diario da republica 2ª série
- Aviso n.º 50/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Aviso n.º 51/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 58/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 52/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Aviso (extrato) n.º 66/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Aviso (extrato) n.º 42/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 25/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 27/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 55/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Aviso n.º 61/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Declaração de Retificação n.º 3/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Despacho (extrato) n.º 49/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 13/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 12/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação n.º 8/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 41/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 29/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Aviso n.º 46/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Aviso (extrato) n.º 31/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 101/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
- Despacho n.º 48/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... Orçamental A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo .../a Artigo 2.º do/a Lei n.º 37/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 2/2003 . Lei dos Partidos Políticos
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...para publicação no Diário da República. 2 - Da decisão prevista no .../2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19, em vigor a partir de 2018-04-20. ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2015/A - Diário da República n.º 13/2015, Série I de 2015-01-20