dever pontualidade
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Deliberação n.º 649/2018
... de assiduidade e pontualidadeOs deveres de assiduidade e de pontualidade consistem em comparecer ao serviço regular e continuamente e nas horas ...ção de isenção de horário não dispensa a observância do dever geral de assiduidade e do seu registo, nem do cumprimento da duração ...
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Regulamento n.º 722/2016
... para os funcionários e agentes do Estado, nomeadamente: a) O dever de isenção; b) O dever de zelo; c) O dever de obediência; d) O dever de ... dever de correção; g) O dever de assiduidade; h) O dever de pontualidade; i) Contribuir para a plena formação, realização, bem-estar e ...
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Lei n.º 37/2019
...2 - Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento de ordem ou instrução implique a ... dever de correção; i) O dever de assiduidade; j) O dever de pontualidade; k) O dever de aprumo. Artigo 9.º Dever de prossecução do interesse ...
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Despacho n.º 6606/2018
....Artigo 2.ºComunicação de dados1 - Os trabalhadores têm o dever de comunicar e de atualizar os seus dados pessoais ao Núcleo de Recursos ... que se encontra relativamente ao cumprimento da assiduidade e pontualidade.Artigo 4.ºPeríodo de funcionamento e atendimento ao público1 - O ...
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Regulamento n.º 345/2019
... deveres, previstos nos n.os 2 a 11 do artigo 73.º da LTFP:a) O dever de prossecução do interesse público;b) O dever de isenção;c) O dever ... O dever de correção;i) O dever de assiduidade;j) O dever de pontualidade; ek) O dever de exclusividade.2 - O estagiário deverá ainda manter ...
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Regulamento n.º 313/2018
... deveres, previstos nos n.os 2 a 11 do artigo 73.º da LTFP: a) O dever de prossecução do interesse público; b) O dever de isenção; c) O ... dever de correção; i) O dever de assiduidade; j) O dever de pontualidade; e k) O dever de exclusividade. 2 - O estagiário deverá ainda manter ...
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Regulamento n.º 265/2020
... deveres, previstos nos números 2 a 11 do artigo 73.º da LTFP:a) O dever de prossecução do interesse público;b) O dever de isenção;c) O dever ... O dever de correção;i) O dever de assiduidade;j) O dever de pontualidade; ek) O dever de exclusividade.2 - O estagiário deverá ainda manter ...
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Aviso n.º 960/2019
... de funcionamento e registo de controlo de assiduidade e pontualidade dos trabalhadores do Município de Ribeira de Pena, que se publica na ... e de registo no sistema de controlo biométrico do controlo do dever de assiduidade e pontualidade, para que não assistam quaisquer dúvidas ...
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Regulamento n.º 86/2021
... de Funcionamento e Registo de Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos Trabalhadores do Município das Lajes do Pico.Regulamento Interno de ... e de registo no sistema de controlo biométrico do controlo do dever de assiduidade e pontualidade, para que não assistam quaisquer dúvidas ...
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Despacho n.º 10465/2016
... e feriados.Artigo 5.ºAssiduidade e pontualidade1 - O cumprimento do dever de assiduidade e de pontualidade é verificado por um sistema de registo ...
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Despacho n.º 10465/2016
... e feriados.Artigo 5.ºAssiduidade e pontualidade1 - O cumprimento do dever de assiduidade e de pontualidade é verificado por um sistema de registo ...
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Despacho n.º 9759/2016
...Dever de assiduidade, pontualidade e permanência:5.3.1 - [..]5.3.2 - As ...
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Despacho n.º 9759/2016
...Dever de assiduidade, pontualidade e permanência:5.3.1 - [..]5.3.2 - As ...
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Deliberação n.º 455/2021
...ção de trabalho no exterior, o controlo da assiduidade e pontualidade é feito posteriormente, através de registo adequado no sistema, a ...Artigo 6.º Dever geral de assiduidade e pontualidade Os deveres de assiduidade e de ...
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Regulamento n.º 219/2020
... e quanto à verificação do cumprimento dos deveres de pontualidade e assiduidade dos trabalhadores. CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo ...áter reiterado, acentuado e grave consubstanciem um incumprimento do dever de pontualidade, nos termos do vertido na alínea j), do n.º 2 do artigo ...
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Regulamento n.º 827/2016
... Sistemas Automáticos de Gestão e Controlo da Assiduidade e Pontualidade, opção que contribuirá para elevar o nível de qualidade de vida do ... horário de trabalho legalmente consagradas, nem à observância do dever geral de assiduidade e de cumprimento da duração semanal de trabalho; m) ...
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Regulamento n.º 557/2019
... o sistema automático de gestão e controlo de assiduidade e pontualidade da Freguesia da Misericórdia. Artigo 3.º Âmbito de Aplicação 1 - O ...10 - A isenção de horário não dispensa a observância do dever geral de assiduidade, nem o cumprimento da duração semanal de trabalho ...
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Despacho (extrato) n.º 3249/2020
...3 - A isenção de horário não dispensa a observância do dever geral de assiduidade, nem o cumprimento da duração semanal de trabalho ...Capítulo III Regras de assiduidade e de pontualidade Artigo 17.º Deveres de assiduidade e de pontualidade Todos os ...
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Regulamento n.º 272/2019
...pontualidade 1 - O disposto no artigo anterior não prejudica o dever de todos os ...
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Regulamento n.º 855/2022
...e pontualidade dos trabalhadores em funções públicas deste órgão autárquico. O ...b) Assiduidade, sendo dever de todos os trabalhadores a comparência, regular e contínua ao. ...
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Regulamento n.º 916/2023
... à verificação do cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade dos. trabalhadores em funções públicas deste órgão autárquico. A ...b) Assiduidade, sendo dever de todos os trabalhadores a comparência, regular e contínua ao. ...
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Regulamento n.º 14/2023
...Assiduidade e Pontualidade do Município de Vila Flor. Regulamento Interno de Horário de Trabalho e ...9 — O disposto neste artigo não isenta o trabalhador do dever de assiduidade, sem prejuízo da. aplicação de regras específicas de ...
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Regulamento n.º 345/2019
... deveres, previstos nos n.os 2 a 11 do artigo 73.º da LTFP:a) O dever de prossecução do interesse público;b) O dever de isenção;c) O dever ... O dever de correção;i) O dever de assiduidade;j) O dever de pontualidade; ek) O dever de exclusividade.2 - O estagiário deverá ainda manter ...
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Regulamento n.º 313/2018
... deveres, previstos nos n.os 2 a 11 do artigo 73.º da LTFP: a) O dever de prossecução do interesse público; b) O dever de isenção; c) O ... dever de correção; i) O dever de assiduidade; j) O dever de pontualidade; e k) O dever de exclusividade. 2 - O estagiário deverá ainda manter ...
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Deliberação (extrato) n.º 271/2017
....Artigo 3.ºComunicação de dados1 - Os trabalhadores têm o dever de comunicar e de atualizar os seus dados pessoais na sua área de ...-lhe zelar pelo cumprimento dos deveres de assiduidade e de pontualidade dos trabalhadores seus subordinados, bem como informar o Presidente do IST ...