despesas condominio irs
413 resultados para despesas condominio irs
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Acórdão nº 01315/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2018
... , o valor deduzido ao seu rendimento bruto reporta-se às despesas do condomínio que, tal como previstas no n° 2 do art. 41º do CIRS, são ...
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Regulamento n.º 414/2023
... aplicável, cabe ao arrendatário solicitar autorização do condomínio, ... através dos serviços municipais de habitação ... Artigo 24.º ... dos edifícios e das habitações; ... e) Assumir os encargos e despesas referentes à administração, conservação e fruição das ... partes ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... aplicável, cabe ao arrendatário solicitar autorização do condomínio, ... através dos serviços municipais de habitação ... Artigo 24.º ... dos edifícios e das habitações; ... e) Assumir os encargos e despesas referentes à administração, conservação e fruição das ... partes ...
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Regulamento n.º 143/2018
... no cumprimento daquelas obrigações, imputando-lhe as respetivas despesas. 3 - Em caso de comprovada debilidade económica, os proprietários ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo 36.º Ramais de ligação ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede pública de saneamento ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede pública de saneamento ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede pública de saneamento ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Acórdão nº 3677/14.6T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
- Tendo o Autor, no decurso do casamento com a Ré, em regime de separação de bens, adquirido um imóvel com vista à habitação própria e permanente do agregado familiar, e tendo o mesmo Autor admitido que a Ré outorgasse com ele a escritura de compra e venda, enquanto compradora, apesar de todos os encargos com o preço e demais encargos da aquisição terem sido exclusivamente suportados pelo Autor...
... € 2.565,70 relativos a imposto de selo, honorários notariais e despesas com conservatória; No entanto, a escritura pública de aquisição do ... , combinaram que as despesas fixas – colégio dos filhos, condomínio, água, luz, telefone etc. - seriam pagas em partes iguais por cada um ... -
Regulamento n.º 998/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede de distribuição ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 999/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede de distribuição ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede de distribuição ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede de distribuição ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... de drenagem predial, ficando sob sua responsabilidade todas as despesas a esta inerentes; b) Solicitar a ligação à rede de distribuição ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ...
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Regulamento n.º 845/2021
... implica despesas acrescidas para o Município ou para a empresa municipal Habitar S. João, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A utilização da habitação ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ponto de vista dos encargos, o presente regulamento não implica despesas acrescidas para o Município ou para a empresa municipal Habitar S. João, ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-14
... paz 6 Letra/livrança 7 Cheque 8 NRAU 9 Ata de condomínio 10 Escritura pública 11 Documento autêntico 12 Documento ... _ | _ | E u r o s 21 Detalhe do cálculo dos juros: 22 Despesas exigíveis: | _ | _ | _ | ... | _ | _ | _ | ... | _ | _ | _ | , | _ | _ | ...
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Acórdão nº 00254/10.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Junho de 2019
I) Apenas a presença da certidão da ata ou atas de inquirição de testemunhas pode conferir relevância aos depoimentos prestados no âmbito de outro processo e aproveitados para os presentes autos, e na medida do seu alcance vertido nessa ata ou atas, situação depois suportada pelo duplicado do registo dessa prova. II) A falta de junção aos autos da ata de inquirição de testemunhas produzida noutro
... lhe pagassem as suas contas pessoais de água, luz, telefone, condomínio, impostos e tudo o mais que se mostrasse necessário; Houve também ... à sua filha e genro destinados quer a efetuar pagamentos das suas despesas pessoais como impostos, seguros, etc…, designadamente após a morte da ... -
Regulamento n.º 639/2016
... ões administrativas ou infratores são responsáveis por todas as despesas suportadas pelo Município da Amadora na implementação da operação ... f) Em casos devidamente justificados, a administração do condomínio, ou proprietários, dos imóveis em que se situa o estabelecimento e em ...
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Edital n.º 1490/2021
... poderes para assinar; ... No caso de Administrações de Condomínio deve ser apresentada fotocópia da ata de nome- ... ação de ... Aos valores apresentados acrescem, quando necessário: ... 1 — Despesas de deslocação do funcionário ao local da diligência e de regresso, ...
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Edital n.º 583/2022
... poderes para assinar; ... No caso de Administrações de Condomínio deve ser apresentada fotocópia da ata de nomea- ... ção de ... Aos valores apresentados acrescem, quando necessário: ... 1 — Despesas de deslocação do funcionário ao local da diligência e de regresso, ...
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Aviso n.º 3050/2018
... ponto de vista dos encargos, o presente regulamento não implica despesas acrescidas para o Município, na medida em que não se criam novos ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... ponto de vista dos encargos, o presente regulamento não implica despesas acrescidas para o Município, na medida em que não se criam novos ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ça e saúde, previamente aprovados pela entidade gestora sendo as despesas inerentes ao prolongamento suportadas por quem as requereu. Artigo 33.º ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas sépticas Artigo 49.º Conceção, dimensionamento e ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ça e saúde, previamente aprovados pela entidade gestora sendo as despesas inerentes ao prolongamento suportadas por quem as requereu. Artigo 33.º ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 49.º Conceção, dimensionamento e ...
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Acórdão nº 399-09.3TMLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 2015
- Compete ao cônjuge que pretende que lhe seja atribuída a casa de morada de família alegar e provar que necessita mais que o outro da referida casa, sendo que a necessidade da habitação é uma necessidade actual e concreta (e não eventual ou futura), a apurar segundo a apreciação global das circunstâncias particulares de cada caso. - A norma do artigo 1793º do Código Civil tem como objectivo...
... , tendo rendimentos variáveis e incertos e suportando muitas despesas, designadamente as relativas à casa com a amortização do empréstimo, ... na importância anual de € 1.078,24; encargo mensal com o condomínio da fracção na importância de € 70,12 ... 6ª - A requerida não ...