diplomas em entrada legais vigor

... de os modelos de certificados e diplomas das diversas ofertas educativas e formativas ... aos demais documentos curriculares em vigor; b) O desenvolvimento das competências inscritas ... Artigo 34.º Referências legais As referências constantes do presente diploma ... Artigo 39.º Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor no ...

... 3 - Até à entrada em vigor do Código e Tabela Geral anexos, a ... sejam apresentados para quaisquer efeitos legais; b) As operações de crédito realizadas e as ... taxas devidas por todos os registos e diplomas ... 24% 15 - Notariado e actos notariais: 15.1 - ...

... n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20, em vigor a partir de 1992-08-25 Alterado pelo/a ... cessa se os respectivos representantes legais a ela se opuserem por requerimento no processo ... mantêm-se em exercício até à entrada em funções dos que os vierem substituir. 6 - O ... ão e conteúdo jurídico de projectos de diplomas legislativos; c) Pronunciar-se sobre a ...

... regimes jurídicos actualmente em vigor (em especial, os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 ... prazos procedimentais, tanto reais quanto legais ... Por fim, o CCP acolhe a quase totalidade das ... o período de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente decreto -lei, a entidade ... , com as necessárias adaptaçóes, os diplomas regulamentares, incluindo as portarias, que ...

... recursos são concretizadas através de diplomas legais de âmbito setorial relativos às diversas ... de concessão ou subconcessão à data da entrada em vigor da presente lei, durante o período em ...

... com a Lei dos Ensaios Clínicos e com os diplomas dos regimes de preços e comparticipaçóes do ... e assume todas as responsabilidades legais pela introduçáo do medicamento no mercado, no ... máximo de 90 dias, contados da data da entrada de requerimento válido ... 2 - A autorizaçáo ... respeitadas as disposiçóes legais em vigor em matéria de higiene e segurança no trabalho ...

... ência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; b) Esteja a ... idêntico ao da comunicação na porta da entrada da habitação arrendada ou ocupada e na entrada ... prazo de seis meses a partir da entrada em vigor da presente lei, disponibilizar às entidades ... ências 1 - Todas as remissões para os diplomas e normas revogados nos termos da presente lei ...

... sofreram substanciais alterações com a entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 60/2013, de 9 de ... ção e na apreciação de projetos de diplomas e de outros atos normativos, acompanhar ... as funções previstas em instrumentos legais ou contratuais, designadamente no Estatuto das ...

... ódigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na ... no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham em sentido ... no número anterior produz efeitos com a entrada em vigor da presente lei e salvaguarda os ... públicos previstos nos respetivos diplomas legais e regulamentares, nos termos do artigo ...

... procedendo à alteração dos seguintes diplomas: a) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei ... dos seus deveres, salvo as exceções legais ou determinadas por sentença. 2 - A medida não ... revê as medidas de acompanhamento em vigor de acordo com a periodicidade que constar da ... Artigo 25.º Entrada em vigor e produção de efeitos 1 - A presente ...

... efetuado em cumprimento de obrigações legais ou no âmbito da prossecução de missões de ... Nacional de Interoperabilidade Digital em vigor. Artigo 19.º Videovigilância 1 - Sem prejuízo ... durante o prazo de três anos a contar da entrada em vigor da presente lei. 3 - As entidades ... bibliografia, documentação, textos, diplomas legais, atos normativos e administrativos e ...

... ódigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na ... no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que disponham em sentido ... ídos em 2021 ao abrigo dos referidos diplomas, utilizando a dotação do ano de 2021. 16 - O ... ções de mobilidade existentes à data de entrada em vigor da presente lei cujo limite de duração ...

... instaurados, após a respetiva data de entrada em vigor ... 2 - O disposto no n.º 2 do artigo ... presente Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia ... 2 - A Ordem ... j) Ser ouvida sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da ...

... n.º 216/2010, Série I de 2010-11-08, em vigor a partir de 2010-01-01, produz efeitos a partir ... do Trabalho não é aplicável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha ... legais atribuídas aos respectivos órgãos e serviços ... considerados legislação do trabalho os diplomas que regulam, nomeadamente, as seguintes ...

... , que passam agora a constar de diplomas autónomos ... 3 - A simplificação do texto do ... livre, ainda que limitada por critérios legais de transparência das suas regras e operações ... entrada" em vigor do Código e para a consequente revogaç\xC3" ...

... : i) Tabelas de preços e acordos em vigor no SNS; ii) Modelos de capitação ajustada pelo ... título bastante para todos os efeitos legais, designadamente os de registo. SECÇÃO II Regime ... , bem como ao regime constante dos diplomas" que definem o regime legal de carreira de profiss\xC3" ... entrada em vigor do presente decreto-lei, estejam ...

... e revisão 1 — A partir da entrada em vigor da presente lei, de- vem ser recolhidas ... ou diplomas obtidos no âmbito do Sistema Nacional de ... ízo do cumprimento de outras obrigações legais ou contratuais que lhe incumbam, que visam, ...

... impressão, com exceção dos contratos em vigor e das despesas relativas à produção de manuais ... , ainda que com prejuízo dos respetivos diplomas orgânicos e dos diplomas que definem os regimes ... ça de receita 1 - A data limite para a entrada de pedidos de libertação de créditos e de ... , realizam-se com dispensa das formalidades legais e são reguladas por despacho dos membros do ...

... Conselho de Ministros os projectos de diplomas legais relativos à transferência de ... de 10 dias úteis a contar da data de entrada em vigor do presente diploma, procedem à sua ...

... Entrada em vigor ... A presente lei entra em vigor no dia ... legais e regulamentares em matéria de prevenção do ... respetivos diplomas regulamentares compete: ... a) Ao Serviço de ...

... da Relação cessam o destacamento com a entrada em vigor da presente lei, considerando-se desde ... Artigo 8.º Referências legais Todas as referências feitas à atual estrutura ... por via eletiva; b) Emitir parecer sobre diplomas legais relativos à organização judiciária e ...

... , no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor da presente lei, a regularização da ... revogatória São revogados os seguintes diplomas: ... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de ... P., nem constem de disposições legais ou regulamentares em vigor, devem ser as que ...

... ão se iniciam, em simultâneo, com a entrada em vigor da Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto, ... sublanço em obras, nos termos daqueles diplomas. 14 -- (Revogado.) 15 -- (Revogado.) Base 66 ... a) Satisfazer as normas legais e regulamentares em vigor, e, bem assim, as ...

... acordos e protocolos vigentes à data de entrada" em vigor do presente decreto-lei caducam, por for\xC3" ... Artigo 22.º Referências legais Consideram-se feitas aos municípios ou às ... as referências constantes de outros diplomas legais relativas às competências objeto do ...

... com as normas do regulamento tarifário em vigor ... 3 - O preços e demais instrumentos de ... óes salariais, cumprimento de obrigaçóes legais ou transferência de competências da ... , até à respectiva alteraçáo, os diplomas ... Artigo 65.o ... Entrada ...