dever pontualidade

1693 resultados para dever pontualidade

  • Despacho n.º 10476/2018
    ... cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à verificação do dever de assiduidade e pontualidade por parte do pessoal docente e não docente ...
  • Aviso n.º 6090/2017
    ... verificação do cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade dos trabalhadores em funções públicas deste órgão autárquico (as ..., acentuado e grave se afigurem como demonstrando um incumprimento do dever de pontualidade, nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 73.º da ...
  • Despacho n.º 6551/2023
    ...Artigo 2.º. Comunicação de dados. 1 — Os trabalhadores têm o dever de comunicar e de atualizar os seus dados pessoais no. Núcleo de Recursos ... que se encontra relativamente ao cumprimento da assiduidade e pontualidade. CAPÍTULO II. Controlo e Gestão da Assiduidade. SECÇÃO I. Princípios ...
  • Regulamento n.º 334/2019
    ...Artigo 2.º Comunicação de dados 1 - Os trabalhadores têm o dever de comunicar e de atualizar os seus dados pessoais no Núcleo de Recursos ...Artigo 7.º Deveres de assiduidade e de pontualidade 1 - Todos os trabalhadores devem comparecer regularmente ao serviço às ...
  • Regulamento n.º 319/2023
    ... com isenção de horário de trabalho estão sujeitos ao dever geral de. assiduidade. Artigo 10.º. Compensação do horário flexível. ...2 — O trabalhador em teletrabalho cumpre o dever de pontualidade e de assiduidade, de acordo. com os limites do período normal de ...
  • Regulamento n.º 339/2018
    ...e) Assegurar o controlo da assiduidade e pontualidade dos estagiários. 2 - Cada orientador não poderá acompanhar mais de 2 ... constituem deveres gerais do Segundo Outorgante os seguintes: a) O dever de prossecução do interesse público; b) O dever de isenção; c) O ...
  • Despacho n.º 11409/2021
    ...4 — A jornada contínua não dispensa o dever de cumprimento atempado das tarefas atribuídas. Artigo 9.º. Horário ...Artigo 12.º. Deveres de Assiduidade e Pontualidade. Os trabalhadores devem comparecer regularmente ao serviço às horas que ...
  • Despacho n.º 2680/2022
    ...6 — Integra o dever de zelo dos trabalhadores do Gabinete, sujeitos à prestação de ...Artigo 12.º. Deveres de Assiduidade e Pontualidade. Os trabalhadores devem comparecer regularmente ao serviço às horas que ...
  • Despacho n.º 7881/2023
    ...9 — Integra o dever de zelo dos trabalhadores do STJ, sujeitos à prestação de trabalho na ...Artigo 12.º. Deveres de Assiduidade e Pontualidade. Os trabalhadores devem comparecer regularmente ao serviço às horas que ...
  • Aviso n.º 23876/2021
    ...Relações internas. 1 — Os colaboradores estão sujeitos ao dever de diligência, devendo atuar no sentido de os. pedidos dirigidos à ...i) O dever de assiduidade;. j) O dever de pontualidade. 3 — O dever de prossecução do interesse público consiste na sua ...
  • Regulamento n.º 766/2019
    ...2 - Cessa o dever de respeito pelas ordens ou instruções recebidas sempre que o seu ...ção de resultados e estudos científicos; h) O dever de pontualidade e assiduidade no cumprimento dos horários e das atividades académicas ...
  • Regulamento n.º 61/2021
    ... do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Para cumprimento do disposto ...3 - A isenção de horário não dispensa a observância do dever geral de assiduidade, nem o cumprimento da duração semanal de trabalho ...
  • Regulamento n.º 375/2020
    ... 15.º) 1) (Igual ao anterior n.º 1 do artigo 15.º) a) Cumprir do dever de assiduidade e pontualidade; b) (Igual à anterior alínea b), n.º 1 do ...
  • Despacho n.º 11296/2023
    ... e controlo de assiduidade 1 — O teletrabalho não prejudica o dever de pontualidade e de assiduidade, cujo controlo deverá ser efetuado ...
  • Aviso n.º 11193/2019
    ... programa de Voluntariado Juvenil Pinhel nas tuas mãos:a) Cumprir o dever de assiduidade e de pontualidade;b) Aceitar a integração e ocupação ...
  • Regulamento n.º 663/2022
    ...4 — O disposto neste artigo não isenta o/a trabalhador/a do dever geral de assiduidade, nem. do cumprimento da duração semanal de ...CAPÍTULO IV. Controlo da Assiduidade e Pontualidade. Artigo 21.º. Noção. 1 — Todos os/as trabalhadores/as devem ...
  • Despacho n.º 6123/2019
    ...Artigo 2.º Comunicação de dados 1 - Os TA têm o dever de comunicar e de atualizar os seus dados pessoais junto do Núcleo de ... que se encontra relativamente ao cumprimento da assiduidade e pontualidade". Artigo 4.º Período de funcionamento e atendimento ao público 1 - O per\xC3"...
  • Aviso n.º 2599/2017
    ... estejam obrigados ao cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade. Capítulo II Tempo de Trabalho Artigo 2.º Período de funcionamento 1 - ... para o não cumprimento dos deveres funcionais, entre os quais o dever de zelo. 3 - Os períodos de presença obrigatória correspondem às ...
  • Despacho n.º 9341/2022
    ... insere o trabalhador, cabendo ao respetivo superior hierárquico o dever. de emitir parecer fundamentado relativamente ao pedido apresentado. 6 — ...dos serviços. CAPÍTULO III. Assiduidade e Pontualidade. Artigo 18.º. Deveres de assiduidade e pontualidade. 1 — Os ...
  • Despacho n.º 8076/2016
    ...ários junto dos serviços respetivos; p) Controlar o cumprimento do dever de pontualidade relativamente aos serviços cujo pessoal efetua marcação ...
  • Aviso n.º 20565/2023
    ...legalmente. 2 — O teletrabalho não prejudica o dever de pontualidade e de assiduidade, cujo controlo pode. ser efetuado ...
  • Aviso n.º 5902/2020
    ...;Informação;Zelo;Obediência;Lealdade;Correção;Assiduidade;Pontualidade.2 - Constitui dever dos trabalhadores, nos termos do preceito legal, ...
  • Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...

    ... se, quando esteja em causa a imputação ao arguido da violação do dever de assiduidade, o dies a quo do prazo de prescrição do direito de ..., ali se fazendo aliás amiúde referência aos deveres de “Pontualidade” e “assiduidade”, ao facto de as ausências em véspera de ...
  • Despacho n.º 4543/2023
    ...lho, sem prejuízo da observância do dever geral de assiduidade e do cumprimento da duração de. trabalho, nos ...geral do GEP. CAPÍTULO III. Controlo da assiduidade, pontualidade e faltas. Artigo 17.º. Deveres de assiduidade e de pontualidade. Todos os ...
  • Despacho n.º 13869/2022
    ...4 — A jornada contínua não dispensa o dever de cumprimento atempado das tarefas atribuídas. Artigo 11.º. Horários ...CAPÍTULO III. Princípios e regras da assiduidade e pontualidade. Artigo 14.º. Deveres de pontualidade e de assiduidade. Todos os ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT