destituição gerente

1625 resultados para destituição gerente

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  • Acórdão nº 9951197 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2000

    I - O depoimento oral de uma testemunha é formado por um complexo de situações e factos em que sobressai o seu porte, as suas reacções imediatas, o sentido dado à palavra e à frase, o contexto em que é prestado, o ambiente gerado em torno da testemunha e a forma como é feita a pergunta e surge a resposta. II - Assim, a valoração de tal depoimento é algo absolutamente imperceptível na gravação...

  • Acórdão nº 2636/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2000

    O artº 37º do C.Comercial, não revogado pelo artº 3º do DL 262/86 de 2.9, estabelece a obrigatoriedade comum a todos os tipos sociais, de existência de um livro de actas em ordem ao Lançamento das "deliberações tomadas e tudo o mais que possa servir para fazer conhecer e fundamentar estas, e ser assinadas pela mesa, quando a houver, e não a havendo, pelos assistentes" 2. No que...

  • Acórdão nº 0080482 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Outubro de 1993

    acab Há que interpretar a vontade da sociedade tendo presente a vivência jurídica ao tempo em que o pacto social foi elaborado (ou alterado). No domínio anterior ao código das sociedades comerciais a mera atribuição da gerência no pacto das sociedades por quotas aos sócios, não lhes confere, sem mais, direito especial à gerência. Não exigindo o pacto social uma maioria qualificada, nem outros...

    ... pacto social uma maioria qualificada, nem outros requisitos, para a deliberação de destituição de gerente, a maioria simples dos sócios é suficiente para tal destituição, tratando-se de ...

  • Acórdão nº 0080482 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Outubro de 1993

    acab Há que interpretar a vontade da sociedade tendo presente a vivência jurídica ao tempo em que o pacto social foi elaborado (ou alterado). No domínio anterior ao código das sociedades comerciais a mera atribuição da gerência no pacto das sociedades por quotas aos sócios, não lhes confere, sem mais, direito especial à gerência. Não exigindo o pacto social uma maioria qualificada, nem outros...

    ... pacto social uma maioria qualificada, nem outros requisitos, para a deliberação de destituição de gerente, a maioria simples dos sócios é suficiente para tal destituição, tratando-se de ...

  • Acórdão nº 0053812 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Maio de 1992

    Nas sociedades por quotas a destituição de gerente é sempre possível; mas o gerente destituído deve ser indemnizado a menos que a destituição tenha ocorrido com justa causa. Esta consiste na violação grave, pelo gerente, dos seus deveres funcionais ou na sua incapacidade para o exercício do cargo. A justa causa, como facto impeditivo do direito indemnizatório, tem que ser provada pela sociedade.

    ...CCIV66 ART342 N2 ART986 ART987 ART1170. Sumário: Nas sociedades por quotas a destituição de gerente é sempre possível; mas o gerente destituído deve ser indemnizado a menos que a ...

  • Acórdão nº 03B1816 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2003

    I - Os factos, no domínio processual, abrangem as ocorrências concretas da vida real e o estado, a qualidade ou situação real das pessoas e das coisas; neles se compreendem não só os acontecimentos do mundo exterior directamente captáveis pelas percepções (pelos sentidos) do homem, sim também os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo. II - A meio caminho...

    ...ções sociais tomadas na assembleia geral da ré, de 8 de Setembro de 1999: - de destituição da gerência (que era constituída pelos dois únicos sócios, a autora e C; - de nomeação de ... social, não obteve a maioria necessária, legalmente exigida para a destituição de gerente - - dos votos correspondentes ao capital social. A segunda deliberação, cometendo a gerência ...

  • Acórdão nº 081795 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Junho de 1992

    I - O poder conferido aos sócios no n. 1 do artigo 257 do Código das Sociedades Comerciais, de deliberar a todo o tempo destituir o gerente, apresenta-se no mesmo alinhamento do princípio da liberdade de revogação dos poderes de administração das sociedades civis e do princípio da liberdade de revogação dos contratos de prestação de serviços e de mandato (artigos 986, n. 3, 1156 e 1170 do Código

    ... do artigo 257 do Código das Sociedades Comerciais, de deliberar a todo o tempo destituir o gerente, apresenta-se no mesmo alinhamento do princípio da liberdade de revogação dos poderes de ... verificação da "justa causa" para que os sócios reunidos em assembleia deliberem a destituição do gerente. No contexto do artigo 257, a "justa causa" apresenta-se como um conceito indeterminado, ...

  • Acórdão nº 3021/2000 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Outubro de 2000

    I - Não basta ao recorrente, para obter em segunda instância a reapreciação da prova produzida no Tribunal a quo, quedar-se numa transcrição genérica de depoimentos prestados. Sobre ele impende o ónus de especificar os pontos de facto que reputa indevidamente apreciados com referência concreta aos aludidos depoimentos. II - Podem os sócios a todo o momento destituir o gerente, salvo em caso de...

  • Acórdão nº 0008481 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Fevereiro de 1996

    Pendente acção em que se pede a declaração de nulidade de determinada cessão de quotas, e como, se essa nulidade vier a ser declarada, cairá pelos cessionários deliberada destituição de um gerente, é de suspender a instância, até decisão daquela, numa outra acção em que a respectiva sociedade pede a anulação de uma venda efectuada, em seu nome, pelo aludido gerente já após tal destituição.

    ..., e como, se essa nulidade vier a ser declarada, cairá pelos cessionários deliberada destituição de um gerente, é de suspender a instância, até decisão daquela, numa outra acção em que a ...

  • Acórdão nº 0019352 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Julho de 1985

    I - A destituição do gerente, que havia sido nomeado no pacto como direito especial, com base em justa causa, só pode fazer-se por via judicial. II - Tendo, em tal caso, sido deliberada a destituição em assembleia geral, essa deliberação será nula. III - Mesmo depois de amortizada a quota de um sócio, nada impede que ele possa continuar como gerente da sociedade. IV - A deliberação da amortização

    ...ASS STJ DE 1961/05/26 IN BMJ N107 PAG351. Sumário: I - A destituição do gerente, que havia sido nomeado no pacto como direito especial, com base em justa causa, só ...

  • Acórdão nº 0221580 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2002

    I - Estabelecendo o artigo 7 do pacto social de determinada sociedade comercial que a cessão de quotas entres sócios, cônjuges e descendentes é livre mas, quando feita a estranhos, carece de consentimento da sociedade e dos restantes sócios, e não tendo sido alegados nem provados factos que habilitem a interpretar a dita cláusula 7ª no sentido de que a cessão de quotas em causa foi feita a...

  • Acórdão nº 98A1122 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Janeiro de 1999

    I - Com a nova redacção dada ao n. 1 do artigo 722 pelo DL 329-A/95, de 12 de Dezembro, estabeleceu-se a obrigatoriedade de interposição de um único recurso, cumulando na revista a invocação da lei substantiva e, a título acessório, a ocorrência de alguma das nulidades da sentença ou acórdãos recorridos, pondo-se, assim, fim ao regime da potencial separação dos recursos. II - A Relação não pode...

    ...ão com processo ordinário contra B, pedindo que seja declarada sem justa causa a sua destituição de gerente da sociedade Ré e a condenação desta a pagar-lhe a indemnização de 14000000 ...

  • Acórdão nº 96A102 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 1996

    I - Salvo situações excepcionais, a destituição de gerente pela assembleia geral da sociedade é livre, relevando a existência de justa causa para efeitos de indemnização ao destituído. II - Os factos atendíveis para integração do conceito de justa causa são os comprovados no processo judicial em que o tema se discuta, inseríveis nas perspectivas abrangentes da deliberação questionada. III - Está

    ... Sumário : I - Salvo situações excepcionais, a destituição de gerente pela assembleia geral da sociedade é livre, relevando a existência de justa causa para ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...

  • Acórdão nº 1686/10.3TBFLG1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    A “justa causa” preconizada no n.º 6 do art. 257.º do C.S.Comerciais pode definir-se como toda a ação praticada pelo gerente que merece a abominação generalizada dos demais associados e que, devido à reprobabilidade individual daquela sua conduta, faz desaparecer a habitual segurança e boa-fé que antes e até aí existia, deste modo tornando impraticável a prossecução desta habitual ligação...

    ... que é um dos quatro sócios da Ré, tendo exercido, durante mais de 30 anos o cargo de gerente, juntamente com os restantes; em assembleia da sociedade Ré realizada no dia 02.08.2010, os s CC, DD e EE, fizeram aprovar a proposta apresentada pelo sócio DD, de destituição do Autor de gerente da Ré; A resolução é inválida, quer por ser prejudicial à sociedade Ré e ...