despesas condominio irs
413 resultados para despesas condominio irs
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Edital n.º 1642/2023
... provada carência económica para fazer face a despesas inadiáveis, bem como adquirir bens e ... serviços de primeira ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio (em caso de ... habitação própria); ... b) Serviços essenciais (água, ...
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Edital n.º 886/2023
... 3 — O município, fica obrigado à comparticipação nas despesas de aquisição dos medica- ... mentos dos beneficiários, nos termos da ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 274 ... Diário da ...
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Acórdão nº 04750/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2016
I. Embora não exista limitações quanto à admissibilidade de qualquer meio de prova (cfr. artigo 115.º, n.º 1, do CPPT), deve exigir-se rigor na prova da materialidade relativamente às quais a ATA recolheu indícios sérios e credíveis de que não lhe correspondem à realidade. II. Os poderes atribuídos ao recorrente mediante as procurações em causa (movimentação das contas bancárias da empresa)...
... mesmos dinheiros eram utilizados para proceder ao pagamento de despesas de outras empresas do grupo, sendo feito um registo desses movimentos ... O Impugnante pagava as despesas de condomínio", ultimamente em cheque da sua conta e passava o recibo em nome do propriet\xC3" ... -
Acórdão nº 14/14.3T8CSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
– Nos termos do art.º 5.º n.º1 e 2 da lei n.º23/2010 de 30 de agosto “no caso de a união de facto ter começado há mais de cinco anos antes da morte, os direitos previstos no número anterior são conferidos por tempo igual ao da duração da união”. – Esta norma que alterou a redacção da Lei n.º 7/2001, refere-se à regulamentação de direitos das pessoas que viveram em união...
... de 2010, a ré foi legalmente responsável pelo pagamento das despesas de administração, impostos e encargos anuais do imóvel ... Extinto o ... referentes ao imóvel, nomeadamente IMI e contribuições ao condomínio ... No dia 30 de Abril de 2014 o primeiro autor, na presença e com a ... -
Acórdão nº 2874/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
I- De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008 de 31-10 – que introduziu alterações significativas ao regime de alimentos entre ex-cônjuges –, o direito a alimentos entre ex-cônjuges no seguimento do divórcio está subordinado ao princípio da auto-suficiência de cada um, assumindo, pois, o direito a alimentos carácter temporário e subsidiário. II- Segundo este...
... à Ré, o agregado do Autor suporta, aproximadamente, as seguintes despesas mensais: Energia Elétrica: €100,00; Gás: €10,00; Água: €27,00; ... Poupança Reforma sendo os beneficiários os netos: €50,00; Condomínio: €41,05; Ginásio/Pilates: €66,00; Despesas de saúde (medicamentos e ... -
Edital n.º 1610/2022
... ponto de vista dos encargos, o presente Regulamento não implica despesas acres- ... cidas para o Município pois não se criam novos procedimentos ... do regulamento do condomínio; ... g) Não usar a habitação para fim diverso daquele a que se destina, ...
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Aviso n.º 17666/2021
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos enquanto ... compensação pelas despesas" com a realização da obra com a obrigação de pagamento da renda ... 5 \xE2" ...
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Edital n.º 1209/2019
... caso de fração em propriedade horizontal, também a quota de condomínio" dentro dos prazos fixados para o efeito; b) Promover a instalação e liga\xC3"ção de contadores de água, gás e energia elétrica, cujas despesas são da sua exclusiva responsabilidade, bem como os respetivos consumos; ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... Despesas ou encargos de projecção económica plurianual contabilizados como ... ção e de conservação dos prédios, bem como as despesas de condomínio dos prédios ou parte de prédios, quando devidamente documentadas ...
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Despacho n.º 7753/2023
... esgotados os apoios sociais existentes e visam fazer face a despesas ... referentes a bens essenciais à vida humana ... Artigo 4.º ... A ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais: água, eletricidade, gás e ...
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Regulamento n.º 777/2023
... ções pecuniárias de carácter eventual visam fazer face a despesas essenciais ... para a aquisição de bens e serviços de primeira ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se aplicável; ... b) Serviços ...
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Edital n.º 48/2023
... ções de comprovada carência económica para fazer face a despesas inadiáveis, bem como adquirir ... bens e serviços de primeira ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás, ...
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Regulamento n.º 343/2024
... ão RAF—rendimento mensal do agregado familiar DAF—Despesas fixas mensais do agregado familiar N—N.º de elementos do agregado ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
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Regulamento n.º 795/2023
... mensal líquido e a soma das despesas elegíveis dividido pelo número de elementos do agregado ... N.º 141 21 ... (até ao limite mensal de quinhentos euros), condomínio, seguro de vida e multirriscos; ... b) Transportes (passe ou título de ...
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Regulamento n.º 734/2023
... esgotados os apoios sociais existentes e visam fazer face a despesas ... essenciais para a aquisição de bens e serviços de primeira ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... N.º 127 3 de julho de 2023 Pág. 571 ... Diário da ...
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Regulamento n.º 830/2023
... temporário, e visa fazer face a despesas essenciais para a aquisição de bens e serviços, quando ... tiverem sido ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
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Regulamento n.º 217/2024
... esgotados os apoios sociais existentes e visam fazer face a despesas essenciais ao suporte básico de vida. Artigo 4.º Objetivos 1 — A ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... N.º 36 20 de fevereiro de 2024 Pág. 491 ...
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Regulamento n.º 774/2020
... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem como dos consumos e resolução dos respetivos contratos; i) ... e expressamente autorizada pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VII Partes de uso comum dos prédios Artigo 27.º Partes de uso ...
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Regulamento n.º 196/2019
... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem como dos consumos e resolução dos respetivos contratos; i) ... e expressamente autorizada pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios Artigo 37.º Partes de ...
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Acórdão nº 40/12.7IDVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2019
... da comissão paga à imobiliária, os custos de solicitadoria, as despesas com a aquisição (IMT e Imposto de selo), entre outras, pelo que o valor ... essencial que assume cada co-autor, entre eles repartindo-se o condomínio do processo delitivo, o designado domínio colectivo do facto. Cada ...
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Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... do Código do IRS) 411 Quotizações para ordens profissionais e despesas de formação profissional (n.º 4 do art. 25.º do Código do IRS) 412 ... ção e de conservação dos prédios, bem como as despesas de condomínio dos prédios ou parte de prédios, quando devidamente documentadas ...
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Regulamento n.º 323/2023
... ções pecuniárias de carácter eventual visam fazer face a despesas essenciais ... para a aquisição de bens e serviços de primeira ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se aplicável; ... b) Serviços ...
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Regulamento n.º 1114/2023
... esgotados os apoios sociais existentes e visam fazer face a despesas ... essenciais para a aquisição de bens e serviços de primeira ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
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Aviso n.º 8037/2023
... esgotados os apoios sociais existentes e visam fazer face a despesas" ... essenciais ao suporte básico de vida ... Artigo 4.º ... A atribuiç\xC3" ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
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Aviso n.º 12182/2023
... e) Despesas: corresponde ao somatório das despesas mensais fixas, de caráter ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...