diário da república 22 fevereiro 1989
3780 resultados para diário da república 22 fevereiro 1989
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Despacho n.º 475/2019
... por escritura pública de 25 de setembro de 1989 e reconhecida por Portaria publicada no Diário a República, 2.ª série, de 18 de novembro de 1989.II - Por ... no Diário da República, 2.ª série, de 22 de outubro de 2013, pelo período de cinco ...és do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ...
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Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... a nulidade da licença de loteamento de 1989-03-02, emitida no processo de loteamento nº .... ... bem se entendeu, aliás parecer jurídico nº 22/2008 do PNA no qual se afirma que "(..) não ... de Ministros n.º 15/98, de 2 de Fevereiro, são igualmente rurais porque não integram os ....474,47 €, acrescendo a publicação no Diário da República, conforme ficha de liquidação ... -
Despacho (extrato) n.º 7916/2016
... termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro que tem por missão o recrutamento e ... da Administração Pública, de 17 de fevereiro de 2015, publicado no DR n.º 38, de 24 de ... de embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em ...República; Consultora jurídica de fevereiro de 2006 a ...
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Despacho n.º 5307/2022
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 47. Diário da República, 2.ª série PARTE C. PRESIDÊNCIA ...22 de abril de 2022. — O Primeiro-Ministro, ...Fevereiro de 1992 — 19/02/1994: Delegada do Procurador da ...de Paiva (competência genérica). 15/09/1989 — 06/1991: Estágio de iniciação e de ...
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Despacho n.º 2762/2017
... e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o ...ão prévia do Tribunal de Contas).20 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. ... programas e regulamentos comunitários.De 1989 a 1990 - Técnica do Ministério da Agricultura, ...
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Despacho n.º 2710/2021
... ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei ...- Lisboa, de 22 a 24 de outubro de 2003. Participou no Seminário ... Interior, Departamento de Eletromecânica (1989-1991).Professor do ensino secundário das ...
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Parecer n.º 41/2017
...República(1), nos termos e para os efeitos do disposto no ...E escreve mais adiante(22): «Da natureza associativa da cooperativa se ...ões constitucionais de 1982 e, sobretudo, de 1989, incidiram na matriz coletivista. Logo entre os ....º do Decreto-Lei n.º 98/83, de 18 de fevereiro(42), exceto se no que diz respeito às regiões ... n.º 321/89, de 29 de março de 1989 (Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 9719/2017
...Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... Florença, desde setembro de 2008 até fevereiro de 2012.Diretor de Estudos e Instrução/Diretor ... Brigada Mista Independente, desde abril de 1989 até julho de 1990.Comandante de pelotão e ...
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Despacho (extrato) n.º 9719/2017
...Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... Florença, desde setembro de 2008 até fevereiro de 2012.Diretor de Estudos e Instrução/Diretor ... Brigada Mista Independente, desde abril de 1989 até julho de 1990.Comandante de pelotão e ...
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Regulamento n.º 846/2022
N.º 168 31 de agosto de 2022 Pág. 402. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DA ... pública ordinária de vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte. e dois, após terem sido ... (European Terrestrial Reference System 1989), Elipsoide de. Referência GRS80, Projeção ...Artigo 22.º. Discussão pública. 1 — Para efeitos do ...
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Despacho (extrato) n.º 7916/2016
... termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro que tem por missão o recrutamento e ... da Administração Pública, de 17 de fevereiro de 2015, publicado no DR n.º 38, de 24 de ... de embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em ...República; Consultora jurídica de fevereiro de 2006 a ...
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Despacho n.º 2731/2017
... e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o ...ão prévia do Tribunal de Contas).20 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. ... Técnica de Lisboa, concluída em 1989.3 - Experiência profissional:Desde julho de 2013 ...
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Despacho n.º 8591-A/2016
... que o Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, prevê como atribuição do INSA, I. P., ... que nos termos da Portaria n.º 162/2012, 22 de maio, compete ao Museu da Saúde preservar a ...N. L. entre 1989" a 2007. Regeu o Curso de Mestrado em Patologia Qu\xC3"...
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Despacho (extrato) n.º 3084/2018
... artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua atual redação, tendo por ... Médicos na audição da Assembleia da República no Grupo de Trabalho - Assédio no Local de ... de Medicina, Universidade Eduardo Mondlane 1989 - 1991 - Diretora do Hospital Geral de Mavalane, ... deliberação (extrato) n.º 1/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 1 de 2 de ...
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Despacho n.º 5475/2021
...Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de ...) e 10 (Assistência Técnica).De fevereiro 2001 a julho 2007 - chefe de projeto da Estrutura ... e Formação Profissional.De setembro 1989 a janeiro 1992 - técnica superior da Divisão de ...
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Acórdão nº 0438/05.7BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2023
As despesas com custas processuais e honorários de advogado por representação judiciária estão sujeitas a um regime jurídico específico, só podendo ser compensadas através das custas de parte nos termos previstos no Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais.
... da execução das obras licenciadas em 02.03.1989, pela Câmara Municipal de Sesimbra, a que ... artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi dada ... existido uma omissão de publicação em Diário da República dos despachos sobre as alterações ...solicitou em 17 de Fevereiro de 1987, nos termos e para do disposto no art.º ... -
Aviso n.º 6076/2023
N.º 58 22 de março de 2023 Pág. 358. Diário da ...359. Diário da República, 2.ª série PARTE H. Determino, desde já, o ...de Lisboa, desde 28/12/1989, com especialização na área de Planeamento ...De outubro de 2002 a fevereiro de 2009 foi Chefe da Divisão Administrativa e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2017
... de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução ... Informação e Produção de Software.Entre 1989 e 1996: Administrador no Grupo COFIPSA.Entre 1987 ...
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Despacho n.º 6033/2017
..., por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 18 de abril de 2016, ...ções introduzidas pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local ... da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2015, publicitado pelo Edital n.º 34/2015, de ... Administrativa desde 12 de outubro de 1989;Estagiária da carreira de Técnico superior ...
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Despacho n.º 8188/2016
... e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida ... Batista PatacoData de nascimento: 7 de fevereiro de 19642 - Habilitações académicas2013 - ... da Direção-Geral dos Desportos; 1987-1989 - Professor do Ensino Secundário.4 - Outras ...
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Aviso n.º 236/2022
....405903px;}.y2{bottom:1057.439983px;}.ha{height:22...492 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... previstos na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em ...ómicas, Faculdade de Direito de Lisboa, 1989. Pós -graduação em Direito Fiscal, Instituto ...
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Aviso n.º 236/2022
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 492. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ... previstos na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação. de compromisso, em ...de Lisboa, 1989. Pós-graduação em Direito Fiscal, Instituto de ...do Tejo, de 20 a 22 de novembro de 1995. www.dre.pt. N.º 3 5 de ...
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Decreto n.º 7/2018
...º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José ... para a Segurança e Cooperação na Europa.Em 22 de dezembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, ... de 2018.Publique-se.O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.Referendado em 22 de ... em Lima, de 4 de maio de 1988 a 8 de maio de 1989; na Embaixada em Kinshasa, em 21 de junho de ...
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Acórdão nº 1358/16.5T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência do conjunto das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, presume-se a existência de contrato de trabalho; II – A presunção prevista no número...
... conhecer do recurso por acórdão de 27 fevereiro de 2019, nos seguintes termos: «Em face do ...13º da Constituição da República Portuguesa, XXVIII. Invocando-se, nesta ... 58º A Ré procedia ao registo diário dos instrutores que ministravam a atividade de ... as funções especificamente exercidas (factos 22. e 29). Ficou ainda provado, com interesse para ...ístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, 1989, pág. 425; acórdão nº 330/93). Ora, o ... -
Lei n.º 28/2021
... os anos de 1986 e 1991 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ..., que revoga o Decreto-Lei n.º 288/76 , de 22 de abril, e legislação complementar (regime dos ...; d) Decreto-Lei n.º 20/86 , de 13 de fevereiro, que estabelece o regime de incentivos fiscais ... a Pauta dos Direitos de Importação para 1989 e respetivas disposições preliminares; aaaaaa) ...