... 13. Seguiram ambos em direcção à Lagoa de Pataias e, aí chegados, numa mata, o ... 41. Pelo médico Dr. S...G...., do Centro Hospitalar de 5. GG, Leiria, foi, com data de ... Foi encaminhado para acompanhamento psiquiátrico no Hospital de Leiria. B) Factos não provados - ... nos termos do nº 4 do artº 420º do CPP Lisboa...
  • Acórdão nº 043310 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1993

    Quando os factos são de molde a deduzir-se que se encontra, por força deles, afastada a especial censurabilidade por parte do arguido, esculpida nos sinais dos exemplos-padrões das alineas a) f) e g) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, o agente deve ser considerado autor do crime de homicidio simples previsto e punido pelo artigo 131 do Codigo Penal.

    ...ça, este teve de receber tratamento hospitalar; - O pai também lhe recusava assistência ... foi exonerada do cargo de director do Centro de Saúde de Leiria, há cerca de ano e meio; - O ...Terça armas o segundo na direcção de que o crime praticado pelo arguido cai sob a ..., em psiquiatria, pelo médico psiquiátrico do Centro de Medicina Aeronáutica da Força ...Lisboa...

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