diario da republica 2ª série
- Aviso n.º 30/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Aviso n.º 59/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Declaração de Retificação n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série I de 2016-01-05
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... /a Artigo 4.º do/a Lei n.º 21/2021 - Diário da República n.º 76/2021, Série I de ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... 10 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO ...
- Deliberação n.º 2/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Portaria n.º 2/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Louvor n.º 2/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Declaração de Retificação n.º 2/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Declaração n.º 2/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série I de 2016-04-07
- Acórdão n.º 2/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série II de 2015-07-07
- Declaração de Retificação n.º 2/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
- Aviso n.º 2/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23
- Aviso n.º 2/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série I de 2016-01-07
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série I de 2016-01-07
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
- Despacho Normativo n.º 2/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Resolução da Assembleia da República n.º 2/2016 - Diário da República n.º 10/2016, Série I de 2016-01-15
- Decreto do Presidente da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Decreto do Presidente da República n.º 5/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Diário da República n.º 2/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-05
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º ... /a Artigo 2.º do/a Lei n.º 100/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2015/M - Diário da República n.º 19/2015, Série I de 2015-01-28