despesas condominio irs
413 resultados para despesas condominio irs
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Regulamento n.º 323/2021
... aos interessados o pagamento total ou parcial das respetivas despesas, em função do eventual alargamento do serviço a outros interessados. 3 ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Abastecimento Artigo 47.º Mediç\xC3" ...
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Aviso n.º 10143/2022
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... da intenção de exercer direito de compensação pelas despesas com a realização da obra com a ... obrigação de pagamento da renda ...
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Acórdão nº 1170/21.0T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
... -lhe quantias monetárias, alimentação, vestuário e demais despesas, “tendo assim de considerar-se integralmente pagas todas as quantias ... despesas com a habitação (água, luz, gás, prestações de condomínio") e alimentação ou outras da embargada ... Mantém-se, assim, a redacç\xC3" ...
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Regulamento n.º 928/2022
... seguros de vida e multirriscos e condomínio, em caso de habitação própria); ... f) Comprovativo de despesas de ...
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Aviso n.º 11403/2022
... seguros de vida e multirriscos e condomínio, em caso de habitação própria); ... f) Comprovativo de despesas de ...
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Edital n.º 369/2019
... dos encargos, o presente Projeto de Regulamento não implica despesas acrescidas para o Município: não se criam novos procedimentos que ... da Empresa de Manutenção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do ...
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Edital n.º 484/2016
... = Rendimento Bruto - I (Total de impostos e contribuições pagas, despesas de saúde, instituições e habitação/12 meses)/n.º de membros do ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
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Regulamento n.º 654/2022
... RF = rendimento mensal líquido do agregado familiar ... D = despesas dedutíveis ... N = número de elementos do agregado familiar ... Despesas ... q) Recibo do valor do condomínio; ... r) Recibo SMAS (último); ... s) Recibo eletricidade (último); ...
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Edital n.º 19/2022
... dos custos, o presente Regulamento não implica substanciais despesas acrescidas para o Município em termos de procedimentos — não se criam ... Artigo B-1/8.º Salas de Condomínio 1 — Todos os edifícios com um número de frações superior a vinte e ...
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Regulamento n.º 738/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... para o efeito lhe for fixado e a ele serão imputadas todas as despesas ...
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Regulamento n.º 10/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... para o efeito lhe for fixado e a ele serão imputadas todas as despesas ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... estivesse obrigado, este é responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha causado. 8 — A prestação de declarações ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo Município, desde que não ultrapassem a cércea da ...
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Regulamento n.º 350/2017
... elementos do agregado familiar; i) Documentos comprovativos das despesas com habitação, saúde e educação do agregado familiar; j) No caso dos ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
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Acórdão nº 13721/16.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2017
Todo o conjunto das circunstâncias de facto – quer anteriores, quer simultâneas à declaração feita no título de constituição da propriedade horizontal de que a fracção se destina a habitação leva a considerar que a intenção que presidiu à declaração foi o de considerar que o conceito de habitação se reporta ao sitio onde o condómino ou arrendatário têm um centro de vida doméstica, pequeno...
... no Tribunal da Relação do Porto I - Relatório Autor: Condomínio ... , sito na Rua ... , n.ºs ... a ... e Rua ... , n.º ... , no Porto, ... , sofrem um desgaste acrescido, conduzindo a um aumento de despesas ... 15 – Perfilhamos o entendimento do douto Acórdão da Relação de ... -
Edital n.º 52/2021
... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ... de um prédio obrigar à demolição de um ramal de ligação, as despesas correspondentes serão cobradas à pessoa ou entidade que tiver solicitado ...
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Regulamento n.º 99/2017
... ícios constituídos em propriedade horizontal, declaração do condomínio no mesmo sentido. 3 - As falsas declarações ou informações e a ... em regime de locação financeira são responsáveis por todas as despesas ocasionadas pela remoção, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis ...
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Regulamento n.º 559/2023
... regime de locação financeira são responsáveis por todas as despesas ocasionadas pelo bloqueamento, ... remoção e depósito, sem prejuízo ... propriedade horizontal, declaração do condomínio no mesmo sentido ... Artigo 19.º ... Atribuição ... 1 — A ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... Neste processo, o Condomínio ... deduziu pedido de indemnização civil contra os dois arguidos (AA e ... relativos a taxa social única, que não diziam respeito a despesas do condomínio: Data ...
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Regulamento n.º 78/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... caso de contadores instalados em locais de difícil leitura, as despesas pela transferência do mesmo são da responsabilidade do município, ...
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Acórdão nº 2346/18.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019
I. O alcance do princípio do inquisitório não pode ser tal que conduza a que o Tribunal se substitua às partes, produzindo a prova que a estas cabe produzir. II. O princípio do inquisitório implica que, a montante, haja uma caraterização suficientemente precisa da factualidade controvertida que permita identificar a prova adicional cuja produção deve ser ordenada. III. Verificando-se que a...
... aos montantes disponibilizados pelos pais da Recorrente para despesas relativas à própria e ao seu irmão, D……, verifica-se, da análise e ... de saúde, com a sua alimentação, vestuário, água, luz, condomínio e outras do dia-a-dia e com o seu irmão D…… ... (cfr. ponto 12) da ... -
Edital n.º 1283/2021
... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem ... como dos consumos; ... e) Obrigatoriedade de manter as ligações ... condomínio marcadas ... Artigo 33.º ... Competência de gestão de partes de uso ...
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Edital n.º 461/2021
... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem como dos consumos; e) Obrigatoriedade de manter as ligações de ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas. Artigo 33.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...
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Edital n.º 1902/2023
... mente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos fins a que se destinam; ... contratos de arrendamento ficam obrigadas/os ao pagamento das despesas de manutenção dos ... espaços comuns, designadamente substituição de ...
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Aviso n.º 4649/2023
... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos fins a que se destinam; ... contratos de arrendamento ficam obrigadas/os ao pagamento das despesas de manutenção dos ... espaços comuns, designadamente substituição de ...
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Regulamento n.º 698/2023
... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos fins a que se destinam; ... contratos de arrendamento ficam obrigadas/os ao pagamento das despesas de manutenção dos ... espaços comuns, designadamente substituição de ...