dever conservação imovel arrendado habitação

552 resultados para dever conservação imovel arrendado habitação

  • Aviso n.º 16465/2022
    ...Habitação do Município de Loures. Regulamento de ... apoio ao arrendamento ou aquisição de imóvel com recurso a crédito, para habitação ...úmero de polícia; c ) O estado de conservação do fogo habitacional; d ) O montante da renda ... seu agregado, cabendo -lhes, igualmente, o dever de fazer cumprir, por todos os elemen- tos ...arrendado; b ) Não depositar o lixo nas partes comuns; c ) ...
  • Aviso n.º 16465/2022
    ...Habitação do Município de Loures. Regulamento de ...arrendamento ou aquisição de imóvel com recurso a crédito, para habitação ...de polícia;. c) O estado de conservação do fogo habitacional;. d) O montante da renda ... seu agregado, cabendo-lhes, igualmente, o dever de fazer cumprir, por todos os elemen-. tos ...arrendado;. b) Não depositar o lixo nas partes comuns;. c) ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... 2016, foi aprovado o Regulamento de Habitação e Ação social. 3 de outubro de 2016. - O ... pessoal e a privacidade familiar e que é dever" do Estado assegurar a todos o direito à habitaç\xC3"... familiar, embora habitem num fogo arrendado com condições de habitabilidade, os rendimentos ... 41.º; b) Boas condições de conservação da habitação arrendada, comprovadas mediante ... promitente comprador ou arrendatário, de imóvel ou fração habitacional em território nacional ...
  • Edital n.º 416/2017
    ... consagra no Artigo 65.º o Direito à Habitação. A intervenção nos domínios da Habitação e ... que a construção e subsequente conservação" das habitações municipais acarretou e acarretar\xC3"... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ...ção sobre a conservação do fogo arrendado, assinada pelo arrendatário, com fotos anexas ...dever a mau estado de conservação do locado; e) A ...
  • Regulamento n.º 778/2018
    ..., a alteração ao "Regulamento de Habitação Social do Município de Penalva do Castelo", que ... dos arrendatários dos fogos, sublinhando o dever de conservação do arrendado e obrigando ao ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ...
  • Edital n.º 598/2018
    ... consagra no Artigo 65.º o Direito à Habitação. A intervenção nos domínios da Habitação e ... que a construção e subsequente conservação" das habitações municipais acarretou e acarretar\xC3"... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ...ção sobre a conservação do fogo arrendado, assinada pelo arrendatário, com fotos anexas ...dever a mau estado de conservação do locado; e) A ...
  • Edital n.º 484/2016
    ... de Atribuição e Gestão de Habitação Social, em Regime de Renda Apoiada, Propriedade ... dos arrendatários dos fogos, sublinhando o dever de conservação do arrendado e obrigando ao ...ízo para a segurança e salubridade do imóvel ou para a tranquilidade e comodidade dos ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... o Regulamento Municipal de Acesso à Habitação. Regulamento Municipal de Acesso à Habitação. ...sobrelotação do fogo arrendado. Artigo 25.º. Exclusão de Elemento do Agregado. ...de conservação em que lhe foi entregue, sem prejuízo das ...d) Não albergar hóspedes no imóvel arrendado;. e) Não sublocar ou ceder, no todo ou ... de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum arrendatário ou candidato ao. ...
  • Edital n.º 554/2019
    ... consagra no artigo 65.º o Direito à Habitação, direito fundamental dos cidadãos que ao Estado ... em questões como a transmissão do arrendado, coabitação, rendas, direitos e deveres das ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ...ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ... de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum arrendatário ou candidato ao arrendamento ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ..., 1º, 2º e 3º andares, destinado a habitação, sito na ......, n.º …, inscrito na matriz sob ..., fazendo obras de restauro e de conservação, utilizando-os no seu comércio e habitação, ... enunciação dos factos que entendem dever ser dados por provados, o que tudo entendem impor ... aquisição da nua e total propriedade do imóvel identificado no art. 1.º da p.i.. Daí a dupla ...arrendado ao Reu marido por HH e GG em 2 de janeiro de 1989 ...
  • Regulamento n.º 729/2019
    ... pública - Projeto de Regulamento de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município ..., a adoção de medidas de conservação do respetivo parque habitacional. 4 - Nos casos ..., de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e rendimento (correspondente a ... de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum arrendatário ou candidato ao arrendamento ...; d) Não albergar hóspedes no imóvel arrendado; e) Não sublocar ou ceder, no todo ou em parte, ...
  • Aviso n.º 4649/2023
    ... projeto do Regulamento Municipal de Habitação. Projeto de Regulamento Municipal de Habitação. ...ou da/o proprietária/o do imóvel onde o agregado reside, com situações de ...c) O estado de conservação do fogo habitacional;. d) O montante da renda ... seu agregado, cabendo-lhes, igualmente, o dever de fazer cumprir, por todos os elemen-. tos ...arrendado;. b) Não depositar o lixo nas partes comuns;. c) ...
  • Regulamento n.º 258/2021
    ... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia. Projeto de ...-comprador ou herdeiro ou donatário de imóvel, fração habitacional ou lote de terreno ...4 - O arrendado destina-se, exclusivamente, à habitação do ... ou de zelo na manutenção e conservação da habitação atribuída ou partes comuns do ...íodo superior a 6 meses, exceto se tal se dever às seguintes situações: i) Internamento ...
  • Edital n.º 939/2018
    ... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia António Domingos ...-comprador ou herdeiro ou donatário de imóvel, fração habitacional ou lote de terreno ...4 - O arrendado destina-se, exclusivamente, à habitação do ... ou de zelo na manutenção e conservação da habitação atribuída ou partes comuns do ...íodo superior a 6 meses, exceto se tal se dever às seguintes situações: i) Internamento ...
  • Edital n.º 717/2019
    ... Felgueiras Nota Justificativa A habitação constitui uma das expressões mais visíveis da ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum/a arrendatário/a ou candidato/a a ...3 - A tipologia do fogo arrendado deverá ser ajustada em função da ...
  • Regulamento n.º 698/2023
    ...: Aprova o Regulamento Municipal de Habitação. Álvaro Manuel Balseiro Amaro, Presidente da ...tária/o do imóvel onde o agregado reside, com situações de ...c) O estado de conservação do fogo habitacional;. d) O montante da renda ... seu agregado, cabendo-lhes, igualmente, o dever de fazer cumprir, por todos os elemen-. tos ...arrendado;. b) Não depositar o lixo nas partes comuns;. c) ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ..., no seu artigo 65.º, o direito à habitação com dimensão adequada em condições de higiene ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum arrendatário ou candidato ao arrendamento ... a realização de obras de conservação, reabilitação e beneficiação dos edifícios e ...: a) Cônjuge com residência no arrendado ou a quem o arrendado, enquanto casa de morada de ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ..., no seu artigo 65.º, o direito à habitação com dimensão adequada em condições de higiene ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum arrendatário ou candidato ao arrendamento ... a realização de obras de conservação, reabilitação e beneficiação dos edifícios e ...: a) Cônjuge com residência no arrendado ou a quem o arrendado, enquanto casa de morada de ...
  • Regulamento n.º 762/2021
    ... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia. António Domingos ...-comprador ou herdeiro ou donatário de imóvel, fração habitacional ou lote de terreno ...4 - O arrendado destina-se, exclusivamente, à habitação do ... ou de zelo na manutenção e conservação da habitação atribuída ou partes comuns do ...íodo superior a 6 meses, exceto se tal se dever às seguintes situações: i) Internamento ...
  • Regulamento n.º 685/2023
    ... Concessão de Apoios no Domínio da Habitação do Município. de Melgaço. Regulamento da ...ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do. ... seu agregado, cabendo-lhes igualmente o dever de fazer cumprir pelos restantes elementos. do ...de conservação do respetivo parque habitacional. N.º 118 20 de ...mente, para o local arrendado ou ocupado;. b) As cartas dirigidas ao Município ...
  • Aviso n.º 3036/2017
    ... Municipal de Atribuição de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão ..., promitente-comprador ou arrendatário de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... ou bens; f) Ao cônjuge a quem o arrendado, enquanto morada de família, for atribuído em ..., zelando pela sua limpeza e conservação"; c) Conservar as instalações de luz elétrica, \xC3"...dever contido na alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º ...
  • Regulamento n.º 452/2018
    ... Municipal de Atribuição de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão ..., promitente-comprador ou arrendatário de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... ou bens; f) Ao cônjuge a quem o arrendado, enquanto morada de família, for atribuído em ..., zelando pela sua limpeza e conservação"; c) Conservar as instalações de luz elétrica, \xC3"...dever contido na alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ... regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição de habitações no ...Artigo 30.º Obras de conservação, reabilitação e beneficiação 1 — Ficam a ... de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum arrendatário ou candidato ao arrendamento ...ízo para a segurança e salubridade do imóvel ou para a tranquilidade e comodidade dos ... de conservação do fogo habitacional arrendado, os danos provocados no mesmo e a ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ...para habitação e regula a atribuição de habitações no ...6 — [..]. Artigo 30.º. Obras de conservação, reabilitação e beneficiação. 1 — Ficam a ...qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum arrendatário ou candidato ao ...ízo para a segurança e salubridade do imóvel ou para a tranquilidade e. comodidade dos ... de conservação do fogo habitacional arrendado,. os danos provocados no mesmo e a ...
  • Edital n.º 1209/2019
    ... o direito de todos os cidadãos a uma habitação adequada, com condições de higiene e conforto e ...imóvel, ou existirem prestações de empréstimo ou ... sobre os assuntos respeitantes ao fogo arrendado, dirigindo pedidos aos respetivos serviços da ... Câmara, se constate um estado de conservação mau ou péssimo, nos termos do disposto no ...dever de pagamento da renda durante dois meses ...

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