diligências marcadas
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Acórdão nº 555/12.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019
1. A resposta da FP deverá ser sempre notificada ao impugnante e, precedendo despacho, ouvida a parte contrária se tiver sido alegada qualquer excepção ou questão prejudicial ex vi do artº492º do CPC/61 de modo a que a decisão de tais questões assegure o princípio do contraditório que deve presidir (também) ao processo judicial tributário. 2. Pela mesma razão, se com a resposta da FP forem juntos
... ão do facto tributário que afirma ter existido, através das diligências necessárias á descoberta da verdade material, só podendo efectuar ... a lisura das partes, há que ter em conta que foram, pelo menos, marcadas ... -
Acórdão nº 1510/18.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Abril de 2022
... de culpa, pugnando pelo arquivamento do processo e requerendo diligências" que foram realizadas ... 5. O A auferia a retribuição mensal base de \xE2\x82" ... ano de 2011, entregou 4 processos ao Réu, à medida que eram marcadas diligências judiciais, sendo que marcava reunião com os clientes para ...
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Acórdão nº 2572/21.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2023
... “Solicitámos a todos os notários que adiassem todas as diligências que estivessem marcadas, porque seria um risco continuarmos a ter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... 7 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... e requerer q uaisquer outras provas ou diligências provenientes à sua defesa. 3 - A falta de indicação de factos na nota ...
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Acórdão nº 00064/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2012
... de Lisboa a Castro Daire e regresso em viatura própria, para diligências marcadas e que não se realizaram e nem foi avisada para não comparecer, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ção tributária deve, no procedimento, realizar todas as diligências necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da ... que lhes cabem ou por falta injustificada às reuniões marcadas para apreciação do pedido de revisão da matéria colectável, ...
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Acórdão nº 29/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
I - Tendo o arguido sido condenado no processo disciplinar n.º X numa pena de 40 dias de suspensão por factos autónomos e distintos dos factos em causa nos presentes autos, não foi julgado e condenado de novo pelos mesmos factos. II - Embora em ambos os processos disciplinares sejam semelhantes as situações no que concerne às formas de actuar do arguido, decorrentes de circunstancias idêntica
... compreendido entre 4 de Janeiro e 6 de Setembro de 2010, foram marcadas 208 diligências, parte delas realizada e parte adiada ... 15.º (39.º ... -
Acórdão nº 01357/07.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2010
... pelas partes, designadamente, os referidos nos números 9 (diligências e solicitações que demoraram o processo desde 29/11/1999 até ... ª instância as partes sejam convocadas para as sucessivas datas marcadas para realização do julgamento com dilações temporalmente tão extensas ...
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Acórdão nº 0720357 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2007
Não tendo a marcação de julgamento sido precedida de acordo prévio com os mandatários, basta a simples falta de algum deles para conduzir ao adiamento, não se aplicando neste caso, o preceituado no art. 155.ºn.º5 do CPC.
... comunicado a impossibilidade de comparência por motivo de diligências marcadas para a mesma data, requerendo o adiamento da audiência ... O ... -
Acórdão nº 93/07.0GAMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... tendo em conta o supra exposto, quanto à serie de diligencias marcadas, entre elas nunca decorreu mais de trinta dias” ... 2.ª Estipula o ... descontinuidade/desconcentração da audiência, omitiu diligências essenciais para a descoberta da verdade, omissão que constitui nulidade ...
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Acórdão nº 93/07.0GAMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... tendo em conta o supra exposto, quanto à serie de diligencias marcadas, entre elas nunca decorreu mais de trinta dias” ... 2.ª Estipula o ... descontinuidade/desconcentração da audiência, omitiu diligências essenciais para a descoberta da verdade, omissão que constitui nulidade ...
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Acórdão nº 202/13.0TRPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2016
I - Da matéria de facto imputada não resulta que, no contexto em causa, o arguido quisesse agir com propósito de rebaixamento da assistente/recorrente, no seu sentimento de auto-estima ou ferindo-a na sua dignidade pessoal e consideração social, pois quis agir no exercício do seu direito de defesa, na sua explicação dos factos, nos termos das finalidades permitidas pelos arts. 286.º, n.º 1 e 287.º
... em saber o endereço de testemunhas que iriam ser ouvidas em diligências de instrução, já marcadas, se o quisesse saber? B- Efectivamente, e ... -
Acórdão nº 52/14.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - O processo disciplinar relativo aos magistrados judiciais não contempla qualquer norma referente à prescrição do procedimento disciplinar, pelo que, de acordo com o art. 131.º do EMJ, aplicam-se subsidiariamente as normas do EDTEFP, do CP, bem como do CPP e de diplomas complementares. II - Os processos referenciados no art. 6.º, nº 5, al. a) do EDTEFP, são os processos elencados no nº 4 do...
... que a minha substituta legal não ficasse sobrecarregada com diligências e despachos em processos urgentes (que são muitos e complexos), ... as minhas férias (que se iniciam em 16 de Julho de 2010), tenho marcadas várias diligências urgentes e esta disse-me que assim sendo, e até às ... -
Acórdão nº 0642816 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2006 (caso NULL)
Não é suficiente para recusar a intervenção de um juiz num processo o facto de contra ele terem sido apresentadas pelo defensor uma queixa criminal e uma participação ao Conselho Superior da Magistratura.
... algum alerta público, quando começou a provocar atrasos nas diligências a que a requerida preside ... É conhecido um caso em que detidos ... como veda a presença dos mesmos às restantes diligências marcadas ... - O signatário pretende estar presente a todas as diligências de ... -
Acórdão nº 85/06 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2006
... 3) O Defensor dos ora arguidos tem já diligências marcadas nas datas designadas, para que foi notificado em primeiro lugar, ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2009
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 30010-A/1995.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... para consulta do processo e acompanhamento dos réus nas diligências marcadas, deslocou-se à Conservatório do Registo Predial e ...
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Acórdão nº 42/14.9TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir em que o autor sustenta o pedido que formula contra o réu ou que integram a exceção oposta pelo réu ao exercício desse direito pelo autor e carecem de ser alegados, respetivamente, pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação. 2- Os factos dados como provados em ação de acidente de viação provocado por um cão,...
... em 2, supra, a ré, seu marido, seus filhos e netos encetaram diligências no sentido de o encontrarem 6-Deslocando-se às localidades vizinhas do ... ências judiciais, designadamente, as audiências finais, são marcadas mediante acordo prévio entre o juiz e os mandatários judiciais (n.ºs 1 ... -
Acórdão nº 0404/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2011
Se na marcação da data da audiência para inquirição de testemunhas foram observadas as regras previstas nos números 1 a 3 do artigo 155.º do Código de Processo Civil, como impõe o n.º 3 do artigo 118.º do CPPT, a falta de mandatário dos oponentes, bem como a do representante da Fazenda Pública e/ou das testemunhas, não constitui motivo para o adiamento da diligência (artigo 118.º n.º 4 do CPPT).
... º, o qual tem como epígrafe: “Marcação e adiamento de diligências” ... H) Razão pela qual, a remissão do art. 118.º/3 do CPPT deverá ... não prevendo a lei o reagendamento de diligências anteriormente marcadas quando o mandatário substabeleça o mandato e as partes passem a ser ...